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materia nº 5/2022

Tipo Relatório
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaRelatório 2ª Audiência Pública- Transporte Coletivo.
native_id5597

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 36

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul [CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
MANHUAÇU,
REQUERIMENTO Nº 45/2022
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com
assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder
Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer ao Presidente desta Casa Legislativa a
realização de Audiência Pública, no dia 12 de maio de 2022, às 18 h, no plenário desta Casa,
para discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG.
Para a audiência, solicito que sejam convidadas as seguintes instituições e
representantes:
01 - Secretário Municipal de Fazenda:
02 « Diretor Municipal de Trânsito:
03 — Representante das empresas de transporte coletivo urbano e distrito:
04 — Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social:
05 — Associação das Mães e Amigos dos Autistas:
06 — Representante de portadores de deficiência:
07 - Representante do DER-MG:
08 — Representante do DNIT:
09-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS).
Nestes termos, espero contar com O apoio dos demais nobres vereadores para
aprovação deste meu pedido de audiência pública, devido à envergadura deste projeto.
Plenário, 05 de maio de 2022.
ELEONORA MAIRA MÓREIRA JUSTINIANO VARGAS
“Véreadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MA N H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 10 de Maio de 2022 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2095 Municipal 3.418, de 08/09/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. O OBJETIVO desta audiência pública é discutir o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG.
2. AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/05/2022 - QUINTA-FEIRA
17:30h - Recepção/Credenciamento.
18:00h - Apresentação da ordem dos trabalhos e da organização da pauta.
18:10h - Manifestação das autoridades ligadas ao tema.
18:30h - Manifestações da comunidade.
3. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUIRÁ AS REGRAS ABAIXO:
3.1. A participação é ampla e irrestrita, sendo que todos deverão proceder ao credenciamento específico;
3.2. A audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário, sendo que a Mesa Diretora será presidida
pela Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas, proponente da audiência, e representantes dos segmentos
envolvidos;
3.3. À Presidente compete coordenar os trabalhos e fazer cumprir o edital, podendo resolver questões eventualmente
não regulamentadas, segundo seu prudente arbítrio, em decisões fundamentadas e irrecorríveis;
3.4. À Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu compete elaborar o relatório da audiência, nela constando a
súmula de todas as ocorrências;
3.5. As manifestações dos participantes poderão ser feitas por escrito ou oralmente. Para garantia da manifestação
oral, deverá o interessado proceder à inscrição diretamente na Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu até o
início do evento;
3.6. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados pelo telefone 3331-1740 ou também pelo e-mail
e secretariaQmanhuacu.mq.leg.br, até às 16:00 horas do dia 12/05/2022.
3.7. As manifestações orais estarão limitadas a cinco minutos.
CLÉBER DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
DUTRA
DORNELAS:3054355
0630 Eva pan
Disponibilização: 10 de Maio de 2022 Www.manhuacu.mg.gov.bi
Publicação: 10 de Maio de 2022
cia:
Mais perto de você 9,
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria o Senhor
Magno Marçal Soares
Secretário Municipal de Fazenda
Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
Es Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
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2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. nECEB % 1202
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Atenciosamente,
CLÉBER DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
RE IRA JUSTINIANO VARGAS
eira Secretária
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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CÂMARA «e
MANHUAÇU
Mais perto de voc ava
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria o Senhor
Eustaquio Leite
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana
Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. ;
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2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. Em
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Atenciosamente, Gabinete Prefeitura
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Ma
MANHUAS
Mais perto de você 9, us,
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
À
Viação União
Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, nº 550 - Bairro Bom Pastor
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado(a) Senhor(a),
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
mo
no ad DOS/2D2 9,
ELEONORA MAÍRA MO EIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente/da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Omanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Ma
MANHUA CU
Mais perto de você 9,
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria a Senhora
Eleni de Jesus Mariano Marques
Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
Rua Monsenhor Gonzalez, 498 - Centro (Centro Cultural)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezada Senhora,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
Recebemos Em;
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
ÃO /05 7/22
JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mgleg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Aa
MANHUA cu É
Mais perto de você aotRóm
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
À
Associação das Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezada Senhora,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
PA Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
Ro os
,
R DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipa e Manhuaçu
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria) manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
11/05/2022 13:33 Convite Audiência Pública
Convite Audiência Pública
SecretariaOmanhuacu.mg.leg.br 11 de Maio de 2022 13:31
Para: amaam.manhuacuQgamil.com
Boa tarde!
Venho através da vereadora Eleonora Maira convida-la a participar da Audiência Pública para discussão sobre o servido
de transporte coletivo no município de Manhuaçu. A audiência será no dia 12/05 as 18h, no plenário da Câmara
Municipal.
Atenciosamente,
Secretaria da Câmara de Manhuaçu.
Gentileza confirmar recebimento.
11
Ma
MANHUAÇU
Mais perto de você Mit
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria o Senhor
Charbel Felipe Silva
Presidente da APAE Manhuaçu
Alameda Elói Werner, nº 147 - Bairro Alfa Sul
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
pao 4 niá
ÉBER DA PENHA BENFICA )
Presidente da Câmara Municipal de Man uaçu
A
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: Wwww.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria0manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Aa
Mais perto de você 2a
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
À
29º Coordenadoria Regional do DER/MG em Manhumirim
Av. JK, nº 455 B - Cidade Jardim
CEP: 36970-000 / Manhumirim - MG
crg290der.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado(a) Senhor(a),
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaWmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
MAMA IHUA AC
Mais perto de você 20H36
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria o Senhor
Rômulo Oliveira Freitas
Supervisor DNIT em Caratinga
Rua Dr. João Valadares, nº 81 - Bairro Santa Rita
CEP: 35.300-276 / Caratinga - MG
romulo.freitasQdnit.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
e
LÉBER DÁ PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
RA JUSTINIANO VARGAS
eira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaWmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
RE: Convite. Audiência Pública
“Romulo Oliveira Freitas" <romulo.freitas(Qdnit.gov.br> 10 de Maio de 2022 11:32
Para: secretaria(Dmanhuacu.mg.leg.br, "Monica Las-Casas Tavares" <monica.tavaresQdnit.gov.br>
Prezados Senhores, bom dia!
Com cordiais cumprimentos, acuso o recebimento do convite para Audiência Pública que será realizada às 18h do dia 12 de maio,
sobre serviço de transporte coletivo.
Contudo, por motivo de viagem à serviço para a cidade de Aimorés/MG, esta chefia não terá condições de participar do evento na
data em que será realizado.
Ademais, observando a agenda preexistente, esta chefia coloca-se a disposição para a participação em eventos futuros.
Certos de vossa compreensão.
Atenciosamente,
ROMULO FREITAS
Serviço d
ç ) e Local de Caratinga
Unidade Local de Caratinga /MG = SREMG
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Telefone: (33) 3321-2411
Rua Dr. João Gomes Valadares, nº 81, bairro Santa Zita
CEP 35300-276 - Caratinga/MG
De: secretaria()manhuacu.me. leg.br <secretaria(Dmanhuacu. mg.leg.br>
Enviado: segunda-feira, 9 de maio de 2022 17:11
Para: Romulo Oliveira Freitas <romulo freitas(D dnit.gov.br>
Assunto: Convite. Audiência Pública
Prezados (as),
Segue em anexo Convite para Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de maio de 2022, sobre serviço de
transporte coletivo.
Gentileza confirmar recebimento.
Atenciosamente,
Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG.
a
DE
MANHUACU
Mais perto de você 2a
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria a Senhora
Águeda Maria Diniz
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezada Senhora,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
RECE NI tolos) 3022
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. KZ
“Atenciosamente,
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NHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ELEONORA MAIRA N RA JUSTINIANO VARGAS
Vereado eira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: Wwww.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
AM
MANHUAÇU
Mais perto de você 9,
Ofício nº 44 /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria o Senhor
Ten. BM Flávio Augusto Pires da Mota
Comandante da 2º Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Rua Dorcelina Zanirate, nº 250 - Bairro Alfa Sul
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da
Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
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te via VBA atita
CLEBER DA HA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
MVorgen
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Omanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
MANHUAS
Mais perto de você 2SSa
Ofício nº 44 /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
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EMATER - Regional de Manhuaçu
Rua Lafaiete Vasconcelos Sabido, nº 31 - Centro
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
2, Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da
Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
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Atenciosamente,
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dsaà eia erica /
Presidente da Câmara nicipal de Manhuaçu
Mg.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria)manhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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Ofício nº 44 /2022/GP
A Sua Senhoria a Senhora
Marinez Paulo Bragança
Presidente do COAMMA
MANHUAC
Mais perto de você 208264
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
Rua Wadi Assad, nº 233 - Bairro Bom Pastor
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezada Senhora,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA
Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
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Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
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Atenciosamente,
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ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº
141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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MANHUACU
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Ofício nº 44 /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria o Senhor
Anízio Gonçalves de Souza
Presidente do CONSEP
Rua Monsenhor Gonzalez, nº 498 - Centro (Centro Cultural)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da
Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
RECEBEMOS
Atenciosamente, eu JO 1 QUiZaz? |
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( CLEBER DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Qmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
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Mais perto de JAÇ Ene
2071/2022
Ofícions 44 /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
Ao
Conselho Municipal de Trânsito de Manhuaçu - CMT Manhuaçu
Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da
Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
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2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. ccbdemos
em LÓ 109212022
Atenciosamente, 2 aiinnta Prefeitura de Manhuaçu
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[Lera) ESPANCA NA
CLEBER DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
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ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mgleg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
ES
Mais perto de JAÇ aa
202
Ofício nº 44 /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria o Senhor
Sandro de Souza Tavares
Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da
Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. RECEBEMOS .
