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materia nº 9/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaAltera-se a redação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 06/2019, de 22 de janeiro de 2019.
native_id490

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-25 Proposição arquivada — Arquivado
2019-02-05 Proposição aprovada U Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
“ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA Nº 09/2019, de 05 de fevereiro de 2.019
AUTORIA: VEREADORES QUE AO FINAL FIRMAM
“Emenda ao PROJETO DE LEI Nº. 06/2019, de 22 de JANEIRO de 2.019, de auto-
ria do Vereador Inspetor Juninho Linhares, que “DISPÕE SOBRE O AGENDA-
MENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE MANHUAÇU — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Os Vereadores que abaixo firmam apresentam a presente emenda ao Projeto de Lei acima,
nos seguintes termos:
EMENDA Nº 09 — MODIFICATIVA:
Altera-se a redação do art. 3º, do Projeto de Lei Nº. 06/2019, de 22 de JANEIRO de 2.019,
de autoria do Vereador Inspetor Juninho Linhares, que “DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELE-
FÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADAS-
TRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU — MG E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS, para a seguinte redação:
“Art. 32 O número de consultas agendadas por telefone será no li-
mite de até 50%(cinguenta por cento) das consultas diárias disponi-
veis na unidade de saúde respectiva”.
JUSTIFICATIVA: No Projeto de Lei inicial, a previsão era no limite de 20% das consultas diárias.
Após discussão na reunia conjunta das Comissões Permanentes nesta data, foi ponderado a ne-
cessidade de aumentar esse limite para até 50% das consultas, visto que O número de idosos e
pessoas com deficiência vem aumentando a cada dia.
Assim, apresentamos a presente emenda, para ser apreciada pelo Plenário, rogando por
sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes, 05 de fevereiro de 2.019.
VEREADORES AUTORES:
TÓNIO GU
— Sh.
AA aa 2
A AR RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
— Sedia Ocera (Vc,
OSÉ GERALDO DAMASCENO PAULO-EÉSAR ALTINO

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