Et Câmara Municipal de Manhuaçu
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Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 13 de fevereiro de 2023.
No exercício de suas funções enquanto Vereadores nesta casa legislativa,
encaminhamos-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “INSTITUI O ESTATUTO
DAS PESSOAS COM OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de
V.Exas., requeremos que ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas,
ofertamos-lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
CALLANDOSE QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Uni
PROTOCOLO GERAL 95/2023
Data: 13/02/2023 - Horário: 17:25
Legislativo - PL 20/2023
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Projeto de Lei nº 12023
INSTITUI O ESTATUTO DAS PESSOAS COM
OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
TÍTULO |
CAPÍTULO | - Das Disposições Preliminares
Art. 1º Fica instituído o Estatuto das Pessoas com Obesidade, destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas vitimadas pelo acúmulo excessivo de gordura
corporal e ganho de peso, associado a problemas de saúde, nos termos do
regulamento.
Art. 2º A pessoa com obesidade goza de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, sendo-lhe
asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para
a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
assegurar à pessoa com obesidade, no contexto de suas prioridades, a efetivação
do direito à vida, à saúde, à alimentação adequada, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
| - atendimento adequado e individualizado junto aos órgãos públicos e privados
prestadores de serviços à população;
Il - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de saúde com foco nas
políticas de prevenção e tratamento da obesidade;
Il - viabilização de formas alternativas de tratamento, inserção no mercado de
trabalho, acesso à cultura e ao lazer de forma coerente e segura;
IV - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de nutrição,
endocrinologia e na prestação de serviços às pessoas com obesidade;
V - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de
caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais da obesidade,
compreendendo-a como uma doença e não como questão simplesmente estética;
VI - garantia de acesso à rede de serviços de saúde local no tratamento das
doenças decorrentes da obesidade e seus sintomas diretos;
VII - coibir as manifestações gerais de “bullying” por meio de campanhas educativas
e de esclarecimento da população, objetivando a melhor compreensão da obesidade
e dos transtornos alimentares.
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Art. 4º Nenhuma pessoa com obesidade será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, devendo todo atentado aos seus
direitos, por ação ou omissão, ser punido na forma da lei.
T
$ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa com
obesidade, entendendo que esta é uma doença e não uma questão simplesmente
estética.
8 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes dos
princípios por ela adotados.
Art. 5º O Poder Público deve zelar, no que couber, pelo cumprimento dos direitos da
pessoa com obesidade definidos nesta Lei.
Art. 6º A proteção do indivíduo com obesidade é um direito social, nos termos desta
Lei e da legislação vigente.
Art. 7º É obrigação do Poder Público garantir à pessoa com obesidade a proteção à
saúde, mediante efetivação de políticas públicas sociais que permitam o tratamento
adequado, a alimentação saudável e a vida em condições de dignidade,
considerando a obesidade como o resultado de diversas interações genéticas,
ambientais e comportamentais, dentre outros.
CAPÍTULO Il - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Art. 8º É obrigação do Poder Público e da sociedade assegurar à pessoa com
obesidade a liberdade, o respeito e a dignidade, garantindo-lhe o exercício dos
direitos civis, políticos, individuais, sociais e da dignidade da pessoa humana.
8 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
| - faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,
ressalvadas as restrições legais;
Il - opinião e expressão;
Ill - crença e culto religioso;
IV - prática de esportes e de diversões adequadas às suas condições físicas,
resguardada a sua integridade;
V - participação na vida familiar e comunitária;
VI - participação na vida política, na forma da lei;
VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
8 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e
moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de
valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais da pessoa com
obesidade.
CAPÍTULO III - Dos Alimentos
Art. 9º Se a pessoa com obesidade ou seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento de forma adequada e saudável, no objetivo de
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assegurar o equilíbrio de sua alimentação, o Poder Público poderá responsabilizar-
se por esse provimento, no âmbito da assistência social.
Art. 10. Fica o Poder Público responsável pela criação de Programas de
Reeducação Alimentar no processo de atendimento clínico da pessoa com
obesidade, em suas estruturas de saúde e de Segurança Alimentar.