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Atenciosamente, Gabinete prefeitura de
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Presidênte da Câmara Municipal de Manhuaçu
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ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Omanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
MANHUAÇU
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Vista Senhoria ad Senhol
Fem Ceb PM Luciano Correta dos Roi
Comandante do LIC HEM
Restsentineda do Caparaó. nº 01 5 trro São Jorge
Manduca Mi
tito Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
K Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da
vaRaanTo Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
torttr a participar de MUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
atetivo no municipio de Manhuaçu-MG”, a ser realizada
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORARIO: [oh;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu
Sendo o que se apresenta, subscrevo Xi
Atenciosamente, ASS
CLEBER DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente da Audiência Pública
Ma
Mais perto d SUA
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
À
Associação das Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM)
Manhuaçu - MG
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezada Senhora,
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2s Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km - Altitude 612 metros
Ea Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
REQUERIMENTO Nº 45/2022
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com
assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder
Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer ao Presidente desta Casa Legislativa a
realização de Audiência Pública. no dia 12 de maio de 2022. às 18h. no plenário desta Casa,
para discussão sobre o serv iço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG.
Para a audiência, solicito que sejam convidadas as seguintes instituições e
representantes;
01 - Secretário Municipal de Fazenda:
02 « Diretor Municipal de Trânsito:
03 — Representante das empresas de transporte coletivo urbano e distrito:
04 — Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social:
OS — Associação das Mães é Amigos dos Autistas;
06 — Representante de portadores de deficiência:
97 — Representante do DER-MG:
08 — Representante do DNIT:
U9-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS).
Nestes termos, espero contar com O apoio dos demais nobres vereadores para
aprovação deste meu pedido de audiência pública, devido à envergadura deste projeto.
Plenário, 05 de maio de 2022.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
“Véreadora
Es
CAMARA ve
MANHUAÇU
Mais perto de você? ss.
2027/2022
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
A Sua Senhoria o Senhor
Rômulo Oliveira Freitas
Supervisor DNIT em Caratinga
Rua Dr. João Valadares, nº 81 - Bairro Santa Rita
CEP: 35.300-276 / Caratinga - MG
romulo.freitasQdnit.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado Senhor,
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
2. Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
]
R DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Municipal de
ELEONORA MAIRA JUSTINIANO VARGAS
Vereadora Primeira Secretária
Proponente'da Audiência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
rã Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul [ CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
REQUERIMENTO Nº 45/2022
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com
assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder
Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer ao Presidente desta Casa Legislativa a
realização de Audiência Pública. no dia 12 de maio de 2022. às 18 h. no plenário desta Casa,
para discussão sobre o serv iço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG.
Para a audiência, solicito que sejam convidadas as seguintes instituições e
representantes:
01 — Secretário Municipal de Fazenda:
02 « Diretor Municipal de Trânsito:
03 — Representante das empresas de transporte coletivo urbano e distrito:
04 — Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social:
OS — Associação das Mães e Amigos dos Autistas;
06 - Representante de portadores de deficiência:
07 - Representante do DER-MG:
08 — Representante do DNIT:
09-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS).
Nestes termos, espero contar com o apoio dos demais nobres vereadores para
aprovação deste meu pedido de audiência pública, devido à envergadura deste projeto.
Plenário, 05 de maio de 2022.
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ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
“Véreadora
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MANHUACU
Mais perto de você
Biênio
2021/2622
Ofício nº /2022/GP
Manhuaçu, 9 de maio de 2022.
