Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 115/2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa,
legalmente amparado no artigo 5º, XXXIII, no art. 31 da Constituição República, no art. 26, inciso
XVII da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
depois de ouvido o Plenário, requer ao Executivo Municipal informações, com cópia do presente à
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, sobre as iniciativa e ações do
Município no que tange ao Setembro Amarelo, bem como acerca da campanha de conscientização em
favor da vida e das políticas públicas adotadas no município, em especial nas escolas municipais.
JUSTIFICATIVA: A campanha contra o suicídio deve ser uma campanha abrangente e deve
acontecer todos os dias do ano, não se pode fazer campanhas isoladas e sem coordenação ou
simplesmente confeccionar cartazes diante da gravidade que o assunto merece ser tratado.
Minas Gerais é o segundo Estado com maior número de suicídios no Brasil. É o que aponta
um levantamento do DataSUS, plataforma que concentra informações relativas à saúde no Brasil. O
país registrou aumento de 35% entre 2011 e 2020. Observar os sinais e falar sobre o tema, que ainda
segue tratado como tabu, é essencial, conforme destaca especialista.
Os números da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) acendem esse alerta
feito há anos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que, no Brasil, ganha força com a
campanha Setembro Amarelo, de combate ao suicídio. No mundo, segundo último levantamento da
OMS, em 2019, pelo menos 700 mil pessoas tiraram a própria vida. No Brasil, os registros são
próximos | de l4 mil casos, o equivalente a 38 suicídios por dia.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o suicídio é a segunda maior causa de mortes
entre jovens de 15 a 29 anos.
A primeira medida preventiva é a educação. O assunto também deve ser debatido nas escolas,
já que boa parte dos incidentes ocorrem na faixa etária escolar. Muitas crianças e adolescentes sofrem
abusos em casa, presenciam casos de violência doméstica e convivem com pais ausentes ou
agressivos, o que torna o cotidiano muito difícil. Deve-se ter uma campanha voltada aos docentes e
estudantes para que desenvolvam competências para ajudar quem está passando por conflitos
emocionais. ,
Fazem-se necessárias políticas públicas multisetoriais que abranjam os setores da saúde,
dentre outros, aperfeiçoando a identificação e acompanhamento de indivíduos com transtornos
mentais, restringindo o acesso a meios letais e prevenindo principalmente os casos impulsivos. As
comunidades também têm um papel fundamental de prevenção, oferecendo um suporte a indivíduos
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vulneráveis, em situações de crise e contrabalanceando o peso das circunstâncias difíceis da vida. No
entanto, o Município não pode se omitir.
Dessa forma, a prevenção ao suicídio deve abarcar diferentes políticas públicas, especialmente
aquelas ligadas à educação escolar, à distribuição de renda, ao fortalecimento de direitos trabalhistas e
à qualificação dos serviços de saúde mental. Em razão da relevância do assunto justificam-se as
informações solicitadas.
Manhuaçu, 12 de setembro de 2022.
li da Elo
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor