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materia nº 380/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 380 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaIndica a possibilidade de criação de um projeto de lei que autoriza o uso de asfalto ecológico, proveniente de borracha, nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município de Manhuaçu.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-22 Proposição arquivada — —
2022-08-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-08-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-08-18 Proposição aprovada — —
2022-08-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-08-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-22T12:01:48.141939-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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MAN perto de HUAÇU aaa
INDICAÇÃO Nº 380/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, Vereador, legalmente amparado pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa
Excelência remeter proposição indicativa a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Manhuaçu:
A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O USO
DE ASFALTO ECOLÓGICO, PROVENIENTE DE BORRACHA, NAS OBRAS
PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO
DE MANHUAÇU. -
JUSTIFICATIVA: A partir deste marco o uso do asfalto-borracha ou asfalto-ecológico
vem se tornando mais frequente pela engenharia no Brasil e nos demais países da
“América Latina.
Portanto, não é novidade que o asfalto-borracha, ou asfalto-ecológico, é uma solução
sustentável mais segura para as ruas e estradas brasileiras. O material, que é produzido
com a adição de pó extraído dos pneus usados ao ligante asfáltico, possui inúmeras
vantagens como aumentar a vida útil das estradas, ajudar a diminuir os níveis de ruídos
causados pelos veículos e evitar as derrapagens na chuva.
Cedo ou tarde, a vida útil do pneu acaba e é necessário fazer a troca. Os resíduos não
podem ir para o aterro sanitário, nem voltar a ser utilizados como pneus, mas o
reaproveitamento é possível. Na recicladora, o pneu é triturado, e um ímã ajuda a
separar o aço. O aço é vendido para siderúrgicas. Já a borracha pode ser usada na
pavimentação. Ela é misturada ao cimento asfáltico de petróleo (CAP) e utilizada na
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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CAMARA »:
MANHUA
Mais perto de você“.
preparação do asfalto; dando uma destinação final aos pneus inservíveis que são um
problema ambiental mundial de grandes proporções.
Neste contexto o asfalto-borracha é indicado para revestir pavimentos de rodovias e vias
de cidades com volumes de tráfego moderado, alto e muito pesado. O desempenho do
material também permite aplicações especiais, como em pistas de automobilismo e
como elemento redutor de ruídos sobre pavimentos de concreto.
A pavimentação com asfalto-borracha possui outra vantagem do ponto de vista
econômico, por sua alta durabilidade, o projeto, em longo prazo, acaba por diluir o
investimento inicial, hoje estimado em 30% a mais do que a medida convencional.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) selecionou para mostrar
porque adoção uso do asfalto-borracha para as vias, ruas e estradas do país, quais
sejam:
1. Oferece maior durabilidade: o pavimento de asfalto-borracha é cerca de 40%
“mais resistente do que o asfalto convencional. Enquanto o de borracha dura em média
14 anos, o comum dura apenas 10 anos.
2. Tem maior aderência: isso ajuda a evitar derrapagens e reduz o spray causado
pelos pneus em dias de chuvas.
3. Garante estradas mais seguras: o asfalto borracha do processo in situ proporciona
uma massa com alto coeficiente de atrito, o que torna as estradas seguras e silenciosas.
4. Evita a contaminação do solo e as reservas de água: se não for reciclada ou
disposta corretamente no lixo, a borracha presente no solo pode causar sérias
contaminações, levando até 400 anos para desaparecer.
5. É vantajoso para o Municipio: além da resistência, o uso do asfalto-borracha reduz
o consumo de massa asfáltica na obra e diminui o custo de manutenção.
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Mais perto de JAÇ pit
2021/2022
Então, a mistura desse tipo de material na massa asfáltica só trará vantagens ao
Município de Manhuaçu, além de contribuir com o descarte responsável e sustentável
desses pneus inservíveis, que é um problema ambiental não só de nosso Muniícipio, mas
tem proporções mundiais e, todos são sabedores que a degradação desse tipo de
material é muito lenta e a consequência disso são os grandes danos causados ao meio
ambiente e principalmente a saúde pública, devido ao seu alto potencial de
contaminação.
Além do que o número de pneus cresce exponencialmente ano a ano. Um fator que gera
preocupação é a questão ambiental relacionada ao descarte de pneus considerados
inservíveis, pois estima-se que estes tenham uma decomposição em aproximadamente
600 anos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente o descarte em locais inapropriados
pode resultar em acúmulo de água e proliferação de mosquitos transmissores de
doenças, como a Dengue, Chikungunya e Zika.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres Vereadores para aprovação da indicação.
Plenário, 18 de agosto de 2022.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
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