| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-08-02 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação de Rua Geraldo Magela da Silva e dá outras providências” |
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Câmara Municipal de Manhuaçu y Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros | Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 PROJETO DE LEI Nº 78/2022, De02 de Agosto de 2022 “Dispõe sobre denominação de rua Geraldo Magela da Silva e dá outras providências” A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta: Art. 1º. Fica denominada de Rua Geraldo Magela da Silva o logradouro público, tipo rua, que se inicia no km 73, lado direito, da Rodovia MG 111 e termina na encruzilhada do acesso aos terrenos dos herdeiros do senhor Geraldo Magela da Silva, na região da Roça Grande, zona rural de Manhuaçu. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº. 2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa. Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei. Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Manhuaçu (MG),02 de Agosto de 2021 Altos sjro Uucerdo Allan José Quintão Allan do Alaor Vereador mara Municipal de Manhuaçu MTO OTOCOLO GERAL Santana nais: 02/08/2022 - Horário: 14:04 Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 Exmos. Srs. Vereadores Câmara Municipal de Manhuaçu MANHUAÇU — MG JUSTIFICATIVA Nobres Vereadores e Vereadoras: Apresento-vos o presente Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma via de acesso ao aglomerado de residências e chácaras situado na região da Roça Grande, próximo à PCH Benjamin Constante (Usina Sinceridade), na margem da MG- 111, altura do Km 73. A solicitação foi apresentada a este vereador no sentido de regularizar a via tendo em vista o crescimento do local com o surgimento de várias chácaras e residências. Em anexo, apresento o mapa do local, certidão de óbito do homenageado e abaixo-assinado da comunidade envolvida. O nome a que se dá segue no sentido de se prestar merecida homenagem à pessoa do senhor Geraldo Magela da Silva, que conforme abaixo-assinado colhido por com moradores do local, e que a este procedimento é juntado, todos concordam com este nome, por tratar-se de pessoa que teve uma vida voltada para servir à comunidade onde viveu. Ele foi o antigo proprietário das terras e no local residem diversos familiares até hoje. Geraldo Magela da Silvasempre se dedicou em ajudar o próximo e participava ativamente de todo movimento em favor da comunidade, revelando-se assim, pessoa do bem, que só coisas boas trouxe para a comunidade, deixando com sua partida desta vida, imensa saudade em todos aqueles que com ele conviveu, fazendo-se assim, uma justa homenagem, nomear esta rua com seu nome. Desta forma, peço o apoio dos nobres colegas legisladores para que possamos aprovar esse projeto. Atenciosamente. Allandosé Quintão Allan do Alaor Vereador Anexo 1 — Mapa Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 a Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 Anexo 2 — Certidão de Óbito “SERA TANTO CrESAÇÃO MaUNECÍPO E CEMITÉRIO SE Com CDO Ee ep] [EV] NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBrTO (pessimo I