br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 300/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 300 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU NO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
native_id4477

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-27 Proposição arquivada — —
2022-06-24 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-06-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-06-23 Proposição aprovada — —
2022-06-23 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-06-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-24T14:51:56.895356-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Ma
CAMARA »v:
MANHUA
Mais perto de você “.uns.
INDICAÇÃO Nº 300/2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Vereador, legalmente amparado pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência remeter
proposição indicativa ao Executivo Municipal de Manhuaçu e Secretaria Municipal de
Saúde:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU
NO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
JUSTIFICATIVA: O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por
atualizações com a publicação da Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020. O
programa viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para implantação do
horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.
Programa Saúde na Hora que viabiliza o custeio aos municípios para a implantação do
horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (ESF) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Dessa forma, o programa Saúde na Hora conta agora com a possibilidade de adesão em
quatro tipos de formato de funcionamento em horário estendido: UBS com 60 horas
semanais, ESF com 60 semanais horas com Saúde Bucal, UBS com 75 horas semanais
com Saúde Bucal e USF ou UBS com 60 horas semanais Simplificado.
O Saúde na Hora amplia o horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família e
Unidades Básicas de Saúde durante a noite, horário de almoço e fim de semana. O
objetivo é aumentar o acesso aos serviços de saúde em horários mais flexíveis.

open original →