Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
REQUERIMENTO Nº 151/2022
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS, vereador com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica
Municipal, requer à Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito da cirurgia do
paciente Anderson Carlos Muniz.
Plenário, 15 de dezembro de 2022.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
Vereador Administrador Rodrigo
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REQUERIMENTO Nº 152/2022
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, JÂNIO GARCIA
MENDES, vereadores com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê
Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requerem ao Executivo
Municipal informações sobre o pagamento de Quinquênio aos servidores da Secretaria
Municipal de Obras.
Plenário, 15 de dezembro de 2022.
ELEONORA MAIRA Mi IRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Eleonora Maira
” mé veado
JÂNIO GARCIA DES
Vereador Jânio do Catinga
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REQUERIMENTO Nº 153/2022
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, MARILEY DO
CARMO BATISTA LOPES, JÂNIO GARCIA MENDES, vereadores com assento nesta
Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei
Orgânica Municipal, requerem ao Executivo Municipal informações de quais distritos foram
contemplados com decoração natalina no presente ano e quais os critérios adotados para
escolha dos locais.
Plenário, 15 de dezembro de 2022.
IRA JUSTINIANO VARGAS
ora Eleonora Maira
ELEONORA MAIR
Verea
NU
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES
Vereadora Mariley Assistente Social
em ankc fondo
JÂNIO GARCIA MENDES
Vereador Jânio do Catinga
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REQUERIMENTO Nº 154/2022
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com
assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder
Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vem expor os fatos abaixo e requerer as devidas
informações:
Considerando as informações solicitadas por meio do requerimento 55/2022 sobre
pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público deste município;
Considerando que em resposta a tal requerimento, foi encaminhado a esta Casa
Legislativa o ofício 341/ADM/2022, datado 27/06/2022, em que é informado que “a empresa
PREVEN7- SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TREINAMENTO está
contratada através de processo licitatório 022/2022, e já iniciou os serviços de PGR
DIAGNÓSTICO e que levarão até 40 dias para fechar o laudo do PCMSO”, gerando assim
um laudo final;
Considerando, ainda, que pelo ofício 531/ADM/2022, datado 29/09/2022, protocolo
geral sob o número 405/2022, a Secretária Municipal de Administração informa que a referida
empresa estava em fase de finalização dos serviços do laudo LTCAT;
Considerando o grande lapso temporal decorrido desde os referidos ofícios, sem, até
então, o encaminhamento desse laudo.
Requeiro à Secretaria Municipal de Administração informações sobre a conclusão do
citado laudo, especificando a data de finalização e que, se já finalizado, seja remetido a esta
Casa Legislativa, com a descrição sobre o pagamento de adicional de insalubridade a todos
colaboradores e servidores municipais.
Plenário, 15 de dezembro de 2022.
ELEONORA MAIR EIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Eleonora Maira