br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 54/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-05-13
EmentaAutoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR - Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e contém outras providências.
native_id4327

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-03 Proposição arquivada — —
2022-05-25 Proposição transformada em lei — —
2022-05-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-05-19 Proposição aprovada — —
2022-05-19 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2022-05-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-05-19 Leitura e Ciência Realizada — —
2022-05-13 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-05-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-20T16:41:14.840091-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 39

OFÍCIO N.: 232/2022
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 11/05/2022
Senhor Presidente,
Em observância do artigo 90, inciso V, da Lei Orgânica, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei 54 /2022, que “Autoriza o repasse de
recursos financeiros à AMACORR -Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e
Região e contém outras providências” para ser apreciado por esta egrégia Casa Legislativa,
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, de acordo com o artigo 60 de nossa Lei Orgânica
Municipal. '
Sem outro particular, aproveito o ensejo, para renovar-lhe os protestos do meu mais
profundo respeito.
Atenciosamente,
MARIA 17-00 DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Câmara Munici al de Manhuaçu
CC)
PROTOCOLO GERAL 177/2022
EXMO. SR. ta lsiativo «PL B62020 é
CLEBER DA PENHA BENFICA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº54, DE 11 DE MAIO DE 2022
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR —
Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região
e contém outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a repassar o
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) como apoio esportivo para a AMACORR -
Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu, entidade de natureza jurídica do
tipo associação privada, sem fins lucrativos, com sede na Rua Frederico Dolabela,
nº. 482, Centro, Manhuaçu-MG, CEP: 36900-025, inscrita no CNPJ sob o nº
27.637.676/0001-47, para subsidiar a realização da 4º Corrida do Café, que será
realizada no dia 29 de maio de 2022.
81º. O repasse financeiro com recursos do Fundo Municipal de Esporte e
Lazer - FUMDESP, será realizado em parcela única, por meio de transferência
bancária, diretamente à associação beneficiária, a quem caberá apresentar, sob as
penas da lei, a respectiva prestação de contas, através de documentos hábeis e
contabilmente aceitos pela legislação vigente, ao Poder Executivo Municipal, no
prazo de até 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do recurso.
$2º. Em atenção ao caráter social do evento, não poderá ser cobrada taxa de
inscrição ou qualquer outra despesa das pessoas idosas, deficientes ou
hipossuficientes financeiramente, que desejem participar da corrida, desde que
comprovadas essas situações de acordo com os cadastros em programas sociais ou
em obediência as leis que regulamentem a matéria.
83º. As pessoas de que trata o 82º deste artigo, deverão atender aos prazos e
exigências do Regulamento para que possam participar do evento de forma
gratuita, da mesma forma que todos os outros participantes.
Art. 2º. Para a celebração do termo, a instituição mencionada no artigo 1º
apresentará os seguintes documentos, além de outros eventualmente exigidos pela
legislação vigente:
I - certidões de regularidade fiscal, previdenciária e tributária;
H - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro de títulos
e documentos ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações;
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
ACE REFEIT URA DE cama
4º NHUAÇU E:
Trabalhar para bem servir PRAANHOAÇO)
2021 - 2024
HI - cópia da ata de eleição e posse do quadro dirigente atual;
IV - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço,
número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no
Cadastro de Pessoas Físicas de cada um deles;
V - comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no
endereço por ela declarado;
VI - certidão de regularidade quanto a recursos anteriormente recebidos do
Município de Manhuaçu;
VII - declarações de conformidade.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas por
dotação orçamentária própria do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo,
caso necessário, autorizado a proceder à suplementação orçamentária e abertura
de créditos especiais até o limite específico para a execução da presente lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em 11 de maio de 2022.
MARIA acoblli dores DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
(CRE CEITURA D E ag:
“ MANHUAÇU FÉ
Trabalhar para b
2021 - 2024
MARNHUAÇO —
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 54 /2022
Exmo. Senhor Vereador Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa conceder apoio financeiro no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) a AMACORR - Associação dos Corredores de Rua de
Manhuaçu para a realização da 4º Corrida do Café, programada para realizar-se
no dia 29 de maio de 2022.
O evento terá um percurso de 07 (sete) quilomêtros de distância, com trajeto
pelas ruas da cidade e se destina a atletas amadores e profissionais, tendo
participantes dos estados de MG, ES, RJ e SP.
Além da Corrida o evento conta com atividades lúdicas e físico-motoras como
exercícios aeróbicos, malhação e alongamentos.
O apoio financeiro pelo município se justifica em razão de ser um evento de
renome, que está em sua 4º edição e por ter um forte apelo esportivo, social, que
incentiva hábitos saudáveis na população e ainda promove ampla divulgação e traz
divisas para nosso município.
Além disso, por ser um esporte bastante democrático, possui adeptos das
mais variadas idades, de ambos os sexos, e que incentiva a melhoria física
psicológica e cognitiva.
Ademais promove ainda a inclusão social, em razão da gratuidade aos idosos,
hipossuficientes e pessoa com deficiência - PCD's, e hábitos salutares na rotina
das pessoas que praticam atividades físicas.
Deve-se considerar ainda que com um público esperado de 1.600 (mil e
seiscentas) pessoas, será um evento que, com certeza, incentivará a arrecadação
em nosso município, pois promoverá o consumo em bares, restaurantes, lojas,
hotéis e postos de gasolina, principalmente após um longo período de restrições de
circulação imposto pela pandemia, além da divulgação de seu nome.
Assim, diante da autoridade que é conferida a V. Exas., o Executivo
Municipal, submete à aprovação desta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei,
para que seja apreciado em REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA, de acordo com o
artigo 60 de nossa Lei Orgânica Municipal, como forma de manter nosso município
no roteiro esportivo e turístico e para incentivar e divulgar o comércio local.
Na oportunidade apresentamos nosso votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Manhuaçu, 11 de maio de 2022.
MARIA IMACULADA/DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
'6S'ph2'bp' SH '6/0C US SOAJEISNT SUIJ OS SEPEADA SOPephua E SEWUSjsuei (q
"CL'606ELZT $H 'BL0C US SOAEISNT SUIJ WAS SEPEADA SOPephus E SeWusiojsueil (e
“OALLNOIXI OA SONIVEINT SNIS WIS SVOVATIA SIAVGILNI V SVIONINIISNVAL VA OND VD DO VIDO TOCO LINE
TEjuSD osueg ojed sepejefoJd giq op ojuatosa!o ep exe) e ogdejui
ejod epiosawe '| e z '7 sosed Woo 'soue soumn €O sop epesspuod eipow ejod opãsfoJy :STOC eled epi 7 SJUSLOS Ejjsdag (uy
“JEJUS9 osueg ojad sepejofoJd gid Op ojusuosa! ap exe) o oedelyui
ejod epiosaie '| e z '; sosed wood 'soue soum|n €O sop epesspuod eipouw ejod ogãaloJd ipzoc eled epnbr SJUSLOS Eja30y (B
. IeUS9 ooueg ojad sepejefoJd gid op ojuswseJo sp exe) e oedejjul
ejod epiosawe “| e 7 '; sosed wo 'soue sowyn go sop epeJspuod eipou ejed ogóaloy :EZOZ BJEd Epmbm ajusnos Bjisdoa (4
“JEJUSD ooueg ojad sepejoloJd gd Op ojusulosa! ap exe) o ogôeljul
ejed epiosawe '| a z ', Sosed uioo 'soue sowyn €o sop epesspuod eipou! ejod opóoloJy iZZOC EJEd Epnbm ajuslioo EjiodoH (e
-LZOT/OJquISZSp E | ZOZ/0J!SUeÍ opoad ou opepedsue ejuaweanajo JOJ2A O SOWBJSpISUOD :, ZOZ EJET EpINbI Sjualioo ejisooy (p
-OZOZ/OJquISZEp E OZOZ/0JIsueÍ opoled ou opepessue sjusweaga)s Jojen o SOWeISPISUOO :Oc0C EJed EpINnbM Sjusdios ejasos (2
-6LOC/0JquSZOp e 6, 0Z/0J!sue[ opouad ou opepessue ejusweana)o Jojen o SoweISpISUOD :6,0c eJed EpnbM ejusJios ejssos (q
“8LOZ/OJquiSZSp e 8 0Z/0J!suef opoliad ou opepessue SJuStWBANSJS JOJEA O SOUIBISpISUOZ :2/0Z EJed EpinbI] ajualios Ejssay (e
“VOINDH ILNIHHOO VLIIDIS VA OINDIVO JA VIDOTOdOLAN — £
“SOlOJoJoxS SONgDadso!
