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2027/2022
INDICAÇÃO Nº 457/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Vereador, legalmente amparado pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência remeter
proposição indicativa para:
“A INCLUSÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NO ROL DE
PROFISSIONAIS DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA >.
JUSTIFICATIVA: A referida inclusão visa implementar a noção de “Saúde Única” em
nosso sistema de saúde. Saúde única é um conceito que opera com a ideia de que as
saúdes humana, animal e ambiental estão interligadas, unidas de - maneira
indissociável. Nesse sentido, priorizar a saúde humana e negligenciar as saúdes animal
e ambiental é um erro que gera desequilíbrio e novas doenças. Peguemos como
- exemplo números que ilustram essa interação: de acordo com a Organização Mundial
de Saúde Animal, 75% das doenças humanas do último século são zoonoses, isto é,
doenças de origem animal; a cada ano do último século, ao menos dois vírus foram
transmitidos de animais para a população humana, entre os quais estão o HIV, o Ebola
e o novo coronavírus.
A providência está abrigada pela portaria n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, que
aprova as Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, dispondo sobre o Núcleo
de Apoio à Saúde da Família:
Poderão compor os NASF 1 e 2 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de
Ocupações - CBO: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor
de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico
Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra;
Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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Internista (clinica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário, profissional
com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista,
ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde
pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.
Devido ao caráter multidisciplinar das equipes de atenção básica de saúde, a inserção
do médico veterinário seria capaz de ampliar a cobertura do serviço, cobrindo todas as
áreas de cuidado à saúde. Como mencionado, o atendimento pelo profissional
proporciona a prevenção de doenças transmitidas por animais, o que envolve
conscientizar os criadores sobre a melhor maneira de tratar o animal, também reduzindo
a procura por serviços públicos relacionados ao tratamento de zoonoses e de
veterinária.
Sendo assim, a utilidade da medida é patente, sobretudo a considerar que a prevenção
propiciada se revela como diligência ideal ao combate das doenças infecciosas. Desta
forma, recomendamos a inclusão do médico veterinário no rol de profissionais do
Núcleo de Apoio à Família em Manhuaçu.
Plenário, 6 de outubro de 2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
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