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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-01-21
EmentaDá nome de Rua Múcio da Silva Brandão, o logradouro público até então conhecido por Rua Projetada, localizada no distrito de São Sebastião do Sacramento, neste município de Manhuaçu, MG e dá outras providências.
native_id44

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-12 Proposição transformada em lei — Publicado.
2019-02-07 Proposição aprovada U Aprovado.
2019-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando Ciência e Parecer das Comissões.
2019-01-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Recebido pela Secretaria e encaminhado ao Presidente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-24T17:46:31.579120-03:00 Aprovado por Unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N°04/2019,
DE: 21 DE JANEIRO DE 2019
AUTOR: VEREADOR JUAREZ CLERES ELÓI
EMENTA: “Dá nome de“RUA MÚCIO DA SILVA BRANDÃO”, 
o logradouro público até então conhecido por Rua 
Projetada, localizado no Distrito de São Sebastião do 
Sacramento, neste município de Manhuaçu-M.G. e dá 
outras providências” 
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada de“RUA MÚCIO DA SILVA BRANDÃO”, o 
logradouro público até então conhecido por Rua Projetada, que se inicia 
na esquina da Rua São Sebastião, terminando no Córrego Sacramento, 
numa extensão de 125(cento e vinte e cinco) metros lineares de 
comprimento, por 4,30(quatro metros e trinta centímetros) de largura, 
localizado no Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste município de 
Manhuaçu-MG. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal 
N
o
. 2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e 
efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu 
critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar 
as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 21 de janeiro de 2019. 
________________________________________________
VEREADOR JUAREZ CLERES ELÓI
AUTOR DO PROJETO DE LEI

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