sou Epepeosue ejusuenna;o Epmbij Sjualoo EjSdsI e uepuodsanos |zoz e BLOZ Pp sowjoexe sor SOAIE|S! SSJOJeA SO - L
"SVIONICIAO Ud SVELNO WILNOD à OVIDI4 3 NôVNHNVIA JA SVNA JA SINOdaNHOD
SOQ OVÍVIDOSSV- HHODVINV Y SONIJONVNIS SOSYNIIN JA assvday O VzINOLNYV
Zz0z aa OIVN 3a ZL ad” oNia7ad OlIroud
000Z/LOL oU JEJUSLUS|dOD 197 EP | OS19UI “9, “UV
OUIIINVNIA-ONNY LNINVÔNO OLIVAINI 3Q VALLVWILSA
ria Sa,
SIVHIO SVNIIA - NôVAHNVI O) [
N5VNHNVIA JA TVdIDINNA VANLIASINA â =
epuszeJ ep jediluniy oupjaJoos
saudvos ON9VIN
“Zzoz Sp olew ep z| 'nãenyueiy op jediiuny esngisjssa
"OZ º 41 '9L sobjue snas uoo op1o9e sp opuejsa 'jeosi4 epepijigesuodsay ap 197 ejed ojsoduu sjuui|
Op OJU9p E91) SOA]BJN| SUI) UJSS Sepeaud sepepyus e selougisjsue.) se anb as-Injouoo “woe Segôeulo;u! sep eueip DYSNTIINOD
'NVdd ou sojsineid oejse el 00'000'0€ $H Sp Jojea ou Ia] ap ojefoJd ejusssid op Sejuaod9p sojustsJu! so
“'00'000'€Z/'Z $H pZOZ WS SOAJEJNT SUL WISS Sepeaua sepepyug e sejousisjsueij
NVdd ou sojstnsid oejsa el 00'000'0€ $H Sp Jojea ou taj ap ojefoid ajusseid op sejua11099p sojususJoul SO
-00'080'€0S'Z $H -EZOC US SOAJEJNT SUL WSS sepeaa sepepjug e seiusisjsuei |
: :'00'000'0€ $H ep e sjesbida us 197 ap ojaloJg O wod oyoedul
00'hSe'zOZ:L Gu “ZTOL US SONHEI] SUIS UISS SEPEAIA SOPEphUS E SEnUGIojsuel] (e
“py'BLS'coB'sLSA :
“ES'990'GP9'SG SA :
SIVHIO SVNIA - NôVNHNVIN
soJauw zL9 Spy - MY Ch'BZ9 BOY - Z/8L/IXIS SP Z0PZ “al IBIDUMOLA 187
NôVANHNVIA 3d TVdIDINNIA VANLIIIIAA
REFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 - Altitude 612 metros - CNP) 18.385.088/0001-72
Da Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que o aumento de despesas referente ao
projeto de Lei que Autoriza o repasse de recursos financeiros à
AMACORR - Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e
contém outras providências tem adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não infringindo
qualquer de suas disposições. Deste modo, não sendo ultrapassados
os limites estabelecidos para o exercício.
Manhuaçu, 11 de maio de 2022
Victor Carnéiro Rocha
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Lo Nome do projeto/evento: 4º CORRIDA DO CAFÉ
| Dados'doProjetolEvento -
| Nome oficial : 4º CORRIDA DO CAFÉ
1
| Período de realização : 29 DE MAIO DE 2022
Município de realização : MANHUAÇU UF: MG
[Descrição do Projeto”
[ a) O evento será realizado no dia 29 de maio de 2022 amigo em uma única etapa
|
| de Manhuaçu, com a largada prevista para às 9h na Praça 05 de novembro, centro da
Cidade.
b) O evento se destina a atletas profissionais e amadores, atingindo um público da cidade de
Manhuaçu e região, como também outros Estados como ES, RJ e SP, que sempre
prestigiam o evento.
Além da caminhada ê corrida teremos atividades lúdicas e físico-motoras como exercícios
[Justificativa
| praticado no Brasil, e em nossa cidade não é diferente, a cada dia aparecem novos adeptos ao
| josporte, inclusive com grupos formados para a prática da atividade em conjunto.
! A corrida é a forma de exercício mais comum e democrático, tornando-se uma
| atividade física regular para indivíduos das mais variadas idades e de ambos os sexos que
almejam a prevenção e a promoção da saúde, com melhora física,
!isiolégica, psicológica, cognitiva e inclusão social do indivíduo através da busca
ipor atividades físicas prazerosas.
|
[É “ara os praticantes desse esporte a corrida de rua é o grande momento de
| superação de seus limites e também de realizações pessoais.
t
|
a) O projeto deve ser implementado para incentivar a população para a vida mais ativa e
| saudável, e através desse evento possibilitando a esportiva, turismo, social e saúde, e
| principalmente a economia regional.
| b) A importância para a comunidade é o incentivo e a possibilidade de perpetuar uma vida ativa
| fisicamente e consequentemente ao turismo e saúde pública.
| c) Os benefícios serão melhoria da qualidade de vida através do esporte, turismo regional.
' saúde pública e econômica regional.
| d) Com a melhoria da saúde pública, qualidade de vida através do esporte e turismo
| consequentemente gera melhoria na economia local e regional. ,
| e) Pensamos em agregar ao projeto, uma ação social que poderá ser desenvolvida pelo
| município, juntamente com a realização do evento, como aferição de pressão, CAD Único,
emissão de documentos, e outras atividades que a área da Assistência Social e Saúde
| entenderem importantes para a população carente de Manhuaçu.
corrida/caminhada, com percurso de 7 km de distância e terá como trajeto as ruas da cidade |
aeróbicos, malhação e alongamentos.
|A corrida de rua está Enido rm destaque no cenário nacional em [o) “Segundo esporte mais
a) O evento se faz necessário para promover e valorizar a população no uso dos
espaços públicos, disponibilizar a melhoria de vida através da atividade física, contribuir no
Turismo e Comércio local, consequentemente viabilizar a melhoria da saúde pública, ação
social e economia.
b) Destina incentivar e valorizar todos os atletas profissionais e amadores da cidade e
região, e a todos os habitantes da cidade e região, além de viabilizar e divulgar nossa cidade
para outras pessoas de outros Estados como São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Sendo assim, a perspectiva é que consigamos um público de 600 pessoas participantes
diretamente e 1.000 pessoas indiretamente.
