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Câmara Municipal de Manhuaçu
; Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
MANHUAÇU “ nua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2022
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 29 de novembro de 2022.
No exercício de suas funções enquanto Vereadora nesta Casa Legislativa
encaminho-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre a implantação de
visitas semestrais a asilos e da outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.,
requeiro que, ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, oferto-lhes
mui atenciosamente este projeto de proposição.
4 Móreira Justiniano Vargas
(Vereadora)
AUTORÁ DO PROJETO DE LEI
Câmara ii de Manhuaçu
O
Exmo. Sr. PROTOCOLO GERAL 543/2022
Data: 29/11/2022 - Horário: 16:49
Legislativo - PL 130/2022
CLEBER DA PENHA BENFICA
(Vereador — Cleber Benfica)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
ú & Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
f ar E Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEINº 130/2022
“Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a
asilos e da outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu,
Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída através da presente lei a obrigatoriedade de vistas regulares
(semestrais) de grupos escolares da rede pública municipal e privada aos asilos.
Art. 2º. A implantação de visitas aos asilos cabe à Secretaria Municipal da Educação
em parceria com a comunidade escolar.
Art. 3º. Os alunos ficarão responsáveis em manter um dia de atividades
(brincadeiras, leitura, contos de histórias) promovendo o bem estar e estimulando um
contrato de respeito com pessoas de terceira idade.
Art. 4º. As despesas decorrentes ficam por conta de dotação orçamentária própria,
suplementada se necessário.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2022.
Eleonora Mai ira Justiniano Vargas
(Vereadora)
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1 877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
- Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº 130/2022
“Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a
asilos e da outras providências.”
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa proporcionar aos alunos contato com pessoas com mais
experiência de vida que destaquem valores como respeito, paciência, amizade e admiração.
Além de levar alegria a essas
Pessoas que contribuíram muito para formação de nossa
sociedade.
O papel da comunidade escolar e, naturalmente, voltado para o exercício de cidadania,
preparando-os para o futuro, pois não seremos jovens para sempre.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2022.
N
Eleonora Mai ira Justiniano Vargas
(Vereadora)
AUTORA DO PROJETO DE LEI
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