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materia nº 7/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-01-13
EmentaIndica o investimento de mais recursos na Atenção Básica de Saúde e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), do município de Manhuaçu-MG.
native_id5288

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-25 Proposição arquivada — —
2023-01-24 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-01-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-01-19 Proposição aprovada — —
2023-01-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-23T12:12:43.148001-03:00 Aprovada 14 0 0

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texto original #

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E OO CÂMARA LEGISLATIVA DE
=> MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
INDICAÇÃO Nº 7/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Vereador, legalmente amparado pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa
Excelência remeter proposição indicativa ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da
Silva e ao Secretário de Atenção Primária à Saúde, Nesio Fernandes de Medeiros Junior,
sugerindo-lhe:
O INVESTIMENTO DE MAIS RECURSOS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E
NO NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU, MG.
Considerando que os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo
Ministério da Saúde, em 2008, com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica
no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade,
a abrangência e o alvo das ações.
Considerando que nos últimos anos a Atenção Básica de Saúde e os Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF), sofreram um desmonte, penalizando as camadas mais
vulneráveis da sociedade.
Considerando que atualmente, regulamentados pela Portaria nº 2.488. de 21 de outubro de
2011, os núcleos são compostos por equipes multiprofissionais que atuam de forma
integrada com as equipes de Saúde da Família (ESF), as equipes de atenção básica para
populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o
Programa Academia da Saúde.
Considerando que na publicação da Portaria 3.124. de 28 de dezembro de 2012. o
Ministério da Saúde criou uma terceira modalidade de conformação de equipe: o NASF 3,
abrindo a possibilidade de qualquer município do Brasil faça implantação de equipes
NASF, desde que tenha ao menos uma equipe de Saúde da Família.
0200 CÂMARA LEGISLATIVA DE
MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos
usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde. orientada pelos
princípios da acessibilidade, coordenação do. cuidado, vínculo, continuidade e
integralidade. Para atender esses princípios, a Atenção Básica desenvolve programas e
ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários.
As Unidades Básicas de Saúde, que são as principais estruturas físicas da Atenção Básica,
são instaladas próximas da vida dos usuários, desempenhando um papel central na garantia
de acesso a uma saúde de qualidade. As unidades oferecem uma diversidade de serviços
realizados pelo SUS, incluindo: acolhimento com classificação de risco, consultas de
enfermagem, médicas e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos,
vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em
saúde, entre outras.
Sem dúvidas os Núcleos Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, possuí um papel
primordial para a manutenção da saúde, visto que as demandas de saúde na rede de
serviços da atenção primária, necessitam da participação de outros profissionais,
proporcionando desse modo, resolutividade e abrangência dos serviços oferecidos pela
atenção básica. Inquestionavelmente a desconstrução do NASF e da Atenção Básica,
acarretou grande retrocesso na saúde pública, pois uma grande parcela da população é
dependente desses serviços.
Plenário, 10 de janeiro de 2023
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)

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