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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 133/2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, de
acordo com o que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal,
requer a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do
Município de Manhuaçu que seja remetido a esta Egrégia Casa Legislativa maiores
esclarecimentos e informações acerca de como tem sido feito a divulgação da ampliação do
público-alvo das vacinas meningocócica ACWY (contra meningite) e HPV quadrivalente
(contra o papiloma vírus humano - HPV), no município de Manhuaçu.
JUSTIFICATIVA: A vacina meningocócica ACWY passa a ser ofertada —
temporariamente — para adolescentes ainda não vacinados de 11 a 14 anos. No Calendário
Nacional de Vacinação, o imunizante tradicionalmente é disponibilizado para adolescentes de
11 e 12 anos. Porém, até junho de 2023, será ofertado também às pessoas não vacinadas de 13
e 14 anos com o objetivo de reduzir o número de portadores da bactéria na nasofaringe.
De acordo com o Ministério, doses da vacina contra a meningite meningocócica são
distribuídas mensalmente aos Estados — que têm a missão de repassá-las aos Municípios. A
indicação é tomar uma dose ou reforço, conforme a situação vacinal. A faixa etária com maior
risco de adoecimento são as crianças menores de um ano de idade, no entanto, os adolescentes
e adultos jovens são os principais responsáveis pela manutenção da circulação da doença.
Além disso, a pasta esclarece que pesquisas apontam que as vacinas meningocócicas
demonstram uma resposta imune mais robusta nos adolescentes, com persistência de
anticorpos protetores por um prolongado período. Essas evidências embasaram o Programa
Nacional de Imunizações (PNI) a incluir no Calendário Nacional de Imunizações a
administração de doses de reforço com as vacinas meningocócicas conjugadas na
adolescência.
Com a inclusão de meninos de 9 e 10 anos, todos na faixa etária de 9 a 14 anos —
independentemente do sexo — poderão tomar a vacina contra o HPV. Antes, apenas meninas
dessa faixa etária eram vacinadas nas Unidades de Saúde dos Municípios, além de meninos de
ll a 14 anos e pessoas imunossuprimidas, de 9 a' 45 anos, vivendo com HIV/aids,
transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos.
A vacinação contra o HPV em adolescentes é aplicada em mais de 100 países. Em
vários deles já há estudos de impacto dessa estratégia com resultados positivos na prevenção e
Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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na redução das doenças ocasionadas pelo vírus, como câncer do colo do útero, vulva, vagina,
região anal, pênis e orofaringe.
A vacina que protege contra o Papiloma vírus Humano (HPV) foi incorporada de
forma escalonada ao Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2014. É estimado que o Brasil
possua de 9 a 10 milhões de infectados pelo HPV e que surjam, a cada ano, 700 mil novos
casos da infecção. Cerca de 105 milhões de pessoas são positivas para o HPV 16 ou 18 no
mundo.
Manhuaçu, 03 de novembro de 2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor
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