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materia nº 84/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 84 / 2022
Date 2022-08-15
Ementa"Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências".
native_id4723

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Proposição transformada em lei — —
2022-09-16 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-09-16 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-09-15 Proposição aprovada — —
2022-09-15 2ª Discussão / Votação realizada — —
2022-09-13 Aguardando 2ª Discussão — —
2022-09-01 1ª Discussão realizada — —
2022-08-30 Aguardando 1ª Discussão — —
2022-08-18 Leitura e Ciência Realizada — —
2022-08-16 Aguardando Ciência e Leitura — —
2022-08-15 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-08-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-15T19:04:44.032583-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DOS VEREADORES
Ofício: /2022
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 01 de agosto de 2022.
No exercício de suas funções enquanto Vereadores nesta casa legislativa,
encaminhamos-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Institui no Calendário Oficial
do Município a “Festa de Réveillon de Vila Nova e dá outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas,,
requeremos que ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas,
ofertamos-lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
Mera
ae DO PROJETO DE LEI a
* Roberto Natalino Júnior
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara Munici fit de Manhuaçu
Exmo. sr. CO
CLEBER DA PENHA BENFICA * PROTOCOLO GERAL 316/2022
(Vereador - Cleber da Matinha) Data a odivo PL B4nDas
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU —- MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
a Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
y) * Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO —- No. Z%4 /2022
“Institui no Calendário Oficial do Município a
'Festa de Réveillon de Vila Nova” e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu, por seus representantes, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a “Festa de
Réveillon de Vila Nova”, realizada no dia 31 de dezembro.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas
as disposições contrárias.
Manhuaçu — MG, 01 de agosto de 2022.
ésar da Costa
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
A ú —en
Roberto Natalino Júnior
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI -
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE DOS VEREADORES
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir no Calendário Oficial do
Município a “Festa de Réveillon de Vila Nova” e buscar, com isso, fomentar a cultura,
economia e gastronomia de Manhuaçu, através de evento que já é uma tradição no município.
Com um grande público, a festa atrai cidadãos de toda a comunidade e proporciona um
momento em família de felicidade, na passagem do ano, além de fomentar a atividade de
comerciantes locais dos mais diversos.
Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei,
confiando em sua aprovação.
Gabinete, 01 de agosto de 2.022.
dor)
PROJETO DE LEI
Roberto Natalino Júnior
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI

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