À
29º Coordenadoria Regional do DER/MG em Manhumirim
Av. JK, nº 455 B - Cidade Jardim
CEP: 36970-000 / Manhumirim - MG
crg290der.mg.gov.br
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo.
Prezado(a) Senhor(a),
1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria
da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa
Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte
coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada:
DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira);
HORÁRIO: 18h;
LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu.
VA Sendo o que se apresenta, subscrevo.
Atenciosamente,
—— o
a SS
4
——
CLÉBER DA PENHA BENFICA
Presidente da Câmara Munici
ELEONORA MAIRA
Vereadora
Proponente'dá Au
A JUSTINIANO VARGAS
eira Secretária
iência Pública
Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br
Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP; 36.904-153 - Manhuaçu-MG
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MANHOAÇU
REQUERIMENTO Nº 45/2022
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com
assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder
Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer ao Presidente desta Casa Legislativa a
realização de Audiência Pública, no dia 12 de maio de 2022. às 18 h. no plenário desta Casa.
para discussão sobre o serv iço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG.
Para a audiência, solicito que sejam convidadas as seguintes instituições e
representantes;
01 - Secretário Municipal de Fazenda:
02 = Diretor Municipal de Trânsito:
03 — Representante das empresas de transporte coletivo urbano e distrito:
04 — Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social:
05 — Associação das Mães e Amigos dos Autistas;
06 — Representante de portadores de deficiência:
07 - Representante do DER-MG:
08 - Representante do DNIT:
09-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS).
Nestes termos, espero contar com o apoio dos demais nobres vereadores para
aprovação deste meu pedido de audiência pública, devido à envergadura deste projeto.
Plenário, 05 de maio de 2022.
ú f
ELEONORA MAIRA MÓRE RA JUSTINIANO VARGAS
“Vereadora
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Area 628,43 km? - Altitude 612 metros
ua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
fe Câmara Municipal de Manhuaçu
Ofício nº 206/2022/SLEG
Manhuaçu, 23 de maio de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Maria Imaculada Dutra Dornelas
Prefeita Municipal
Praça Cinco de Novembro, nº 38] — Centro (Paço Municipal)
36900-091 — Manhuaçu - MG
. Atenciosamente,
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador
AA a,
ANTÔNI CARLOS DUTRA Ç di
Vereador | AN S$/ |
KELSON SANTANA DOS S TOS
Vereador
ELENILTON MARTINS VIEIRA
Vereador
A DORNELAS
CATTA PRETA
Vereadora” |
Vereadora
GABINETE 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
*” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
22 AUDIÊNCIA PÚBLICA — 12 DE MAIO DE 2022
SOLUÇÕES PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG
Abertura:
Presidente da Audiência Pública:
Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Vereadora
SAUDAÇÕES INICIAIS — Nesse momento a Presidente salda os
presentes, apresenta e agradece os convidados e demais
autoridades presentes, faz agradecimento a Deus. (5min*)
NOMES:
1º Ato — EXPOSIÇÃO TEMÁTICA - Presidente: Neste momento a
Presidente expõe as razões que a levaram a requerer a realização
da Audiência Pública e o que pretende com sua realização,
apresentando o tema que será debatido sobre o serviço de
transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG.
Câmara Municipal de Manhuaçu
; Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
(MANHUAÇU) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
2º Ato — FALA DAS AUTORIDADES CONVIDADAS -— A Presidente
dará a palavra por 5Smin para as seguintes autoridades
participantes se pronunciarem:
NOMES:
3º Ato — FALA DO REPRESENTANTE DA VIAÇÃO UNIÃO: A
Presidente passa a palavra para o Representante da Empresa de
Transporte Coletivo Viação União para fazer a explanação do
tema
Sugestão de Perguntas:
Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
MMÁNHUAÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
4º Ato -— MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE: A Presidente abrirá
a palavra para membros da sociedade civil inscritos fazerem suas
manifestações e/ou perguntas, devendo definir critérios de
tempo para perguntas e respostas (5min*).
5º Ato —- COBRANÇA DE RESPOSTA FORMAL DA EMPRESA DE
TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO UNIÃO: Encerrada a fala do
representante da Viação União e os participantes, a Presidente
pedirá que a empresa envie para a Câmara de Vereadores de
Manhuaçu-MG RESPOSTA ESCRITA constando todas as soluções
eventualmente apresentadas na audiência pública.
