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materia nº 21/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaDispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Carlos Henrique dos Santos).
native_id5457

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-06 Proposição transformada em lei — —
2023-06-02 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-06-02 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-06-01 Proposição aprovada — —
2023-06-01 2ª Discussão / Votação realizada — —
2023-05-30 Aguardando 2ª Discussão — —
2023-04-13 1ª Discussão realizada — —
2023-03-16 Leitura e Ciência Realizada — —
2023-02-14 Aguardando Ciência e Leitura — —
2023-02-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-01T20:37:59.277149-03:00 Aprovada 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 6

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 13 de fevereiro de 2023.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa,
encaminho-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre nomeação de
logradouro e dá outras providências (Rua Carlos Henrique dos Santos)”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.,
requeiro que, ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, oferto-lhes
mui atenciosamente este projeto de proposição.
UR
Kelson Santana dos Santo
Vereador
Autor do Projeto de Lei
Municipal de Manhuaçu
Tdi
PROTOCOLO GERAL 101/2023
Data: 14/02/2023 « Horário: 14:54
Legislativo - PL 21/2023
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU —- MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº /2023
Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências (Rua Carlos Henrique dos Santos).
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu,
Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Carlos Henrique dos Santos”, a segunda rua à direita que
se inicia na Avenida Veredino Alves Freitas, no bairro Bela Vista.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete, 13 de fevereiro de 2023.
f
Kelson Santana dos S
Vereador
Autor do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº /2023
Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências (Rua Carlos Henrique dos Santos).
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de nomear-se a segunda rua à direita,
que se inicia na Avenida Veredino Alves Freitas, no bairro Bela Vista.
O nome escolhido foi “Rua Carlos Henrique dos Santos”, em homenagem ao Sr. Carlos
Henrique dos Santos, que foi pessoa íntegra e importante na comunidade.
Carlos Henrique dos Santos foi representante Comercial por 30 anos, nasceu em Manhuacu,
residiu por anos no Barreiro, região rural. Foi jogador de futebol do Ipiranga e do time da
AABB na década de 90 e início dos anos 2000.
Era casado com Cláudia Maria Gonçalves de Souza Santos, professora há 33 anos em
Manhuaçu, servidora efetiva do município e pai de Paulo Victor de Souza Santos, professor
universitário e servidor público municipal.
Assim peço aos nobres Edis que aprovem esta proposição.
Gabinete, 13 de fevereiro de 2023.
Kelson Santana dos Santos
Vereador
Autor do Projeto de Lei

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= EPUBLICATEDERATIVA DO BRASIL
7» "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
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0420850155 2022 4 00104 042 0038893 13
ESTADO CIVIL E IDADE 17 |
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DECLARANTE 7
PAULO VICTOR DE SOUZA SANTOS |
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4 C, fis. 042, termo 38893. Data do registro: 23/11/2022. Foi declarado que o falecido não deixou bens, não
ixou filho. Não deixou nascituro. Nada mais.
Do Messsso | cromos | cmo | — +
PAPA VE
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Manhuaçu-MG, 23 de novembro de 2022
Vá
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