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materia nº 88/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaDispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências.
native_id4759

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Proposição transformada em lei — —
2022-09-16 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-09-16 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-09-15 Proposição aprovada — —
2022-09-15 2ª Discussão / Votação realizada — —
2022-09-13 Aguardando 2ª Discussão — —
2022-09-01 1ª Discussão realizada — —
2022-08-30 Aguardando 1ª Discussão — —
2022-08-18 Leitura e Ciência Realizada — —
2022-08-16 Aguardando Ciência e Leitura — —
2022-08-16 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-08-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-15T19:07:26.040668-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de honda Área 628,43 km? - Altitude 612 Açu
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2022
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 16 de agosto de 2022.
No exercício de minhas funções enquanto Vereadora nesta casa
legislativa, encaminho este Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre nomeação
de logradouro e dá outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de
V.Exas., requeremos que ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas,
ofertamos-lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
Mariley do Carmo Batista Lopes
Vereadora
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
Exmo. Sr. O
OCOLO GERAL 326/2022
Beto 16/08/2022 eMorários 6 08
CLEBER DA PENHA BENFICA E Asiósiadaa
(Vereador — Cleber da Matinha)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU - MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
k Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
“ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº de 12022
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá
outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e
eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua José Bríssio Pereira” localizada no Distrito de
São Sebastião do Sacramento, próximo à Rua Padre Francisco de Carvalho, referência
Escola Estadual.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar
placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que
couber, à legislação vigente aplicável.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Manhuaçu, 16 de agosto de 2022.
Mariley do Carmo Batista Lopes
Vereadora
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
doe Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 Açu
“ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº iu 12021
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá
outras providências.”
JUST IFICATIVA
O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de nomear-se a rua
localizada no Distrito de São Sebastião do Sacramento, próximo à Rua Padre
Francisco de Carvalho, referência Escola Estadual.
A proposição foi apresentada no sentido de regularizar a via tendo em vista o
crescimento do local e o surgimento de várias residências.
O nome escolhido pelos moradores foi “Rua José Bríssio Pereira”, em homenagem
ao Sr. José Brissio Pereira, que foi pessoa íntegra, humilde e que sempre estava à
disposição para ajudar o próximo.
Faço juntada neste PL de um abaixo assinado de diversos moradores do entorno
da rua que se pretende nomear revelando o desejo dos moradores prestar-lhe
homenagem.
Assim peço aos nobres Edis que aprovem esta proposição.
Manhuaçu, 16 de agosto de 2022.
tos
Mariley do Carmo Batista Lopes
Vereadora
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
1 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
(HARHUAÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
ABAIXO - ASSINADO
Nós, que abaixo assinamos, moradores da comunidade interessada, em acato ao
que determina a legislação, nos manifestamos favoravelmente pela criação de
Projeto de Lei de autoria da vereadora Mariley do Carmo Batista Lopes, que tem
por objetivo nomear a rua localizada no Distrito de São Sebastião do Sacramento,
próximo à Rua Padre Francisco de Carvalho, referência Escola Estadual, com o
nome “Rua José Bríssio Pereira”, em homenagem ao falecido Sr. José Bríssio
Pereira, que foi pessoa íntegra, humilde e que sempre estava à disposição para
ajudar [o) Próximo.
PF>0/219 794446
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CPF. 101.405 246 -bo
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PE. 09 db - 83
p 2995884 1h
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
JOSÉ BRÍSSIO PEREIRA
MATRÍCULA:
0420850155 2015 4 00079 018 0033870 56
SEXO
[masculino ]
cor ESTADO Civ E IDADE
[Branca | [casado com 85 anos de idade
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDE NTIFICAÇÃO ELEITOR
Distrito de São Sebastião do Sacramento, RG
MG-14.037 554 SSPMG era eleitor
Manhuaçu - MG expedida aos 08/03/2002
ngelista (falecido) é Rita Paula de
Zona Rural, Distrito de São Sebastião de
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
José Pei
Cachoeira
Jesus (falecida). Residente e domiciliado no Córrego São Jose qa
jo Sacramento, Manhuaçu - MG.
DATA E HORA DE FALECIMENTO
DIA MÊS ANO
[doze de março de dois mis quinze às 17:25 horas
[ 2032015]
LOCAL DE FALECIMENTO ”
Hospital César Leite (HCL) em Manhuaçu - MG
CAUSA DA MORTE
[insuficiência fespiratória, insuficiência cardíaca Congestiva, doença pulmonar obstruim
À
iva crônica
7 esse)
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO
DECLARANTE
ALOISIO PACELLI PEREIRA - FILHO DO
FALECIDO
E do Distrito de São Sebastião do Sacramento, Manhuaçu - MG ] |
A YIV
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O oBiro
Eros Valadão Abi-Ackel CRM 18787
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
Registrado no Lv. 079 C, fis. 018, termo 33870 O falecid
Pereira, com 51 anos, Marcos Antonio Pereira, com 4
Pereira, com 57 anos, Maria Auxiliadora Pereira Bai
Pereira de Oliveira, com 30 anos. Não deixou nasci
ZTA T
BA 001965544 BRP
VAVI
7
jo deixou bens, não deixou testamento Deixou finais) Aloisio Pacelh
7 anos; José Evangelista Pereira, com 56 anos, Vicente de Paula
tista, com 49 anos, Veronica Pereira Campos, com 45 anos e Ana Paula
uro. Nada mais.
ya
Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais O conteúdo da certidão é verdadeiro Dou fo
CNS 04208-5
Manhuaçu-MG, 06 de novembro de 2017
(33) 3331 4607 — registrocivilmggDgmail com
Oficial: Cassiano Moraes Gomes lu: COVA DE LU o Ç ) ”
Oficiala substituta: Esther Amorim Carneiro k ,
Escreventes Michelle Mônica Salomão Louback de Melo, Felipe mior da Silva
Larissa de Souza Oliveira, Márcio Helen Martins, ENCREVENTE
Pedro Henrique Oliveira Freitas e Felipe Junior da Siva ESCREVENTE
CNSIP - ww censec org br
Rua Lafayete Vasconcellos Sabido, 8SA - Centro
Município de Manhuaçu — Estado de Minas Gerais
PIT TAPE
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“ARPENBRASILA
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PODER JUDICIÁRIO - TJMG à
CORREGEDORIA - GERAL DE JUSTIÇA Né
1º Oficio do Registo Civi das Pessoas Naturais de Manny
MY82507 - Cod. Seg : 7650,5913.8045.7370 - Co e
Quantidade do(s) ato(s) Praticado(s): 1 (7801) - Emol.: R$ 29.82
Tx.Judic.: R$ 6,02 - Total: R$ 35,84
Consuile a validade no site. https selos tg jus br

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