Câmara Municipal de Manhuaçu
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ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 15/08/2022
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-MG, na
qualidade de Vereadora, venho por meio do presente ofício, encaminhar PROJETO DE
RESOLUÇÃO e justificativa em anexo, a fim de conceder o Título de Cidadão Honorário ao
senhor Felipe de Ornelas Caldas.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos os
vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe,
encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
(Vereadora — Rose Mary)
Autora do Projeto de Resolução
Exmo. Sr.
Cleber da Penha Benfica
(Vereador — Cleber da Matinha)
Presidente da Câmara Municipal
MANHUAÇU —- MG
Câmara Municipal de M
dn ii
PROTOCOLO GERAL 315/2022
Data: 15/08/2022 - Horário: 12:25
Legislativo - PR 4/2022
a
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RESOLUÇÃO Nº 04/2022
Concede o Título de Cidadão Honorário
ao senhor Felipe de Ornelas Caldas
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, Vereadora, nos termos
do que estabelece o Regimento Interno da Casa, solicitam aos nobres pares que
aprovem a seguinte resolução:
Art. 1º — Fica concedido Diploma de Cidadão Honorário de Manhuaçu
ao senhor Felipe de Ornelas Caldas.
Art. 2º - O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade
de entrega da homenagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5º — Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 15 de agosto de 2022
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Dell
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
Felipe de Ornelas Caldas é nascido e criado em Abre Campo (MG).
Desde o ano passado, é responsável pela Delegacia Regional de Polícia Civil de
Manhuaçu, quando assumiu a função de Delegado Regional.
Formado em Direito na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora),
mudou-se para aquela cidade aos 17 anos. Além disso, é especialista em Direito
processual na UFJF e Mestre em Direito Penal, Direitos Humanos e Segurança
Pública na Universidade de Salamanca - Espanha.
Professor Universitário desde 2014 nas disciplinas de Direito Penal e
Direito Constitucional.
Na Comarca de Abre Campo, sua primeira lotação como delegado, se
destacou com serviços investigativos, com reconhecimento do Poder Judiciário,
Ministério Público, policiais militares e policiais civis, além de toda população.
Dentre os vários serviços de destaque citamos alguns, tais como:
Em 2013, presidiu investigação do roubo ao banco Sicoob em Caputira,
identificando através dos pacotes de cigarros deixados na cena do crime, todos
os autores do roubo, que levaram dinheiro e balearem um policial militar.
Na ocasião, após 1 mês de investigação e interceptações telefônicas,
conseguiram prender preventivamente os integrantes da quadrilha em
Caratinga, Sabará e Santa Bárbara do Leste e o crime devidamente elucidado.
A operação denominada Ouro de Tolo foi reconhecida em toda região.
Ainda em 2013, após exitosas interceptações telefônicas, liderou a
operação Receptatio, que apreendeu a maior quantidade de cocaína da história
da Comarca de Abre Campo, com prisão em flagrante do então maior traficante
de Matipó. No mesmo ano, outras duas quadrilhas de traficantes em Matipó
foram desmanteladas, com diversas prisões e apreensões de droga. Também
em 2013, presidiu a operação Velho Oeste, prendendo traficantes em Padre
Fialho.
Em 2016, no fim do período eleitoral presidiu investigação que apurou a
participação de policiais militares de Belo Horizonte que foram contratados por
cabos eleitorais em Matipó para cometer crimes contra eleitores e candidatos.
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Os militares, que ficaram conhecidos na imprensa como “jagunços
políticos”, foram presos pela Polícia Militar em flagrante e a Polícia Civil apurou
quais eram os mandantes, que foram presos preventivamente.
Em julho de 2017, na aeronave da PCMG, chefiou a primeira equipe a
localizar os assaltantes dos bancos em Santa Margarida, no fatídico crime que
vitimou um policial militar e um vigilante de banco. Apurou, juntamente com
equipe de investigadores, e desarticulou toda a organização criminosa
denominada “Novo Cangaço”, identificando, indiciando e prendendo
preventivamente o grande chefe da organização criminosa em Fervedouro-MG.