Parágrafo único. É assegurada a todos a alimentação saudável no ambiente escolar
e hospitalar.
CAPÍTULO IV - Do Direito à Saúde
Art. 11. É assegurada a atenção integral a pessoa com obesidade, por intermédio do
Sistema Único de Saúde — SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para promoção, proteção e
recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente as pessoas com obesidade.
$ 1º A prevenção e a manutenção da saúde do obeso serão efetivadas por meio de:
- cadastramento da população com obesidade em base territorial;
Il - atendimento nutricional e endócrino em ambulatórios;
Hll - unidades endócrinas de referência, com pessoal especializado nas áreas de
endocrinologia, nutrição, psicologia e cardiologia;
IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele
necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas com
obesidade abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins
lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público;
V - readequação alimentar orientada pelos profissionais das áreas de nutrição,
endocrinologia e cardiologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo à
saúde.
8 2º Incumbe ao Poder Público fornecer às pessoas com obesidade, gratuitamente,
medicamentos, especialmente os de uso continuado e outros recursos relativos ao
tratamento, habilitação ou reabilitação, conforme legislação específica sobre o tema.
8 3º É vedada a discriminação do obeso nos planos de saúde, pela cobrança de
valores diferenciados em razão de seu peso, sendo passível de cassação de seu
alvará de funcionamento;
8 4º As pessoas com obesidade portadoras de deficiência ou com limitação
incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
$ 5º Fica o Poder Público responsável por fornecer exames clínicos, radiológicos e
de imagem à pessoa com obesidade em equipamentos compatíveis com seu peso e
massa corpórea, ficando vetado o uso de equipamentos destinados a animais de
grande porte.
8 6º Ficam elencadas como fator de risco em decorrência da obesidade as doenças
cardiovasculares crônicas, as doenças articulares, patologias ligadas a distúrbios da
coluna vertebral e musculatura esquelética e as listadas no código de doenças e
identificadas como fator de risco por autoridade médica competente.
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Art. 12 À pessoa com obesidade mórbida internada ou em observação é assegurado
o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições
adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento
conceder autorização para o acompanhamento do paciente ou, no caso de
impossibilidade, justificá-la por escrito.
An. 13 As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o
atendimento às necessidades da pessoa com obesidade, promovendo o treinamento
e a capacitação dos profissionais, a orientação a cuidadores familiares para pessoas
com obesidade mórbida, e os grupos de autoajuda e automotivação.
CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Art. 14 A pessoa com obesidade tem direito a educação, cultura, esporte, lazer,
diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de
excesso de peso.
81º Os estabelecimentos de ensino, públicos e/ou privados deverão disponibilizar
mobiliário adequado, que suporte as especificidades dos alunos acima do peso.
8 2º Deverá o estabelecimento de ensino modelar atividades físicas e esportivas
adequadas à criança, ao adolescente e ao jovem obeso, durantes as aulas práticas
de educação física, preservando o aluno de discriminação, bullying e situações
vexatórias ou excludentes.
Art. 15 Os estabelecimentos voltados para diversão, cinemas, bares, restaurantes e
congêneres deverão contar com mobiliário adequado para o atendimento do obeso
visando seu conforto, bem estar e segurança.
CAPÍTULO VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Art. 16. Na admissão do obeso em qualquer trabalho ou emprego público municipal,
é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de peso, inclusive para
concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O
estabelecimento privado que adotar esta prática estará sujeito a multa e cassação
de seu alvará.
Art. 17. O Poder Público criará e estimulará programas de:
| — profissionalização especializada para a pessoa com obesidade, aproveitando
seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;
Il — estímulo às empresas privadas para admissão de pessoa com obesidade ao
trabalho.
CAPÍTULO VII - Da Assistência e da Garantia de Direitos
Art. 18. A assistência social à pessoa com obesidade será prestada, de forma
articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica, no Sistema
Unico de Saúde e demais normas pertinentes.
