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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2022
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 13 de dezembro de 2022.
No exercício de minhas funções como Vereador nesta Casa Legislativa,
sirvo-me da presente para requerer o recebimento de Projeto de Lei em Anexo que
“Inclui no calendário oficial de eventos do município o dia do padroeiro da
comunidade de São Sebastião do Sacramento, que acontecerá anualmente no dia 20
de janeiro”.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de
todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites
de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exês. meus protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS - DC
(Vereador Administrador Rodrigo)
Autor do Projeto de Lei
Exmo. Sr.
CLEBER DA PENHA BENFICA
(Vereador — Cleber da Matinha)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
AAA
PROTOCOLO GERAL 4/2023
Data: 10/01/2023 - Horário: 13:02
Legislativo - PL 1/2023
Câmara Municipal de Manhuaçu
W Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
— Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº /2022
Inclui no calendário oficial de eventos do
município o dia do padroeiro da
comunidade de São Sebastião do
Sacramento, que acontecerá anualmente
no dia 20 de janeiro.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova
e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais, o dia do padroeiro da comunidade de São Sebastião do Sacramento,
que acontecerá anualmente no dia 20 de janeiro.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Gabinete, 13 de dezembro de 2022.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS - DC
(Vereador Administrador Rodrigo)
Autor do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº /2022
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem por objetivo atender ao anseio da comunidade na busca pela
definição da data no calendário religioso e cultural no município.
A comunidade católica de São Sebastião do Sacramento, em Manhuaçu, celebra com alegria a
o Dia de São Sebastião do Sacramento, padroeiro da comunidade, no dia 20 de janeiro.
Trata-se de festividade conhecida por toda a comunidade, que se inicia com orações no dia 09
de janeiro, que se estendem até o dia 20 de janeiro, dia do padroeiro. São Sebastião de
Sacramento.
A instituição no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu no dia 20 de janeiro será
relevante para celebrar São Sebastião do Sacramento, padroeiro da comunidade e para
oficializar as festividades realizadas em sua homenagem.
Ante o exposto, apresento à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando sua
aprovação.
Assim, contente por poder auxiliar nesse grandioso processo de desenvolvimento local. trago
perante os Nobres Edis o presente projeto de lei esperando pela aprovação de todos os colegas.
Gabinete, 13 de
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS — DC
(Vereador Administrador Rodrigo)
Autor do Projeto de Lei
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