Incentivo a prática de atividade física, valorização e desenvolvimento do turismo, fortalecer a
saúde pública e contribuir na expansão da economia local.
c) O projeto tem como objetivo a divulgação da importância das práticas de atividades
físicas (caminhada e corrida) como proposta para auxiliar o controle do sedentarismo e das
doenças degenerativas crônicas não transmissíveis. O sedentarismo pode ser considerado
uma epidemia mundial, pois compromete cerca de 70% da população do planeta. É
considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o inimigo número um da saúde
pública associado a dois milhões de mortes ao ano globalmente, e por 75% por mortes nas
Américas.
Assim, com a divulgação do evento, pretendemos motivar a população para uma vida mais
ativa. Consequentemente, com o trabalho que será desenvolvido promove-se o turismo,
trazendo pessoas de cidades vizinhas e outros estados, atraindo-os a conhecerem a nossa
cidade, que hoje conta com locais atraentes para visitação, como por exemplo o Castelo do
Café, além de trazer um fôlego a mais na economia local e regional, uma vez que os
corredores de fora hospedam-se nos hotéis, percorrem a cidade para conhecê-la, fazem
compras no comércio local, utilizam-se dos bares, restaurantes, cafés, etc.
A perspectiva é que consigamos um público de 600 pessoas participantes
diretamente e 1.000 pessoas indiretamente para prestigiar o evento.
a ocorrer e apresenta algumas ações que
FE EE RR O RR
8h - Confirmação dos pErieIparias ET entrega dos chips — 29/05/2022
8h30min - Atividades de malhação, aeróbica e alongamento
9h Início - da corrida e caminhada — simultânea para ambos os sexos 29/05/2022
10h30min - Início da Premiação 29/05/2022
12h00min - Encerramento do evento 29/05/2022
Medalha de participação e Premiações
Haverá medalha de participação para todos os inscritos que completarem a prova
Será entregue um troféu para os atletas do 1º ao 5º lugar masculino e femininos
Teremos sorteio de vários brindes oferecidos por parceiros
Haverá premiação em dinheiro aos primeiros cinco colocados gerais
Profissionais e/ou terceirizados
Teremos um locutor que fará a cobertura do evento, profissionais de Educação Física para
aeróbico e aquecimento, ambulância à disposição dos atletas, Staff responsável pela hidratação
e indicação de trajeto
Kit de corrida
O kit a ser entregue aos atletas no sábado consiste em camiseta da corrida, chip de
cronometragem, nº de peito, medalha, troféu para vencedor da etapa, água para hidratação e
| alguns brindes ainda a definir com colaboradores .
o
Percurso
O percurso é o tradicional da corrida de café já conhecido dos corredores da cidade e região.
A largada se dará em frente ao coreto, na Praça 05 de Novembro sentido a rodoviária,
contornando a praça Adolfo Assad seguindo sentido Engenho da Serra, atravessa ponte e
segue sentido bar do Peninha, passando pela última rua até chegar no Polivalente, descendo
sentido Coelho Diniz e voltando a rodoviária. Daí pega o Coqueiro e segue direto até Ponte dos
Arcos e volta pela Antônio Welerson, até o ponto de chegada na praça 05.
O trajeto tem aproximadamente 7 km
Durante todo o percurso haverá Staff responsável pela indicação dos trajetos e hidratação
Todos os anos contamos com a colaboração da gloriosa Polícia Militar durante o evento em
pontos estratégicos
1 Cronometra em eletrônica = 1 un R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Kit Chip e Número
| | (identificação) 450 un R$ 5,00 R$ 2.250,00
3 Infraestrutura alugada
Ê sa pisa es 200 metros | R$ 10,00 R$ 2.000,00
4 | Kithidratação 450 un R$ 5,00 R$ 2.250,00
I R Ç
R$ 5.160,00
| Medalhas de participação 450 un R$ 18,00 R$ 8.100,00
8 Camisa 450 un R$ 39,90 R$17.955,00
A) Sacochila 450 un R$ 7,50 R$ 3.375,00
10 Gráfica sei R$ 1.500,00
11 Locução R$ 500,00
12 Fotografia e filmagem R$ 1.500,00
13 Premiação
1º ao 5º lugar masculino 4 grupos un R$ 1.500,00 R$ 6.000,00
1º ao 5º lugar feminino 4
Total R$ 51.290,00
| Rca -
Das Receitas Em
Inicialmente a forma de receita é a cobrança de inscrições que tem o custo conforme tabela
| abaixo:
|
| Inscrições categoria geral individual, pelo site ....R$ 100,00
| INSBHIÇÃO ParaiidosoS usasse casuais citam nion onerar R$ 50,00
| Parcerias com empresas que tenham interesse em divulgar sua marca em um
| evento esportivo.
Do Patrocínio Especial
| Infelizmente, por conta da crise financeira que assola nosso país, em especial pós pandemia
por Covid, perdemos nossos maiores patrocinadores, e, em virtude disso, necessitamos, para
complementar gastos em aberto do valor de R$ 30.000,00 (trinta mi reais).
SPOT em rádio 02
Jornal Local/Regional ' 01
Portal Internet Local 03 (Tribuna do Leste, Portal Caparaó, Manhuacunoticias)
Camisa dri fit de corrida de rua 450
|
ti E e a
Ampla divulgação do evento pelas redes sociais da AMACORR via facebook e instagran
Ampla divulgação durante todo o período de realização do evento
L
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU
CNPJ: 27.637.676/0001-47
EAR
EILUR SECRETARIA
ESPORTE E LAZER
Cranaçã &|
2021 - 2024
Ofício nº 126/2022
Serviço: Secretaria de Esporte e Lazer
Assunto: Solicitação (Faz)
Em: 06 de Maio de 2022
Solicito elaboração de projeto de lei para realização da prova “CORRIDA
DO CAFÉ”,
destinando R$30.000,00 (trinta mil reais) do FUNDO MUNICIPAL
DE ESPORTE, para a ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE
MANHUAÇU —- AMACORR, aprovado pelo conselho Municipal de Esportes —
CME, como consta em ata, em reunião realizada no dia 25 de Abril de 2022.
Segue em anexo:
/
Vs
ss
Aten
Ata de aprovação do CME;
Projeto da corrida apresentado;
Declaração do presidente;
Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à
divida ativa da união;
Cadastro Nacional de Pessoa Juridica;
Relação dos membros da diretoria e conselho fiscal da
associação;
Estatuto social da associação dos corredores de rua de
Manhuaçu - AMACORR
ciosamente;
oca
pen te
10 at
«08 E ER Rs
Ne er ces po
Sue,
* 8
arneiro Rocha
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Ao Setor Jurídico
llmo(s). Sr.(s
).