FALA DE ENCERRAMENTO DA PRESIDENTE: A Presidente
Ara vt ENCERRAMENTO DA PRESIDENTE
agradece os participantes, autoridades e membros sociedade
civil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
OFÍCIO FAZ: 114/2022
Manhuaçu, 11 de maio de 2022.
Ao
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Cléber da Penha Benfica
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 45/2022
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Com os cordiais cumprimentos, venho ao presente agradecer ao convite
realizado através do requerimento nº 45/2022 e encaminhado através de ofício desta
casa. Porém, como já possuo compromisso agendado para o mesmo dia e o horário,
não poderei comparecer, sinto em não poder desmarcar, pois tomei conhecimento
do evento através do recebimento do ofício que chegou nesta data, 11/05/2022, e
ficando assim em situação de difícil cancelamento, mas continuo a disposição para
contribuir ao bem estar e desenvolvimento de nossa cidades e nossos munícipes.
Sem mais para o momento, agradeço sua consideração.
Aproveito o ensejo, reitero os protestos de minha estima e consideração.
Cordialmente,
Magno Marçál Soares
Secretário Municipal da Fazenda
Câmara TT de Manhuaçu
MNE
PROTOCOLO GERAL 175/2022
Data: 13/05/2022 - Horário: 14:09
Administrativo
Praça Cinco de Novembro, nº 381 — Centro — CEP 36900-091 — Manhuaçu/MG
a
2º AUDIÊNCIA PÚBLICA — 12 DE MAIO DE 2022
SOLUÇÕES PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG
CREDENCIAMENTO
NOME COMPLETO CARGO / FUNÇÃO
INSTITUIÇÃO / EMPRESA
R N A “ fO - x
| Ago Nona My na Ltrarckre, CADRS.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
33º LEGISLATURA 2021/2024 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA 2022
ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2022
Aos 12 dias do mês de maio de 2022, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal
de Manhuaçu, realizou-se a 22 Audiência Pública da 33º Legislatura da 2º Sessão
Legislativa. RESUMO: O objetivo da audiência pública foi discutir o servico de
transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. MESA DIRETORA DA AUDIÊNCIA
PUBLICA - PRESIDENTE: Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas
(Proponente da Audiência Pública). VICE-PRESIDENTE: Vereador Kelson Santana
dos Santos. SECRETÁRIO: Vereador Allan José Quintão. COMPARECIMENTO:
Estiveram presentes à audiência, os senhores(a) Vereadores(a): 1) Allan José Quintão,
2) Antônio Carlos Dutra, 3) Elenilton Martins Vieira, 4) Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas, 5) Gilson César da Costa, 6) Jânio Garcia Mendes, 7) Kelson
Santana dos Santos, 8) Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta. O Vereador Rodrigo
Júlio dos Santos justificou sua ausência por motivo de viagem a Muriaé. Participaram
também da audiência, representantes da empresa de transporte coletivo Viação União,
além de autoridades, entidades sociais, lideranças comunitárias e cidadãos. A
audiência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e
acompanhada pela imprensa. EXPEDIENTE DO DIA: A audiência pública foi realizada
conforme as regras contidas no edital publicado na edição do dia 10/05/2022, do Diário
Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu, considerando a aprovação do
Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira. Inicialmente, a
Presidente da Audiência Pública, Vereadora Eleonora Maira, fez suas considerações
sobre a importância do serviço de transporte coletivo urbano e rural para a população e
agradeceu a presença dos Vereadores, convidados, associações de moradores e
comunidades rurais. PRONUNCIAMENTOS: Pronunciaram-se na audiência pública
autoridades, sociedade civil e representantes da empresa de transporte coletivo Viação .
