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MAN perto de HUAÇU À
INDICAÇÃO Nº 325/2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO e JÂNIO GARCIA MENDES; Vereadores, legalmente
amparados pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o
Plenário, requerem de Vossa Excelência remeter proposição:
INDICAM AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE
REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO, DE CURSOS DE
TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES/
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, PARA FINS DE
ATENDIMENTO EMERGENCIAL.
JUSTIFICATIVA: Os primeiros socorros são procedimentos básicos de emergência que
devem ser aplicados a uma pessoa em situação de risco de morte, procurando manter
os sinais vitais, bem como, impedir o agravamento até que a vítima receba adequada
assistência. São os cuidados prestados a uma vítima de mal súbito ou acidente até que
a ajuda especializada esteja disponível para fornecer assistência definitiva. Em outras
palavras, é o atendimento imediato sem os recursos disponíveis para o suporte
avançado à vida.
A grande maioria dos acidentes pode ser evitada, porém, quando eles ocorrem, alguns
conhecimentos simples podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até
mesmo salvar vidas. Os objetivos principais da prática de Primeiros Socorros são: evitar
o agravamento do quadro médico da vítima, preservar a vida, reduzir a ansiedade e o
estresse da situação, estimular a recuperação e promover conforto à vítima.
Ocorrências constantes e até comuns no dia a dia de escolas, os acidentes ou
emergências podem ser evitados, mas constata-se que poucos sabem como agir na
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hora que essas situações acontecem. Por isso, o poder público precisa investir na
prevenção e no atendimento às vítimas, instituindo uma normatização para que seja
oferecido aos professores/profissionais da educação curso e treinamento sobre os
procedimentos básicos no caso de um acidente e/ou emergência.
O assunto ganhou repercussão nacional devido a matéria veiculada no Fantástico da
Rede Globo do dia 03/07/2022, A polícia investiga um caso trágico em Petrópolis, na Região
Serrana do Rio de Janeiro: uma bebê de apenas um ano morreu vítima de engasgamento
depois de comer um pedaço de maçã servido no lanche de uma creche. A morte de Maria
Thereza causou uma comoção. A prefeitura de Petrópolis chegou a decretar três dias de
luto oficial. Só que a polícia resolveu investigar o caso e, pela conclusão do inquérito, o
que aconteceu dentro da creche municipal não foi um "acidente", e sim um caso de
“negligência”.
A polícia indiciou a diretora e duas funcionárias da creche e também a médica que
assinou o atestado de óbito da criança no hospital, no dia 22 de maio. Segundo o
delegado que investiga o caso, o corpo de Maria Thereza não poderia ter sido liberado
para o enterro sem seguir os trâmites legais.
Sendo assim, visando ressaltar a importância do tema abordado e do relevante interesse
público e impacto social, contribuindo de maneira positiva na questão de política de
saúde e preservação da vida, de nossos jovens e crianças, é que se faz a presente
indicação.
dor ui Plenário, 07 de julho de 2022.
ALLAN JÓSÉ é apa ué GARCIA MENDES
(Vereador — Allan do Alaor) (Vereador — Jânio do Catinga)
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