Ronaldo Garcia Marques
Manhuaçu-MG
03/12/2020 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Stvaaé o C.M.E - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
Rua Monsenhor Gonzalez, S/N - Bairro: Centro — Manhuaçu-MG
Fundado em 27 de dezembro de 2010 / Lei Municipal nº: 3038/2010
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esportes — CME, de Manhuaçu, aos 25 dias
do mês de Abril de dois mil e vinte e dois, as 18 horas € 36 minutos no salão da Prefeitura
Municipal de Manhuaçu, em Manhuaçu, situada na Praça cinco de novembro nº 381, no centro
desta cidade. O Conselheiro Silvio desejou boas-vindas ao secretário municipal Victor Carneiro
Rocha e aos demais conselheiros presentes. Foi dada posse aos membros do conselho descritos
abaixo:
Membros Titulares:
Ederson Estanislau Fialho: Secretaria de Esporte
Mateus Tibúrcio Duarte: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Silvio Dutra dos Santos: Secretaria de Saúde
Alcino Ferreira: COAMA | -
Euzébio José Oliveira Moreira: Trail Club Manhuaçu
Priscila Quiel Matias: APEF (Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e
Região)
Paulo Victor Souza Santos: Secretaria da Fazenda
Sergio Renato Pereira: AMACORR (Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu)
Liliane Lopes Araújo: LEM (Liga Esportiva de Manhuaçu).
Jaime Rodrigues Ferreira - Secretaria da Educação
Lorena Bento da Costa - Secretaria Municipal de Administração
Alessandro Gualberto Tristão: FUMAPH (Fundação Manhuçuense de Promoção Humana)
Membros Suplentes:
Rogerio Marcelino de Paula: Secretaria de Esporte
Joana Farrath: Secretaria de Educação
"Flávio Vinícius Pereira: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Gemerson Geraldo Bahia: Secretaria de Saúde
Maria Lúcia Mendes dos Santos: COAMA
Pedro Henrique Perígolo de Paula: Trail Club Manhuaçu
Kildson Lopes de Souza: APEF (Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e
Região)
Ana Laura de Oliveira: FUMAPH (Pundação Manhuçuense de Promoção Humana)
Regiane Rezende Lima: AMACORR (Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu)
Maikron Barbosa Cardoso: LEM (Liga Esportiva de Manhuaçu).
O dar 1a. halo !
C.M.E - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
Rua Monsenhor Gonzalez, S/N - Bairro: Centro - Manhuaçu-MG
Fundado em 27 de dezembro de 2010 / Lei Municipal nº: 3038/2010
João Batista de Alvarenga: Secretaria da Fazenda
Taiane Ferreira Marques da Silva - Secretaria de Administração
O secretário municipal de esportes solicitou ao conselho autorização para seguir o artigo 3
parágrafo 3. da lei municipal 4.229, que dispõe sobre a criação do CME e do fundo municipal
de esporte, alertou que de acordo com a demanda apresentada, o secretário municipal,
juntamente com o jurídico da prefeitura, em caso de necessidade, precisará trabalhar às
alterações e movimentações dos valores disponibilizados para cada linha de incentivo, previsto
nesta lei, Após a posse dos membros do Conselho Municipal de Esportes foi feita a eleição da
mesa diretora de acordo com o previsto no Regimento Interno do CME, sendo eleitos Silvio Dutra
dos Santos como presidente, Liliane Lopes Araújo como vice- presidente e Paulo Victor de Souza
Santos para o cargo de secretário, após a eleição o presidente eleito Silvio e o conselheiro Jaime
informaram sobre a necessidade da aprovação do Regimento Interno, o regimento em questão foi
analisado na reunião e aprovado com uma alteração no Capítulo VI, que trata da Sessão, ficando
“«
aprovado por unanimidade “a inclusão do art 33º com o seguinte texto conselheiro
representante de entidade presente no conselho não poderá votar na sessão, quando projetos da
sua representada estiverem em pauta no CME. O secretário Municipal de esportes Victor
aprescntou Projetos a serem analisados pelo conselho sendo o primeiro a solicitação da
AMACORR para a auxílio financeiro de R$ 30.000,00 para a realização da 4º Corrida do Café a
ser realizada no dia 29 de maio de 2022 neste município. O Conselheiro Sérgio Renato explicou
que scrá gerada renda para o município no setor de hotelaria e de alimentação com a vinda dos
corredores para a cidade. O Secretário de Esportes sugeriu ao Conselho que o valor a ser
financiado pelo fundo poderia ser de R$ 20.000,00, porém após intermediação e a explicação do
Conselheiro Jaime, devido ao aumento dos preços de todos os produtos a serem utilizados na
«corrida, o conselho aprovou os R$ 30.000,00 solicitados pela AMACORR. Devido ao artigo 33 do
Cap VI do regimento interno o conselheiro Sergio representante da AMACORR, e sua suplente
Regina Rezende não votaram. O segundo projeto a ser analisado pelo CME foi solicitação dos
atletas individuais David Damião Teixeira dos Santos, Danilo Henrique de Souza, Wemerson
Nunes Ramos e Hiago Lucas Gomes de Oliveira solicitando apoio financeiro para custear as
passagens para a COPA MAKING WINNERS 2022 e Porto Ferreira --SP, no dia 30 de abril de
2022, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por atleta, totalizando R$ 1.600,00 (um mil e
seiscentos reais), após análise o conselho aprovou o valor a ser repassado aos atletas de SANDA(
box chinês) para a participação na copa citada acima. Foi apresentado demanda para o
C.M.E - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
Rua Monsenhor Gonzalez, S/N - Bairro: Centro — Manhuaçu-MG
Fundado em 27 de dezembro de 2010 / Lei Municipal nº: 3038/2010
patrocinio da corredoras individuais Rosangela € Raquel, o conselho entendeu que O apoio
destas viessem via AMACORR, visto que as duas corredoras são associadas, e pelo fato de ser
um ressarcimento de passagens aéreas já adquiridas, para avaliação do jurídico da prefeitura €
posterior envio do projeto de lei para câmara municipal,
Nada mais a declarar, eu Paulo Víctor de Souza Santos secretário do CME, dou por encerrada e
lavrei a presente ata, que depois de ida e aprovada será assinada pelos membros presentes na
reunião. — Voss to selo E Bccçiios Sulo Lhe da 9 Pes
Associação dos Corredores
de Rua de Manhuaçu
PM CORR
Relação dos Membros da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos
Corredores de Rua de Manhuaçu/MG - AMACORR, eleitos para o triênio
04/02/2020 a 04/02/2023.
Diretoria
PRESIDENTE: Sergio Renato Pereira - CPF 066.176.256-41, RG MG-
14.175.566 SSP/MG;
VICE PRESIDENTE: Bruno Godinho Spínola CPF 047.371.236-92, RG MG-
9.305.960 SSP/MG;
1º TESOUREIRO: Wallace Miranda CPF 028.601.656-73, RG M-6.263.848
SSP/MG;
2º TESOUREIRO: Sidnei Sales CPF 045.883.666-45, RG MG-10.107.397
SSP/MG; E
1º SECRETÁRIO: Silvania Maia Dutra CPF 193.556.246-04, RG MG-5.649.723
SSP/MG;
2º SECRETÁRIO: Wesley Serafim Pimentel - CPF 122.115.256-44, RG MG-
18.516.472 PC/MG;
Diretores:
1º DIRETOR DE MARKETING: Samuel Sales Lopes CPF 099.849.206-07, RG
MG-16.615.098 SSP/MG;
2º DIRETOR DE MARKETING: Joema Recla CPF 843.766.277-04, RG MG-
19.092.709 SSP/MG;
1º DIRETOR DE ESPORTES: Bruno Gomes da Silva CPF 073.537.196-21,
RG MG-14.090.079 SSP/MG;
2º DIRETOR DE ESPORTES: Maria da Penha Ornelas Soares — CPF
003.374.686-99, RG M-5.665.246 SSP/MG;
1º DIRETOR RELAÇÕES SOCIAIS E DE RELAÇÃO PÚBLICAS: Eduardo
Satil Alves CPF 939.724.666-68, RG MG-4.899.061 SSP/MG;
AMU (DIRIR
Associação dos Corredores
de Rua de Manhuaçu
2º DIRETOR RELAÇÕES SOCIAIS E DE RELAÇÕES PÚBLICAS: Mauro
Lúcio Corrêa da Silva Junior CPF 126.505.256-57, RG MG-18.978.821 SSP/MG;
CONSELHEIROS FISCAIS TITULARES:
1º Ronald Freitas Magalhães CPF 005.606.326-14, RG MG-6.855.007 SSP/MG,
2º Robson Vicente Amaral de Fúccio CPF 111.636.656-81, RG 601212150
SSP/SP,
3º Hugo Lima Ferreira CPF 051.972.406-28, RG MG-9.071.659 SSP/MG,
CONSELHEIROS FISCAIS SUPLENTES:
1º Dimas da Silva Coelho CPF 536.096.467-72, RG 20993663 SSP/MG,
2º Rodrigo Tadeu Vasconcelos CPF 031.541.956-37, RG MG10.007.729
SSP/MG,
3º Sirlei de Sales Gonçalves CPF 037.315.346-57, RG MG-10.725.415
Manhuaçu/MG, 12 de janeiro de 2022.
