br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 138/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação informações acerca de quais providências adotadas para fortalecimento da política municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede municipal de ensino.
native_id5044

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-15 Proposição arquivada — —
2022-11-11 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-11-11 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-11-10 Proposição aprovada — —
2022-11-10 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-11-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-14T12:26:56.161010-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
W Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
* Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 138/2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, de
acordo com o que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal,
requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação
informações acerca de quais providências adotadas para fortalecimento da política municipal
de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA: A atividade exercida pelos profissionais da educação traz consigo
outras funções que além daquelas de mediadores do processo de conhecimento do aluno, o
educador participa também da gestão e do planejamento escolar. As condições de trabalho e
as circunstâncias sob as quais os docentes mobilizam suas capacidades físicas, cognitivas e
afetivas para atingir seus objetivos podem gerar sobre-esforços ou hipersolicitação de suas
funções psicofisiológicas, caso não ocorra tempo de recuperação ou este não seja devidamente
gerenciado a esses sintomas clínicos como explicam os índices de afastamento do trabalho por
transtornos mentais.
Dessa forma tão importante quanto discutir estratégias pedagógicas, é o
desenvolvimento de um programa que trabalhe com meios de prevenir a ocorrência dessas
moléstias.
Por isso, faz-se relevante a adoção de medidas que visem reduzir o número de agravos
ocupacionais dos que laboram na área educacional, mediante uma política organizada que,
dentre outras finalidades prestará informação e assistência aos trabalhadores da referida área,
o que, evidentemente reduzirá o número de casos de males ocupacionais, melhorando a vida
daqueles profissionais, gerando uma redução econômica aos cofres municipais.
Manhuaçu, 07 de novembro de 2022
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador Allan do Alaor

open original →