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materia nº 3/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-13
EmentaRequer ao Executivo Municipal de Manhuaçu, com cópia do presente a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre as iniciativa e ações que serão adotadas pelo Município no que tange ao Setembro amarelo no ano de 2023, bem como ainda a campanha de conscientização em favor da vida e das políticas públicas adotadas no município de Manhuaçu.
native_id5283

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-24 Proposição arquivada — —
2023-01-20 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-01-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-01-19 Proposição aprovada — —
2023-01-19 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-01-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-23T12:12:42.570185-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
REQUERIMENTO Nº 03/2023
ALLAN JOSÉ QUINTÃO, vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa,
dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal,
requer ao Executivo Municipal de Manhuaçu, com cópia do presente a Secretaria Municipal
de Saúde, informações sobre as iniciativa e ações que serão adotadas pelo Município no que
tange ao Setembro amarelo no ano de 2023, bem como ainda a campanha de conscientização
em favor da vida e das políticas públicas adotadas no município de Manhuaçu.
JUSTIFICATIVA: Esclarece que a campanha contra O suicídio deve ser uma
campanha abrangente e deve acontecer todos os dias do ano, não se pode fazer campanhas
isoladas e sem coordenação ou simplesmente confeccionar cartazes diante da gravidade que o
assunto merece ser tratado.
Minas Gerais é o segundo Estado com maior número de suicídios no Brasil. É o que
aponta um levantamento do DataSUS, plataforma que concentra informações relativas à saúde
no Brasil. O país registrou aumento de 35% entre 2011 e 2020. Observar os sinais e falar
sobre o tema, que ainda segue tratado como tabu, é essencial, conforme destaca especialista.
Os números da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) acendem
esse alerta feito há anos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que, no Brasil, ganha
força com a campanha Setembro Amarelo, de combate ao suicídio. No mundo, segundo
último levantamento da OMS, em 2019, pelo menos 700 mil pessoas tiraram a própria vida.
No Brasil, os registros são próximos de 14 mil casos, O equivalente a 38 suicídios por dia.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o suicídio é a segunda maior causa de
mortes entre jovens de 15 a 29 anos.
Setembro amarelo é muito importante para que a gente possa alertar a sociedade sobre
a necessidade de prevenção. A maior parte dos casos está relacionada a um quadro de
adoecimento mental e a pessoa se sentir sozinha, sem acolhimento para falar sobre essa
vontade de abandonar a vida é um fator de risco que não pode ser ignorado. Sem contar que já
ficou comprovado que o suicídio é um problema de saúde pública, multifatorial, que pode, em
certa medida, ser evitado com políticas voltadas ao atendimento a quem sofre com depressão
ou outras doenças que podem levar a esse quadro.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
O suicídio deve ser reconhecido como um problema de saúde pública, mas que pode
ser prevenido. É necessária uma resposta nacional, com políticas públicas multisetoriais que
abranjam os setores da saúde, dentre outros, aperfeiçoando a identificação e acompanhamento
de indivíduos com transtornos mentais, e restringindo o acesso a meios letais, prevenindo
principalmente os casos impulsivos. As comunidades também têm um papel fundamental de
prevenção, oferecendo um suporte a indivíduos vulneráveis, em situações de crise, e
contrabalanceando o peso das circunstâncias difíceis da vida. No entanto, o Município não
pode se omitir.
Conclui-se que a prevenção ao suicídio deve abarcar diferentes políticas públicas,
especialmente aquelas ligadas à distribuição de renda, fortalecimento de direitos trabalhistas e
à qualificação dos serviços de saúde mental.
7, fo , Plenário, 19 de janeiro de 2023.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO,
Vereador Allan do Alaor

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