Na ocasião, o Inquérito policial de 1.070 páginas foi amplamente elogiado por
outros órgãos.
Em março de 2018, presidiu a maior operação contra o tráfico de drogas
realizada na história da Comarca de Abre Campo. Após meses de investigação
em Matipó e intenso monitoramento telefônico, a polícia civil de Minas Gerais
desarticulou célula criminosa que trazia droga de Angra dos Reis, distribuía para
traficantes das cidades da região. Com o dinheiro compravam armas e
encomendavam homicídios. Com 60 policiais civis e aeronave da PCMG
sobrevoando os alvos, foram presos 8 traficantes em 5 cidades.
Em 2018, colheu o informe de que o Banco do Brasil de Simonésia seria
assaltado dentro de 3 horas. Em pouquíssimo tempo, convocou e liderou
policiais civis de Manhuaçu para um plano de contingencia. Em veículos
descaracterizados e espalhados na cidade, os policiais conseguiram evitar a
explosão ao banco no momento em que os assaltantes chegavam com
armamento e explosivos. Além das prisões, foram apreendidos diversas armas
e explosivos e nenhum refém foi ferido. Tal feito recebeu moção de aplausos
dessa Egrégia Casa Legislativa de Manhuaçu.
Em maio de 2021, assumiu a Chefia da Delegacia Regional de Polícia
Civil de Manhuaçu, cargo de confiança da Chefia de Polícia.
Celebrou diversos convênios e captou recursos para conclusão da
construção e mobiliário da Delegacia de Mulheres (modelo no Estado), mobiliário
da perícia, criação de vários postos de identificação, tornando o segundo maior
do estado com 18 postos de identidade. Com recursos captados reformou-se
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todo pátio da Delegacia, com reboco e pintura lateral, placas de identificação,
portões eletrônicos, sistemas de monitoramento por câmeras.
Assumiu a Delegacia de Homicídios, por conta do atual quadro escasso
de delegados da regional. Nessa Delegacia efetuou, através dos das
investigações e elucidação de autoria, diversas prisões de membros das duas
facções criminosas surgidas em Manhuaçu. Praticamente todos os líderes foram
identificados, capturados, presos e homicídios assim desvendados.
Após concluir o mestrado em penal e segurança pública na Espanha, sua
tese foi recomendada ao Congresso Nacional, tendo virado projeto de lei de
crimes cibernéticos, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Acumula sucessivas promoções por merecimento e em julho desse ano
progrediu para Delegado Nível Especial “E”, atingindo assim o penúltimo nível
da carreira, com apenas 10 anos como Delegado, feito raro em carreiras
públicas.
Felipe de Ornelas Caldas recebeu várias medalhas de reconhecimento ao
longo de sua carreira promissora. Citamos algumas:
Colar Marechal Deodoro da Fonseca - Ordem dos Cavaleiros da
Inconfidência Mineira Data: 13/11/2015
Colar do Inconfidente - Ordem dos Cavaleiros da Incofidencia Mineira
Data: 28/06/2019
Medalha Dr. Otávio de Paula Rodrigues - Câmara Municipal de Abre
Campo, honraria máxima do Município dedicada a uma pessoa personalidade
por ano.
No entanto, o feito que mais lhe orgulha dentre todos é ser filho de Sr.
Agnelo e Dona Elaine e ser marido de Cinthia e pai dos amados Benício, de 07
anos, e Augusto, de 5 anos, os quais considera a personificação do amor puro,
gratuito e absoluto.
Nobres colegas vereadores e vereadoras, assim, espero, ter atendido aos
preceitos regimentais necessários, uma vez que, com o acima exposto, fica claro
o merecimento de se fazer registrar nos Anais desta Casa de Leis, através da
concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, o
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reconhecimento aos relevantes serviços do exemplar policial civil e cidadão
Felipe de Ornelas Caldas.
Manhuaçu (MG), 15 de agosto de 20,
Rose Mary Miranda Dornelas Ca
Vereadora