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materia nº 114/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 114 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaConsiderando a relatos recentes de munícipes sobre a política de saúde adotada no município de Manhuaçu, nos casos de dependentes químicos; Considerando o disposto na da Lei Federal nº 13.840/2019; Considerando ainda a necessidade de uma atuação efetiva no tratamento de doenças mentais relacionadas ao vício; Requer à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1. Atualmente quais providências vêm sendo adotadas no combate ao vício em território municipal? 2. Como são feitas as internações (voluntárias ou involuntárias) de dependentes químicos no município? 3. Há acompanhamento dos casos, com respeito ao cumprimento da legislação federal supracitada?
native_id4829

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Proposição arquivada — —
2022-09-19 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-09-16 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-09-16 Proposição aprovada — —
2022-09-15 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-09-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-16T12:52:23.959832-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 114/2022
Exma. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal de Manhuaçu,
Roberto Natalino Júnior, vereador, legalmente amparado pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no exercício de sua atividade vem à presença de V.Sa., expor
os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que:
Considerando a relatos recentes de munícipes sobre a política de saúde adotada no
município de Manhuaçu, nos casos de dependentes químicos,
Considerando o disposto na da Lei Federal nº 13.840/2019;
Considerando ainda a necessidade de uma atuação efetiva no tratamento de doenças
mentais relacionadas ao vício;
Requer as seguintes informações:
1. Atualmente quais providências vêm sendo adotadas no combate ao vício em
território municipal?
2. Como são feitás as internações (voluntárias ou involuntárias) de dependentes
químicos no município?
3. Há acompanhamento dos casos, com respeito ao cumprimento da legislação
federal supracitada?
Sem mais para o momento, esperando contar com a peculiar e benévola atenção de
V.Exa., aguarda o devido atendimento às indagações postas.
Atenciosamente,
Manhuaçu, 08 de s
O ———
V ADOR ROBERTO NATALINO JUNIOR
DESTINATÁRIA
Ilma. Sra. Prefeita do Município de Manhuaçu - MG

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