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CAPÍTULO VIII - Da Habitação
Art. 19 Nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos, a pessoa
com obesidade ou com obesidade mórbida goza de prioridade na aquisição de
imóvel em piso térreo para moradia própria, observado o seguinte:
| - reserva de, pelo menos, três por cento das unidades habitacionais residenciais
em piso térreo para atendimento a pessoas com obesidade,
Il - implantação de equipamentos urbanos comunitários que atendam a
especificidade da pessoa com obesidade;
WI - eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de
acessibilidade para a pessoa com obesidade.
CAPÍTULO IX - Do Transporte
Art. 20 À pessoa com obesidade é garantida a utilização dos transportes coletivos
públicos urbanos e semiurbanos, seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares, com acesso exclusivo pela porta localizada
em oposição à roleta, sem que seja cobrado o valor de mais de uma passagem por
passageiro.
$ 1º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão adaptados
dez por cento dos assentos para a pessoa com obesidade, utilizandose poltronas
sem braços e garantida a utilização preferencial ao público a que se destina, ficando
estes assentos identificados por placas.
8 2º Fica vetada a cobrança de duas passagens para a pessoa com obesidade em
qualquer tipo de transporte público municipal ou concessionário que desempenhe a
atividade de transporte de passageiros.
TÍTULO Il - Das Medidas de Proteção
CAPÍTULO | - Das Disposições Gerais
Art. 21 As medidas de proteção à pessoa com obesidade são aplicáveis sempre que
os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
| - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
Il - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
|Il - em razão de sua condição pessoal e/ou fragilidade.
CAPÍTULO Il - Das Medidas Específicas de Proteção
Art. 22 As medidas de proteção à pessoa com obesidade previstas nesta Lei
poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente e levarão em conta a
preservação da saúde e da qualidade de vida, os fins sociais a que se destinam e o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
TÍTULO III - Da Política de Atendimento à Pessoa Com Obesidade
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CAPÍTULO | - Disposições Gerais
Art. 23 A política de atendimento às pessoas com obesidade será executada por
meio do conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais no
município de Manhuaçu.
Parágrafo único. São linhas de ação da política de atendimento prevista no caput:
|- políticas e programas de saúde, de assistência social e de educação em caráter
educativo e supletivo, para aqueles que necessitarem;
Il — serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de discriminação,
maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
|Il — proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos humanos,
IV — mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos
segmentos da sociedade na divulgação dos causadores da obesidade e suas
interações.
CAPÍTULO Il - Do Atendimento à Pessoa Com Obesidade
Art. 24 Os estabelecimentos de atendimento de saúde, assistência social, apoio
psicológico, nutrição, entre outros, são responsáveis pela manutenção das próprias
unidades, sendo observados os dispositivos desta lei para efeito de atendimento da
pessoa com obesidade.
Parágrafo único. Para atender o disposto neste artigo os estabelecimentos de
atendimento mencionados no caput devem:
| - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene,
salubridade e segurança;
II - contar com equipamentos e estrutura adaptada para atender as especificidades
daquele que se encontra acima do peso, com obesidade ou em situação de
obesidade mórbida.
Art. 25 As unidades de saúde que desenvolvem programas de prevenção,
tratamento e combate à obesidade adotarão as seguintes diretrizes.
| - manutenção de grupos de apoio;
|| — atendimento regular para tratamentos de longo prazo;
III — promoção da saúde através da adoção de novos hábitos alimentares;
IV — observância das terapias de saúde em conjunção com atividades físicas
adequadas.
Art. 26 Constituem obrigações das unidades de atendimento:
| — especificar o tipo de atendimento prestado, se for o caso;
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4 4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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Il — observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas com
obesidade;
Ill — fornecer vestuário adequado para realização de exames;
IV — oferecer instalações físicas em condições adequadas de segurança;
V — oferecer atendimento personalizado,
VI - diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;
VII - comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa com
obesidade com doenças infectocontagiosas e com agravamento de sua debilidade
física.
