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materia nº 145/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaRequerem a antecipação da data da eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG. Resguardados os princípios de ampla divulgação e a busca da necessária proporcionalidade na composição de chapas, os abaixo assinados propõe que a sessão destinada a eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora seja realizada aos dias de novembro de 2022.
native_id5116

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-28 Proposição arquivada — —
2022-11-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-11-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-11-23 Proposição aprovada — —
2022-11-23 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-11-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-24T11:54:36.050843-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1987 - Área 628,43 km2 - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
REQUERIMENTO PLENÁRIO 145/2022,
AUTORIA:
Vereadores Allan José Quintão, Antônio Carlos Dutra, Elenilton Martins Vieira, Gilmar de
Paula Cabral, Gilson César da Costa, Kelson Santana dos Santos, Roberto Natalino Júnior,
Rodrigo Júlio dos Santos, Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta.
ASSUNTO:
Requer a antecipação da data da eleição para a renovação dos membros da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu — Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO o artigo 23, S 2º do Regimento Interno da Câmara que determina
que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio realizar-se-á, no dia vinte de
dezembro;
CONSIDERANDO a previsão da ausência de vários vereadores, por motivos
plenamente justificáveis, no período previsto para a realização da eleição para a
renovação dos membros da Mesa Diretora;
CONSIDERANDO ser imprescindível a participação do maior número de
vereadores na eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da transparência e da legalidade
no exercício da função pública, especialmente a legislativa,
Justifica-se a presente proposição em forma de Requerimento nos termos em que
se seguem:
Os Vereadores que abaixo subscrevem, em número superior a maioria proporcional
Ê 4 é E E ESA
dos me s da atual legislatura, no“uso de suas prerrogativas regimentais e
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1987 - Área 628,43 km2 - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
considerando o acima justificado, propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente que
encaminhe a deliberação superior ao plenário desta Casa Legislativa, a presente
proposta de antecipação da data de realização da eleição para a renovação dos
membros da Mesa Diretora que irá dirigir os trabalhos do biênio 2023 a 2024.
Respeitado ainda, o princípio da publicidade, bem como o indispensável quórum
mínimo para a eleição das chapas, os abaixo assinados requerem que a sessão
destinada a renovação dos membros da mesa diretora seja antecipada.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu (MG), em 23/1) /2022.
Ver. Allan José Quintão Ver. Antônio Carlos Dutra ,
MEM
Paula Cabral 7
A E
Ver. Elenilton Martins Vieira Ver. Gilmar
/
rda-Costa Ver. Kelson Santanaídos antos
Re .
Ver.
LNer. Roberto Natalino Júrfior Ver. Rodrigo Júlio dos Santos
Ver. Rose Ma da Dornelas Catta Preta
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1987 - Área 628,43 km2 - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP; 36.904-153 - Manhuaçu-MG
PROPOSIÇÃO:
REQUERIMENTO Nº /2022 — Câmara Municipal de Manhuaçu.
Os Vereadores signatários, em número superior a maioria proporcional dos
ocupantes da presente Legislatura, no uso de suas prerrogativas regimentais e,
considerando o acima justificado propõe ao excelentíssimo senhor Presidente que
encaminhe a deliberação superior do Plenário, uma proposta de antecipação da
data de realização da eleição de renovação dos membros da Mesa Diretora que
irão dirigir a Câmara da Sessão Legislativa Anual de 2023.
Resguardados os princípios de ampla divulgação e a busca da necessária
proporcionalidade na composição das chapas, os abaixo assinados propõem que
a sessão destinada a eleição para renovação dos membros da Mesa Diretora seja
realizada aos dias de novembro de 2022.
Fica mantido o disposto no 82º do artigo 23 do já citado Regimento Interno
no que se refere a posse dos eleitos.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
PLENÁRIO
MZ ha,
Ver. nd José Quintão
/
A.
Ver. Ahtônio Carlos Dutra
ANASANA
Ver. pai ton Martins Vieira
e Paula Cabral

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