SERGIO RENATO PEREIRA
Presidente AMACORR
03/12/2020
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, provid
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Epa COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 55455 5SENTRA
PRP fila 47 CADASTRAL 25/04/2017
NOME EMPRESARIAL
AMACORR - ASSOCIACAO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUACU
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) - PORTE
AMACORR DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
—
I CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R FREDERIDO DOLABELA 482 iii
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
36.900-000 CENTRO MANHUACU
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
JG-GOUVEAQUOL.COM.BR (33) 3331-1740/ (33) 9951-7197
| ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | 25/04/2017
| us DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
reeranas reeeres
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: AMACORR - ASSOCIACAO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUACU
CNPJ: 27.637.676/0001-47
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente.com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 18:28:43 do dia 12/11/2021 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 11/05/2022.
Código de controle da certidão: AF89.E7CE.2411.2A85
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PMN (O (OIRUR
Associação dos Corredores
de Rua de Manhuaçu
DECLARAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU - AMACORR, inscrito
no CNPJ nº27.637.6762/0001-47 por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr(a).Sergio Renato Pereira , portador(a) da Carteira de Identidade nº 14.286.566 e do
CPF nº 066.176.256-41, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei
no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de janeiro de
1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Manhuaçu (MG), 12 de janeiro de 2022.
q! AMACORR
Sergio Renato Pereira
Presidente
FFITURA D
PERTEEL
é MANHUAÇU:
2021-2024
SECRETARIA DF
ESPORTE E LAZER
Oficio: 100/2022
Serviço: Secretaria de Esporte e Lazer
Assunto: Solicitação (Faz)
Em: 20 de Abril de 2022
Solicito análise e deliberação do Conselho Municipal de Esportes — CME,
referente ao pedido de patrocínio pleiteado pela ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE
DE CORREDORES, para realização da 4º CORRIDA DO CAFÉ, a ser realizada no
dia 29 de Maio de 2022, conforme consta o projeto em anexo.
Sem mais para o momento e certos de que seremos atendidos,
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
axe to é
BS “N/Zezo
AV.S.a
Silvio Dutra dos Santos
Presidente
Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CME
Ata da Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu -
AMACORR, realizada às 19:30 horas do dia 04 de fevereiro de 2020, na sede da Câmara
Municipal de Manhuaçu/MG, situada na Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 615, Bairro
Alfa Sul, nesta cidade de Manhuaçu/MG, com a pauta definida de eleição da nova Diretoria e
Conselho Fiscal da Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu para o triênio 04/02/2020
a 04/02/2023; O Sr. Tesoureiro Wallace Miranda apresentou a lista dos sócios aptos a votar e
ser votados, totalizando o número de 55 (cinquenta e cinco) sócios, portanto, nos termos do
artigo 18, “a” do Estatuto, é necessário o quórum mínimo de 19 sócios para abrir a assembléia,
sendo que registraram presenças os seguintes sócios: Sergio Renato Pereira, Bruno Godinho
Spínola, Wallace Miranda, Sidnei Sales, Samuel Sales Lopes, Joema Recla, Bruno Gomes da
Silva, Maria da Penha Ornelas Soares, Eduardo Satil Alves, Mauro Lúcio Corrêa da Silva Junior,
Dimas da Silva Coelho, Marilda Bento de Oliveira, Fernanda Penha Rhodes Vasconcelos,
Gislaine Amorim Anacleto, Gilda de Lurdes Gomes Soares, Robson Vicente Amaral de Fúccio,
Hugo Lima Ferreira, Sirlei de Sales Gonçalves, Mateus Martins da Silva, Claudiane Coelho de
Sales, Raquel de Oliveira Penna Martins Carvalho e Regiane Rezende Lima, totalizando 22
(vinte e dois) sócios, portanto o Presidente em exercício Sergio Renato Pereira abriu
oficialmente a Assembléia e em seguida agradeceu a presença de todos, e também agradeceu
a todos os sócios pelo apoio ao seu mandato que se encerrou, em seguida foi apresentada a
chapa inscrita para concorrer as eleições, sendo a seguinte: PRESIDENTE: Sergio Renato
Pereira — CPF 066.176.256-41, RG MG-14.175.566 SSP/MG; VICE PRESIDENTE: Bruno Godinho
Spínola CPF 047.371.236-92, RG MG-9.305.960 SSP/MG; 1º TESOUREIRO: Wallace Miranda
CPF 028.601.656-73, RG M-6.263.848 SSP/MG; 2º TESOUREIRO: Sidnei Sales CPF
045.883.666-45, RG MG-10.107.397 SSP/MG; 1º SECRETÁRIO: Silvania Maia Dutra CPF
193.556.246-04, RG MG-5.649.723 SSP/MG; 2º SECRETÁRIO: Wesley Serafim Pimentel - CPF
122.115.256-44, RG MG-18.516.472 PC/MG; Diretores: 1º DIRETOR DE MARKETING: Samuel
Sales Lopes CPF 099.849.206-07, RG MG-16.615.098 SSP/MG; 2º DIRETOR DE MARKETING:
Joema Recla CPF 843.766.277-04, RG MG-19.092.709 SSP/MG; 1º DIRETOR DE ESPORTES:
Bruno Gomes da Silva CPF 073.537.196-21, RG MG-14.090.079 SSP/MG; 2º DIRETOR DE
ESPORTES: Maria da Penha Ornelas Soares — CPF 003.374.686-99, RG M-5.665.246 SSP/MG;
1º DIRETOR RELAÇÕES SOCIAIS E DE RELAÇÃO PÚBLICAS: Eduardo Satil Alves CPF
939.724.666-68, RG MG-4.899.061 SSP/MG; 2º DIRETOR RELAÇÕES SOCIAIS E DE RELAÇÕES
PÚBLICAS: Mauro Lúcio Corrêa da Silva Junior CPF 126.505.256-57, RG MG-18.978.821
SSP/MG; CONSELHEIROS FISCAIS TITULARES: 1º Ronald Freitas Magalhães CPF 005.606.326-
14, RG MG-6.855.007 SSP/MG, 2º Robson Vicente Amaral de Fúccio CPF 111.636.656-81, RG
601212150 SSP/SP, 3º Hugo Lima Ferreira CPF 051.972.406-28, RG MG-9.071.659 SSP/MG,
CONSELHEIROS FISCAIS SUPLENTES: 1º Dimas da Silva Coelho CPF 536.096.467-72, RG
20993663 SSP/MG, 2º Rodrigo Tadeu Vasconcelos CPF 031.541.956-37, RG MG10.007.729
SSP/MG, 3º Sirlei de Sales Gonçalves CPF 037.315.346-57, RG MG-10.725.415; Que em
seguida iniciou-se o processo de votação, tendo os presentes decidido eleger a nova diretoria
por aclamação, tendo todos os sócios aprovado a chapa inscrita para o mandato de
04/02/2020 a 04/02/2023. Em seguida foi franqueada a palavra aos presentes, por fim foi
definida a reunião da associação para toda a primeira segunda feira do mês; não havendo
mais nada a tratar, encerrou-se a presente assembléia, lavrando a presente ata, por mim