Art. 27 Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por
ofensa aos direitos assegurados à pessoa com obesidade, referentes à omissão ou
ao oferecimento insatisfatório de:
| - acesso às ações e serviços de saúde;
|I — atendimento especializado à pessoa com obesidade ou obesidade mórbida com
limitação incapacitante;
|l — atendimento especialzado à pessoa com obesidade com doença
infectocontagiosa.
Parágrafo único. As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção
judicial outros interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos
protegidos em lei.
Art. 28 As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta dos
recursos destinados pelo Sistema Unico de Saúde (SUS), conforme a legislação
aplicável.
Art. 29 Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua
publicação oficial.
Manhuaçu, 11 de janeiro de 2023.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
Câmara Municipal de Manhuaçu
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12 g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
à Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
O déficit de peso atinge hoje menos de 5% da população — o que é um indicador
social positivo da maior relevância. Mas o excesso (ou sobrepeso, como preferem
dizer os médicos) e a obesidade explodiram. A Pesquisa de Orçamento Familiar
(POF) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra
que em todas as regiões do país, em todas as faixas etárias e em todas as faixas de
renda aumentou contínua e substancialmente o percentual de pessoas com excesso
de peso e obesas. O sobrepeso atinge mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos
de idade, cerca de 20% da população entre 10 e 19 anos e nada menos que 48%
das mulheres e 50,1% dos homens acima de 20 anos. Entre os 20% mais ricos, o
excesso de peso chega a 61,8% na população de mais de 20 anos. Também nesse
grupo concentra-se o maior percentual de obesos: 16,9%.
A taxa de obesidade bateu recorde histórico. Novo estudo do Ministério da Saúde,
divulgado nesta terça-feira (10) mostra que o índice alcançou a marca de 15,8% da
população, cerca de 30 milhões de pessoas. Na última pesquisa — referente ao ano
2010 — eles somavam 15%. Em 2006, a porcentagem era de 11,4%.
As mulheres superam ligeiramente os homens nesta estatística. Entre elas, o índice
de obesidade é de 16% e neles a marca chega a 15,7%. Além da obesidade,
também foram divulgados os números de sobrepeso, quando os ponteiros da
balança estão em desacordo com a altura (quando o Índice de Massa Corporal ou
IMC é maior do que 25). Esta condição já aumenta o risco de doenças crônicas,
como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares, e afeta quase metade da
população, 49% do total.
Segundo o Departamento de Biossegurança da Fiocruz — Fundação Oswaldo Cruz,
a obesidade não é mais apenas um problema estético, que incomoda por causa do
deboche dos colegas. O excesso de peso pode provocar o surgimento de vários
problemas de saúde como diabetes, problemas cardíacos e a má formação do
esqueleto.
Cerca de 15% das crianças e 8% dos adolescentes sofrem de problemas de
obesidade, e oito em cada dez adolescentes continuam obesos na fase adulta.
As crianças em geral ganham peso com facilidade devido a fatores tais como:
hábitos alimentares errados, inclinação genética, estilo de vida sedentário, distúrbios
psicológicos, problemas na convivência familiar entre outros.
As pessoas dizem que crianças obesas ingerem grande quantidade de comida. Esta
afirmativa nem sempre é verdadeira, pois em geral as crianças obesas usam
alimentos de alto valor calórico que não precisa ser em grande quantidade para
causar o aumento de peso.
A vida sedentária facilitada pelos avanços tecnológicos (computadores, televisão,
videogames, etc.), faz com que as crianças não precisem se esforçar fisicamente
para nada. Hoje em dia, ao contrário de alguns anos atrás, as crianças devido à
violência urbana a pedido de seus pais, ficam dentro de casa com atividades que
não as estimulam fazer atividades físicas como correr, jogar bola, brincar de pique
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evando-as a passarem horas paradas em frente à uma televisão ou outro
equipamento eletrônico e quase sempre com um pacote de biscoito ou um
sanduíche regados a refrigerantes. Isto é um fator preocupante para o
desenvolvimento da obesidade.
Manhuaçu, 11 de dano de 2023.
ALLAN Joá É QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)