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materia nº 40/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-05-13
Ementa“Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.”
native_id434

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-25 Proposição arquivada — Arquivada.
2019-06-13 Proposição transformada em lei — Lei 3946 de 21/05/2019.
2019-05-17 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção.
2019-05-16 Aguardando assinatura do autógrafo — Para remessa ao executivo.
2019-05-16 Proposição aprovada — Aprovada.
2019-05-16 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para ciência e leitura.
2019-05-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Recebido e encaminhada a presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-21T17:20:28.931949-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI 40/2019



AUTOR: 	VEREADOR RODRIGO JULIO DOS SANTOS

		ADMINISTRADOR RODRIGO



DATA: 29/04/2019



EMENTA: “Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.”;



Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Manhuaçu, o mês de maio como "MAIO AMARELO". 

Parágrafo único. Tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito, bem como proporcionar a divulgação e a discussão do tema "atenção pela vida", para que se alcancem soluções visando a redução de acidentes, além de atividades educativas e preventivas visando à defesa da vida e o fomento à participação da população num trânsito seguro e saudável.

Art. 2º O "MAIO AMARELO" será realizado, anualmente, no período de 1º de maio a 31 de maio.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 



RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS - DC

(Vereador Administrador Rodrigo)

Autor do Projeto de Lei















JUSTIFICATIVA

O “MAIO AMARELO” é um movimento nacional, que nasce com a mesma perspectiva de outros movimentos, como o “Outubro Rosa” (câncer de mama) e o “Novembro Azul” (câncer de próstata). Que tem  como intenção é chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo e mobilizar órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que o tema exige.



A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito". O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de mortes por acidentes de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.



São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são os primeiros responsáveis por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, os segundos na faixa de 5 a 14 anos e os terceiros na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.



O Laço Amarelo foi escolhido por sua imagem relacionada ao tema. O intuito é lembrar a sociedade de tratar os acidentes de trânsito como uma epidemia e que ações precisam ser tomadas para evitar mortes. A cor amarela tem o intuito chamar a atenção e lembrar que a responsabilidade para mudar os números de acidentes é de todos.



Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Casa Legislativa, por sua importância e alcance social.



Manhuaçu/MG, 29 de Abril de 2019



RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS - DC

(Vereador Administrador Rodrigo)

Autor do Projeto de Lei

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