materia nº 22/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
REQUERIMENTO Nº 22/2023
KELSON SANTANA DOS SANTOS, vereador com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica
Municipal, requer as devidas informações, pelo que segue:
Considerando ofício recebido pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Servidores
Público de que houve a criação de uma equipe comissionada para elaboração e correção do
plano de cargos e salários do SAAE;
Considerando que contato realizado mediante requerimento acerca de informações
sobre o tema, recebido por esta Comissão;
E ainda, considerando a atividade fiscalizadora deste Vereador, vem requerer o
seguinte:
1. Há proposta de alteração no Plano de Cargos e Salários do SAAE?
2. Caso positivo, qual a data provável em que será enviada a proposta de Plano de Cargos
e Salários do SAAE para aprovação junto ao Poder Legislativo?
3. Requer a apresentação de informações e explicações sobre a correção do plano de
cargos e salários, considerando as informações prestadas sobre o Parecer Técnico nº
11/2022.
Pi Plenário, 16 de fevereiro de 2023.
KELSON SANTANA DOS SANTOS
Vereador Kelson Santos