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materia nº 135/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2022
Date 2022-11-03
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações acerca da situação do município de Manhuaçu ante ao Plano Nacional de Resposta a um Evento de Detecção de Poliovírus e um Surto de Poliomielite.
native_id5008

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-15 Proposição arquivada — —
2022-11-11 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-11-11 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-11-10 Proposição aprovada — —
2022-11-10 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-11-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-14T12:26:56.115369-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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e
Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 135/2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, de acordo
com o que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer à
Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu
informações acerca da situação do município de Manhuaçu ante ao Plano Nacional de Resposta a um
Evento de Detecção de Poliovírus e um Surto de Poliomielite.
JUSTIFICATIVA: No momento em que o País celebra os 32 anos sem registros da doença, o
objetivo é estabelecer uma resposta coordenada nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) diante de uma eventual detecção de poliovírus selvagem ou derivado vacinal.
O referido plano tem como metas fortalecer a vigilância epidemiológica das paralisias flácidas
agudas, busca garantir o acesso universal aos serviços de vacinação contra a poliomielite, conforme o
Calendário Nacional de Vacinação, e fortalecer a vigilância laboratorial. O foco também está em
desenvolver a capacidade nacional e operacional dos estados e dos municípios para manter a
poliomielite eliminada do território nacional.
O Brasil é considerado uma potência da vacinação no mundo. Com as políticas de imunização,
foi possível erradicar a poliomielite do nosso país. No plano, apresentam-se diretrizes de resposta em
tempo oportuno, mapeando instituições e parceiros para ações coordenadas.
Os esforços do Ministério da Saúde estão concentrados principalmente na prevenção da
doença, por meio das vacinas ofertadas durante todo o ano nas salas de imunização. Para além da
prevenção, no entanto, a Pasta trabalha para responder oportunamente e de forma eficaz, efetiva e
coordenada entre as áreas técnicas envolvidas no enfrentamento de emergência em saúde pública de
poliomielite.
A representante da Opas/OMS no Brasil, Socorro Gross, aproveitou o momento para reforçar
o papel que os meios de comunicação têm para propagar a importância da vacinação. “O Brasil se
move com esse plano diante do protagonismo que tem diante da região das Américas”, disse.
Desde 1990 o Brasil não detecta casos de poliomielite. Em 1994, recebeu da Organização Pan-
Americana da Saúde (Opas) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem do seu
território, juntamente com os demais países das Américas e vem envidando esforços para atingir a
meta dos indicadores preconizados para manutenção do país livre da doença.
Manhuaçu,'03 de novembro de 2022
liso do
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor

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