Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
»” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: Co RO22
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 26 de agosto de 2022.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa,
encaminho-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre nomeação de
logradouro e dá outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.,
requeiro que, ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, oferto-lhes
mui atenciosamente este projeto de proposição.
tônio Carlos Dutra
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
O
PROTOCOLO GERAL 37
Data: 16/09/2022 - Horário: 49:58
Legislativo - PL 98/2022
Exmo. Sr.
CLEBER DA PENHA BENFICA
(Vereador — Cleber da Matinha)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Ee | Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ae Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº /2022
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu,
Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Renato de Sousa” aquela situada no Distrito Dom Corrêa,
com início na Rua Padre Francisco de Carvalho e final na Rua Getulão.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de
identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, com a legislação
vigente aplicável.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete, 26 de agosto de 2022.
AmtbnislCários Dutra
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
À , Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
=) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº /2021
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências.”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de nomear-se a rua situada no
Distrito Dom Corrêa, com início na Rua Padre Francisco de Carvalho e final na Rua
Getulão.
O nome escolhido pelos moradores foi “Rua Renato de Sousa”, em homenagem ao Sr.
P
Renato de Sousa, que foi pessoa íntegra e importante na comunidade.
Faço juntada neste PL de um abaixo assinado de diversos moradores do entorno da rua que
se pretende nomear, revelando o desejo dos moradores prestar-lhe homenagem.
Assim peço aos nobres Edis que aprovem esta proposição.
Gabinete, 26 de agosto de 2022.
(Vereador)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
| 8
SEBASTIÃ 8 ce |
BERREIRA O | ê - :
SOUZA —— too os 5 '
o 2200 E E 9 : É ê õ º é
E ! 5 À
8 e) alo 8 =
o ai
Si E
e Res [He —
THD iz
5 | 8 E
5 | ' o
8 O e &| —
A dl ooo
t ) is
Po Dejo |
i | E -
o... ato E
Tm
3 a 8
ê O >.
va za A)
E
. > º
z Hz —
p) VA,
O ers
lo 1E
io
15 k
8 o) D 5 º 5
a asas ç 8
tm 0 DR
5 tm
ê 3 » 5
E ao E Ly
t o E) — 2
s & > :
5 Es) a! a
O iiõ E
À ey 2200 lie
j mo fe
B O o il |
8 oc gr à
zo ok
É ie Reco | E
E AIC jr
1 E À
ê e) | f
É o E E |
Do + E
:
cott
SEG
g. Clvil e Notas de S.S. do Sacramento,
Manhuaçu MO «MG
e do(s). ato(s) Praticado(s): 1 (9201), 4
g a Em : R$0,00
RERÓBEICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
“CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
"RENATO DE SOUSA"
MATRÍCULA: .
0581980155 2021 4 00008 092 0004019 87
ESTADO CIVIL E
á IDADE
N Nisa Es] ET [ Casado comsbamedemae DD]
ÇÃO
NaN: A Manhuaçu - FONE os CEO "48560, Eat ad nº
| oroszgtasos DETRAN “vo | DETRAN/MG
e: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA IVANIDE SOUSA FEESERA - Taeside Taefa Coina, Hon Goi, epa “MG
ERRA = TA E HORA DE FALECIMENTO
Elrês de julho de dois mil e vinte e um às 13:45 horas
TO DE FALECIMENTO. $
SN ET Rua Deputado José Augusto Ferreira, 89, Centro em Manhuaçu - MG
E TE HOQUE HIPOVOLEMICO, FOLTRAUMATISMO CONTUSO
E: TAMENTOICREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE
<T 1 Cemitério de São Sebastião do Sacramento, Manhuaçu - MG GUILHERME GERALDO AMANCIO DE SOUZA
its OME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO. o á A
< >=EREDRO JOSE F.N. COELHO, CRM:60357
Sage AÇÕES BAÇÕES À ACRESCER i
theclarou que deixou bens a inventariar, Deixou filhos: Adriana Renata de Sousa, nascida aos 15/09/1996; Flávia Elvira de Sousa
liveira, nascida aos 15/06/1992.
a um ES DE
LA
A: Teses IEEE ID FEED
Vi TuodEctr | =. | = o [o oo [oo
(Grupo Sanguíneo E a figo 28
Ê Ps rtorio Reg. Civile Notas de S.S - do Sacramento, Manhuaço-MG O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Q “aj MABLE ROSS HENRIQUES VIEIRA São Sebastião do Sacramento, Manhuaçu-MG, 04 de julho de 2021.
São Sebastião, nº 77
HR São Sebastião do rato E iinuaça3G: essas
kartorio.sacramento()gmail.com
Paloma À. Barros Dutra
” Qfciata Substituta Rog. civil e Notas
3
S Sacrumeito
- Buntuirta do ioedisittapd = uid
E
Rr SDS ANAL ADS
e ai
ee
RENAN IR NNE
DELLE ARA RTAAK
[PE TA PA
SS a E ado a
gd
FR
a.
H
|
E:
do;
E Câmara Municipal de Manhuaçu
di Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
«6 a Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
ABAIXO - ASSINADO
Nós, que abaixo assinamos, moradores da comunidade interessada, em acato ao
que determina a legislação, nos manifestamos favoravelmente pela criação de
Projeto de Lei de autoria do vereador Sr. Antônio Carlos Dutra, que tem por
objetivo nomear a rua localizada no Distrito Dom Corrêa, com início na Rua Padre
Francisco de Carvalho e final da Rua Getulão, com o nome “Rua Renato de
Sousa”, em homenagem ao falecido Sr. Renato de Sousa, que foi pessoa íntegra
A hAÁMO.
anita ce Souza S Tevotde