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ARA DE
NHUAÇU
2019/2020 Diálogo, Trabalho e Transparência
PROJETO DE LEI Nº 05/2019,
DE: 01 DE MARÇO DE 2019
AUTOR: VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
EMENTA: “Dá nome de Vicente de Paula Fagundes no Vestiário
da Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no
Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG, e dá outras pro-
vidências.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominado de Vicente de Paula Fagundes, o Vestiário da
Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no Bairro Matinha, nesta
cidade de Manhuaçu-MG.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº.
2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sina-
lizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade
comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as pro-
vidências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 01 de março de 2019.
VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUACU - MG
ARA DE
NHUAÇU
ESá De Diálogo, Trabalho e Transparência
PROJETO DE LEI Nº 05/2019,
DE: 01 DE MARÇO DE 2019
AUTOR: VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
EMENTA: “Dá nome de Vicente de Paula Fagundes no Vestiário
da Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no
Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG, e dá outras pro-
vidências.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominado de Vicente de Paula Fagundes, o Vestiário da
Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no Bairro Matinha, nesta
cidade de Manhuaçu-MG.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº.
2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sina-
lizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade
comemorativa.
Art. 3º, Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as pro-
vidências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 01 de março de 2019.
VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUACU - MG
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