Bruno Godinho Spínola, secretário ad-hoc, que em seguida a leu, colocando-a em votação,
sendo esta ; aprovada, os dim io segue Ap per oRos . o
g Pr A y ;
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MANHUAÇU
Tea. Sónia Maria de Oliveira
Ra Srt cia 8 Cage Mb QE: 26900480 Te (31) 3029251 pj rantacafpracam
PROTOCOLO Nº 21712 REG Nº 1686 - LIV A 64 - PÁG 263 -AV N'8
hlernuêçi, ME. 5 de merço-do 2420
EmotAStas,42 - TFIRSSO,23 - Rec :RSAS - Donp-R$O -155R$7,08 - Valor InatRSUi As
Código 611 O: (1) EO) GSM -S: CM (1)
Poder Judiciário - TJMG-Co! joria Geral de Justiça
1ºReg de TItDoc e Civil das Pessoas Jurídicas de Manhuaçu
SELO DE CONSULTA: CWS38345
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 4838.9964 3526.9416
Quantidade se atos prabcados 4
=to(s) praticade(s; por a Mara de Caveira - Oficest
Emol: 160,32 - TFJ: 60,23
Valor final: 200.66 - 188:7 09
Consusa a vaudaca dasta Selo ro sta hn /sgios temo jus hr
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MANHUAÇU
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU
CNPJ: 27.637.676/0001-47
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 12 de Janeiro de 2022 às 16:22
MANHUAÇU, 12 de Janeiro de 2022 às 16:22
Código de Autenticação: 2201-1216-2204-0863-9200
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www timg.jus.br) em Certidão Judicia/ AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
12/01/2022 16:14 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
” ; 5 CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 12/01/2022
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
12/04/2022
NOME: AMACORR - ASSOCIACAO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUACU
CNPJ/CPF: 27.637.676/0001-47
LOGRADOURO: RUA FREDERICO DOLABELA NÚMERO: 482
COMPLEMENTO: BAIRRO: CENTRO CEP: 36900000
DISTRITO/POVOADO: -- MUNICÍPIO: MANHUACU
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA , DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na internet: http://www .fazenda.mg.gov.br
=> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2022000517663755
https://www2 fazenda.mg.gov.br/sol/ctr/SOL/CDT/DETALHE 746?descServico=Solicitar+CertidWE30+de+D%E9bitos+TributWErios&numProtocolo... 1/
PMN (OIRUR!
Associação dos Corredores
de Rua de Manhuaçu
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU -
AMACORR, inscrito no CNPJ nº27.637.6762/0001-47 por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr(a).Sergio Renato Pereira , portador(a) da Carteira
de Identidade nº 14.286.566 e do CPF nº 066.176.256-41, DECLARA, sob as
penalidades da lei, que cumpre, plenamente, os requisitos exigidos no
procedimento licitatório referenciado. Igualmente, declaramos sob as penas da
lei em especial do art.36 da lei 12.462/2011, que nossos diretores,
responsáveis legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo,
deliberativo ou administrativo ou sócio não são empregados ou ocupantes de
cargo comissionado na Administração Publica Municipal, bem como nossa
empresa não esta incursa em nenhum dos impedimentos elencados no artigo
49-A da Lei 8.666/93, que nenhum dos sócios ou parentes, consanguíneos ou
afins, até terceiro grau não detém nenhum tipo de participação significativa ou
controle, direto ou indireto, em outra empresa que tenha participado do
certame.
Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos
relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições
estabelecidas na minuta contratual.
Manhuaçu(MG), 12 de janeiro de 2022
> 4
AMACORR
Sergio Renato Pereira
Presidente
06/05/2022 11:06 doc wallace miranda.jpeg
-A bh4
DAM. Ses Corr es
fi
. it j
és &) í
FOREPUNCICAd Ei RATIVA Des As
t 1) a 4 .
ATO ARTIIRA NAL E! INATI PENTA VAR s
NOME mm a mm
a [WALLACE MIRANDA
DOC JOINTIDADE / ORG srasso py ="
75558 OAB vo)
cre DATA MASCIMENTO
[028.601.656-73[14/12/1573
o; FRAÇÃO
? - OO ROBERTO ASSIS MIRANDA
ga E Pa
| &s me MARIA ENEIDA MIRANDA
A <ã LS PERMISSÃO Mec quo
Ef o (esses) [mms | ( = =
sa |
to
[o e
Nº REGISTRO VALIDADE YE MASILTAÇÃO
| 01044435543 15/08/2024 [22/12/1999 |
O PORTADOR.
É DATA EMISSÃO
E Misroorams]
nf my ek o6atBEIO4A
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR
CAPITULO | - DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
Art. 1º À ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU, também designada
AMACORR, constitui-se de uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos e
lucrativos, de caráter desportivo, social, recreativo, educacional, ambiental e cultural, com
sede àRua Frederico Dolabela, 482, centro — Manhuaçu/MG /MG, CEP 36900-000.
Art. 2º A Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu tem por finalidade ações esportivas
e de cunho social,
Art. 3º A associação é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminação pertinentes à raça,
credo, religião, cor, gênero ou político partidário, em suas atividades, dependências ou em seu
quadro social.
Art. 4º Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral,
disciplinará seu funcionamento.
CAPITULO Il - QUADRO ASSOCIATIVO
Art. 5º A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos à
juízo da Diretoria dentre pessoas idôneas.
Parágrafo Único - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário,
protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito
com suas obrigações associativas.
Art. 6º São considerados ASSOCIADOS FUNDADORES, qs associados que assinam a ata de
fundação da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR. São
membros vitalícios e gozam de todas as prerrogativas instituídas aos demais associados.
Art, 7º Haverá as seguintes categorias de associados:
|: Fundadores os que assinarem ata de fundação da Associação;
|- Beneméritos aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção,
espontaneamente ou por proposta da diretoria;
Ill- Efetivos ou Contribuintes, os que pagarem à mensalidade estabelecida pela Diretoria;
IV- Sócios atletas, isentos de contribuição mensal ou anual, não podendo votar ou ser votado;
convidados pela Diretoria, forem admitidos para representar a associação em competições
desportivas.
Art. 8º É permitida a exclusão de associados, desde que seja observado o disposto no artigo 5º,
inciso XX, da Constituição Federal.
Art. 9º A exclusão de associado também dar-se á, automaticamente, por morte física ou
incapacidade civil não reprimida.
