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MANHUA
Mais perto de você “.uns.
INDICAÇÃO Nº 300/2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Vereador, legalmente amparado pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência remeter
proposição indicativa ao Executivo Municipal de Manhuaçu e Secretaria Municipal de
Saúde:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU
NO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
JUSTIFICATIVA: O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por
atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O
programa viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para implantação do
horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.
Programa Saúde na Hora que viabiliza o custeio aos municípios para a implantação do
horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (ESF) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Dessa forma, o programa Saúde na Hora conta agora com a possibilidade de adesão em
quatro tipos de formato de funcionamento em horário estendido: UBS com 60 horas
semanais, ESF com 60 semanais horas com Saúde Bucal, UBS com 75 horas semanais
com Saúde Bucal e USF ou UBS com 60 horas semanais Simplificado.
O Saúde na Hora amplia o horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família e
Unidades Básicas de Saúde durante a noite, horário de almoço e fim de semana. O
objetivo é aumentar o acesso aos serviços de saúde em horários mais flexíveis.
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