E ata
4 1º A exclusão também será aplicada pela Diretoria Executiva 30 associado que infringir
quaisquer disposições legais ou estatuárias, depois do infrator ser notificado por escrito.
& 2º O indicado poderá recorrer à Assembleia Geral Extraordinária dentro do prazo de 15
(quinze) dias contados da data do recebimento da notificação.
83º O recurso terá efeito suspensivo até a realização da Assembleia.
5 42 A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade
dentro do prazo previsto no parágrafo anterior deste artigo.
CAPITULO Ill - DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 102º Os Associados da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU —
AMACORR quites com suas obrigações sociais terão direitos:
|- votar e ser votado para cargos efetivos;
|! - tomar parte nas Assembleias gerais,
Il — participar das atividades e solenidades em que a Associação promover ou tomar parte;
IV — frequentar as reuniões e dar sua livre opinião.
Art. 11º Os associados da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU —
AMACORR terão os seguintes deveres:
| - Observar as disposições legais e estatuárias, bem como as deliberações regularmente
tomadas pela Assembleia Geral e cumpridas pela Diretoria Executiva;
Il — respeitar os compromissos assumidos para com a associação;
[ll - manter-se em dia com suas contribuições, eventualmente fixadas em Assembleia Geral;
Iv — colaborar com sua participação ativa e por todos os meios ao seu alcance, para o bom
nome e o progresso da ASSOCIAÇÃO e da COMUNIDADE em geral.
Art. 12º Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e
encargos sociais da instituição.
CAPITULO IV — DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 132 Os recursos necessários para a manutenção da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE
RUA DE MANHUAÇU — AMACORR serão obtidos;
a) Das contribuições dos associados;
b) Do produto proveniente de campanhas, festividades ou outras arrecadações de fundos;
e
c) De eventuais subvenções dos poderes públicos, de doações de terceiros;
d) De quaisquer outras fontes de renda, auferidas com o único objetivo de dar a ASSOCIAÇÃO
DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR condição de atender ás suas
finalidades.
Parágrafo Único: A totalidade da renda ou receita auferida pela ASSOCIAÇÃO DOS
CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR será aplicada na constituição, conservação
e ampliação do patrimônio social e das filantrópicas, estritamente para cumprimento dos
objetivos sociais, bem como na exploração de suas atividades, sempre dentro do país.
Art. 14º A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR poderá
manter contas bancarias, cujos saldos deverão ser aplicados em qualquer modalidade de
investimento seguro que melhor remuneração o capital aplicado, com vistas a evitar a
desatualização do mesmo, quando este não tiver melhor destino.
Art. 15º A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR manterá
escrituração de suas receitas e de suas despesas, bem como de seu ativo e passivo de forma a
demonstrar a perfeita exatidão financeira de suas atividades.
Art. 16º O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo que a prestação de contas da
administração ocorrerá até o 31º dia do mês de janeiro do ano seguinte, devendo ser
deliberada e aprovada em assembleia geral convocada especialmente para este fim.
CAPITULO V — ADMNISTRAÇÃO
Art. 17º A ASSOCIAÇÃO. DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR será
administrada por:
|- Presidência:
a) Presidente
b) Vice-presidente
c)13 Tesoureiro
d) 2º Tesoureiro
e) 1º Secretário
f) 2º Secretário
l- Diretoria
a) Diretor de Marketing
b) Diretor de Esportes
c) Diretor Relações Social e de Relações Públicas à
Hll- Conselho
a) Membros Efetivos / f
A y
b) Membros Suplentes
Art. 18º Compete à Assembleia Geral, órgão soberano da vontade social, será constituída pelos
associados fundadores e associados efetivos em pleno gozo de seus direitos civis e estatuários.
a) A assembleia realizar-se-á ordinariamente a cada 3 (três) anos, para eleição dos cargos da
presidência, diretoria executiva e Conselho Fiscal, e/ou, extraordinariamente, por convocação
do presidente, ou por 1/5 (um quinto) dos associados.
b) As deliberações em assembleia ordinária ou extraordinária deverão ocorrer em 1º
convocação com presença de 1/3 (um terço) dos associados; e; em 2º convocação com
qualquer numero de associados presentes.
c) Será fixado em local visível na sede da entidade, com 15 (quinze) dias de antecedência o
edital de convocação para assembleia geral á eleição dos cargos da diretoria executiva e
presidência, e, demais deliberações sobre assuntos de natureza administrativas e estatuária.
Art. 19º Compete privativamente a assembleia geral, cuja convocação está previsto no artigo
17 “a”, destituir os administradores e cargos previstos no estatuto por meio do voto direto e
secreto de seus associados, com valor igual para todos, com quórum minimo de 2/3 (dois
terços) dos associados.
Art. 20º A posse dos eleitos ocorrerá 1 (um) mês após a data do encerramento das eleições.
Art. 21º Compete á presidência:
|- Os cargos da presidência serão preenchidos através de eleições diretas, abertas e outras
chapas com presidência composta para o mandato de 3 (três) anos.
|!- Promover e organizar eventos em nível de estado e até nacional.
WI — Definir datas, dias, horário dos eventos, bem como convidar ou contratar palestrantes
especialistas para aulas ou cursos.
IV - Preparar projetos sociais, regendo seus objetivos e formas de trabalho.
V— Presidir todas as reuniões da entidade.
VI — Ouvir e analisar qualquer opinião crítica ou discordância da diretoria executiva.
Art. 22º As atribuições e competências da presidência estão atribuídas da seguinte forma:
| - Presidente: dirigir a entidade bem como rumar seus trabalhos, fazendo com que a mesma
não fuja de seus ideais e representar a entidade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente.
|| - Vice-presidente: Auxiliar e substituir o presidente assim que necessário.
Ill - Tesoureiro: cabe a este cuidar da parte financeira da entidade ben como organizar caixa e
fiscalizar movimentações financeiras, abrir contas bancárias, emitir cheques, ordens de
pagamento, movimentar contas bancárias, realizar pagamentos receber e administrar crédito
da associação.
q
à Xu
IV — Compete ao Secretário:
a) Organizar os compromissos da instituição bem como reuniões, palestras e debates.
b) Lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros;
c) Redigir as atas das reuniões da Diretoria Executiva.
Art. 23º As atribuições e competências da diretoria executiva da entidade estão distribuídas da
seguinte forma:
|- Compete aos Diretores de Marketing:
a) Ser responsável pela captação de recursos financeiros, através de agente patrocinador;
b) Viabilizar os recursos operacionais.
Il - Compete aos Diretores de Esportes:
a) Criar e promover atividades esportivas para a Associação;
b) Ser o responsável por todos os eventos esportivos e treinamento de atletas da Associação.
Ill- Compete aosDiretores Sociais e de Relações Públicas:
a) Ser responsável pela divulgação através dos diversos meios de comunicação, das atividades
de interesse da Associação;
b) Ser responsável pela comunicação e representante do publico alvo da entidade pela que
mesma pretende atingir, participando de eventos e colhendo opiniões em geral;
c) Organizar e promover atividades sociais de interesse da Associação;
d) Assessorar todos os eventos realizados pela Associação.
IV — Conselho Fiscal: Terá como atribuição precípua, a análise e apreciação prévia da prestação
de contas da diretoria, emitindo parecer para ser referenciado pela assembleia geral.
a) O mandato do conselho fiscal é de 3 (três) anos simultâneo ao da presidência e diretoria.
b) O conselho fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes.
c) A aprovação de contas da diretoria será feita trimestralmente com apresentação para
Assembleia geral especialmente destituída para esse fim.
CAPITULO VI - PRAZO E EXTINÇÃO
Art. 24º O prazo de duração da associação é indeterminado, podendo ser extinta em razão de
deliberação em assembleia geral extraordinária;
Art. 25º A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR somente será
considerada extinta se a deliberação acerca da extinção der pela anuência de pelo menos 2/3 /
/ nT p
(dois terços) dos associados presentes a assembleia com direito a voto, mencionada no artigo
anterior.
CAPITULO VII — PATRIMÔNIO
Art. 26º O patrimônio da ASSSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU —
AMACORR será constituída de bens imóveis e móveis.
Art. 27º Todo material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos e
recebidos pela ASSSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU — AMACORR em
convênios, projetos ou similares, incluindo quaisquer produtos, são bens inalienáveis.
Parágrafo Único: Em caso de alienação pela presidência, ou recursos decorrentes deverão ser
revertidos na própria associação para conservação de seu objetivo social.
Art. 28º No caso da dissolução da associação, os bens remanescentes serão destinados a
outras instituições congêneres, com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes
no estado de Minas Gerais, registro no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social);
Parágrafo Único: No caso de discordância quanto à destinação dos bens, essa pendência será
solucionada em juízo, ficando desde já eleito o foro desta comarca de MANHUAÇU/MG,
excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Art. 29º Os bens imóveis da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU —
AMACORR não poderão ser onerados, vendidos, permutados ou de qualquer forma alienados,
sem autorização da assembleia geral, convocada especialmente para esta finalidade.
Art. 30º Em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANHUAÇU —
AMACORR por absoluta falta de meios para continuar funcionando, por sentença judicial
irrecorrível, ou por deliberação de mais de 2/3 (dois terços) dos associados, com direito a voto,
presentes na assembleia geral especialmente convocada para esta finalidade, à totalidade de
seu patrimônio se reverterá em beneficio de outra entidade congênere.
CAPITULO VIII - ORGANIZAÇÃO
Art. 31º A fim de cumprir as suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE
MANHUAÇU — AMACORR se organizara em tantas unidades de prestação de serviços quantas
se fizerem necessárias que serão regidas por este estatuto e por regimes específicos.
CAPITULO IX — DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32º Fica expressamente proibida à utilização, por membros da entidade ou terceiros da
sede à dependência da entidade, bem como locais de eventos para realização de promoções
próprias ou vendas de qualquer espécie cujo lucro não seja totalmente revertido para a
entidade.
Art. 33º Fica vedada a utilização do nome da entidade e de quaisquer unidades criadas e
mantidas pela mesma em eventos e promoções que não sejam de sua iniciativa, salvo
/
consentimento da presidência em contrário.
x”
Xat
Art. 34º A realização de qualquer atividade da entidade em conjunto com outras dependerá de
prévia aprovação de presidência e expressa autorização da diretoria.
Art. 35º O estatuto poderá ser alterado, cuja competência é privativa a assembleia geral (art.
59, Il do Código Civil), com aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes com
direito a voto.
Art. 36º — Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados em Assembleia
Geral.
MANHUAÇU/MG,19 de outubro de 2016.
at es
ADVOGADO OAB/MG150.833
1º Ofício de Registro de Titulos, Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas - Manhuaçu
i CNPJ. 26,204 677/0001-35
' Rua Serafim Tibúrcio 118 - B - Coqueiro
nie MG, E TN de Rot?
LUCINÉDIA M DE O. BARRO! )
| Emotumonto | umento | Recompe | E e]
[nes sm om] mal
Podor Judiciário - TJMG - Corregedoria Geral do Justiça a
1º Oficio de Reg de Titulos, dee iodeto
Número: ARY265:
: 3676.6073. ass 0245
Totai do atos 107 Enei 142,56 TFJ; 47,27 Total 189.63 |
Consulte a validade deste Solo no sita: https:/ísolos timg jus.br |
ni ret, Diário Oficial Eletrônico
Manhuaçu, 04 de Maio de 2022- Diário Oficial Eletrônico + ANO 8| Nº 2090 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
DECRETO N.º 51 DE 04 DE MAIO DE 2022.
"Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CME e dá
outras providências”,
A Prefeita do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e com
base no disposto no art. 90, IX, da Lei Orgânica Municipal,
” CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.229/2022 que altera a Lei nº 3.963/2019 que criou o Conselho
Municipal de Esportes e Lazer e definiu a composição do referido Conselho;
CONSIDERANDO a criação do Regimento Interno que dispõe sobre as diretrizes do Conselho Municipal do
Esportes;
CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte que ocorreu no dia 25 de Abril
de 2022 promovendo a posse e eleição da diretoria do Conselho;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração de um dos membros do Conselho;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CME,
de acordo com a relação a seguir, representando as respectivas instituições:
Membros Titulares:
Ederson Estanislau Fialho: Secretaria de Esporte
Mateus Tibúrcio Duarte: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Silvio Dutra dos Santos: Secretaria de Saúde
Alcino Ferreira: COAMA
Euzébio José Oliveira Moreira: Trail Club Manhuaçu
Priscila Quiel Matias: APEF (Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região)
sons una
Paulo Victor Souza Santos: Secretaria da Fazenda
3 BRG PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
Em MAN H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 04 de Maio de 2022- Diário Oficial Eletrônico + ANO: 8 | Nº 2090 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
8. Sergio Renato Pereira: AMACORR (Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu)
9. Liliane Lopes Araújo: LEM (Liga Esportiva de Manhuaçu).
10, Jaime Rodrigues Ferreira - Secretaria da Educação
11. Lorena Bento da Costa - Secretaria Municipal de Administração
12. Alessandro Gualberto Tristão: FUMAPH (Fundação Manhuçuense de Promoção Humana)
Membros Suplentes:
- Rogerio Marcelino de Paula: Secretaria de Esporte
- Joana Farrath: Secretaria de Educação
» Flávio Vinícius Pereira: Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
- Gemerson Geraldo Bahia: Secretaria de Saúde
« Maria Lúcia Mendes dos Santos: COAMA
- Pedro Henrique Perígolo de Paula: Trail Club Manhuaçu
: Kildson Lopes de Souza: APEF (Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região)
Ana Laura de Oliveira: FUMAPH (Fundação Manhuçuense de Promoção Humana)
Regiane Rezende Lima: AMACORR (Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu)
10. Maikron Barbosa Cardoso: LEM (Liga Esportiva de Manhuaçu).
João Batista de Alvarenga: Secretaria da Fazenda
Doo uUsrwmn-
mom
Mom
Taiane Ferreira Marques da Silva - Secretaria de Administração
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 167/2021.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG,
em 04 de Maio de 2022.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
CONTABILIDADE
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a Associação dos Corredores
de Rua de Manhuaçu - AMACORR inscrita no CNPJ sob o nº
27.637.676/0001-47, faz a sua escrituração de acordo com os
princípios fundamentais de contabilidade e com as normas Brasileiras
de Contabilidade.
Por ser verdade, firmo a presente.
Manhuaçu (MG), 25 de abril de 2022.
Dániel Gerhakd Batista
CPF: 001.690.656-00
CRC/MG: 74.871
Contador
Rua Randolfo Baião, 45, sala 01 — Centro Av. Antônio Abrahão Caram, 820, sala 1012 — São José
Manhuaçu - MG - CEP 36900-019 Belo Horizonte - MG - CFP 21275.nnn

open original →