União. 1) Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável), Águeda Maria Diniz: 2) Dr. Vinícius Valentim, médico, representante da
associação de moradores dos bairros Alphaville |, Il e Estância da Lagoa; 3) Sinésio
Souza, representante da Vila Cachoeirinha, Vila Formosa, Vila Boa Esperança e
bairros Ponte da Aldeia e Bom Jardim; 4) Dr. Vinícius de Resende, advogado; 5)
Aponísia dos Reis, representante da AMA (Associação Moradores Amigos de Santo
Amaro); 6) Comandante do 11º BPM e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito
de Manhuaçu, Ten. Cel. PM Luciano Correia dos Reis; 7) Maria de Lourdes de Oliveira,
representante de Manhuaçuzinho (CMDRS, Conselho de Saúde e Associação de
Mulheres). Nas manifestações dos participantes foram apresentadas demandas
referentes à superlotação de ônibus: retirada de linhas (horários reduzidos) com a
pandemia; disponibilidade de linhas para atender novos bairros; interligação/integração
de linhas (transbordo) entre os bairros e para acesso à unidade de saúde da UAI
(Unidade de Apoio Intermediário); longo tempo de espera entre intervalo de horários de
linhas; horário de ônibus para as escolas; fixação de horários de ônibus e direção das
linhas nos pontos; melhorias das instalações de pontos de ônibus (iluminação, guarita
coberta, segurança): ausência de bilhetagem eletrônica; falta de linhas em domingos e
feriados nos distritos e comunidades rurais; mudança de horários para melhor
atendimento da população; melhorias do serviço de transporte apontadas pelo Plano
de Mobilidade Urbana realizado em 2016 (rodoviária, pontos de ônibus, vias,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
segurança do transporte), disponibilidade de aplicativo de ônibus para saber sua
localização e tempo de espera; veículos menores para acesso a localidades com a
topografia alta. 8) Sérgio Luís Santana Cordeiro, Diretor da Viação União: esclareceu
que o órgão gestor do serviço de transporte coletivo é a Prefeitura de Manhuaçu e que
a empresa Viação União é a concessionária licitada; que no presente contrato há
obrigações de ambas as partes e que a dificuldade principal hoje para seu
cumprimento é o equilíbrio econômico financeiro, considerando a defasagem da tarifa
ao longo dos anos, advento da pandemia e crise dos combustíveis, tornando-se
praticamente inviável a operação do contrato. Citou o cenário nacional de transporte
público, com o pagamento de subsídio em muitos municípios, haja vista os custos do
transporte que a população não teria como pagar. Informou que a única fonte de
arrecadação da empresa é somente a tarifa de R$ 3,00 (defasada). Pontuou os três
motivos para as dificuldades do transporte público: crise dos combustíveis, queda de
passageiros pagantes com a pandemia (problemas com a gratuidade de idosos e
deficientes) e aumento de insumos (pneu, peças). Mencionou o fechamento de
empresas de transporte coletivo e encerramento da prestação do serviço no estado de
Minas Gerais nos últimos anos, nos municípios de Arcos, Campo Belo, Manhumirim,
São Lourenço, São Sebastião do Paraíso e Carangola, além de Caratinga com a
operação de 5 ônibus. Informou que a empresa Viação União opera hoje com 10
ônibus; que está-rodando no prejuízo há três anos; solicitou condições de trabalho para
prestar melhor serviço. Disse que a empresa está disposta a fazer uma rescisão
amigável do contrato com o município, sugerindo novo processo licitatório,
considerando as côndições atuais do contrato. Informou os municípios que pagam
subsídios a empresas de transporte público: Muriaé, Ponte Nova, Conselheiro Lafaiete,
João Monlevade, Mariana (tarifa zero). Sobre as manifestações dos participantes,
informou que todas as demandas devem ser repassadas para a Prefeitura de
Manhuaçu (dona do serviço), para que entre em contato com a concessionária Viação
União com a ordem de serviço e que o atendimento depende de estudo de viabilidade .
da linha (possíveis impactos). Informou que, no site da empresa Viação União e Viação
Vale do Piranga, constam os horários dos ônibus, mas que iria se empenhar para maior
divulgação; que já há bilhetagem eletrônica na empresa com utilização de cartão (não é
bilhete único). 9) Thiago Guimarães Marinho, gerente da empresa Viação União:
ponderou alternativas de restrição ou crédito de passagens para idosos, principalmente
dos distritos; citou o desequilíbrio do contrato: que a empresa possui hoje quase 100
funcionários/famílias; solicitou posicionamento do Poder Executivo para que possa
prestar um bom serviço; informou estudos para implantar aplicativo de localização dos
ônibus; problemas com pontos de ônibus; que existe bilhetagem eletrônica desde 2009,
apesar de pouco incentivo. Em suas considerações, os Vereadores parabenizaram a
Vereadora Eleonora Maira pela iniciativa ao propor a audiência pública sobre o tema,
aos participantes pelas demandas apresentadas que contribuíram para o debate e a
todos os presentes. Contudo, ressaltaram a importância do diálogo na busca de
alternativas conjuntas para atendimento de todas as partes, como melhor solução para
tornar o transporte público do município de melhor qualidade e eficiente.
ENCAMINHAMENTO: Na audiência pública, fora aprovado requerimento a ser
encaminhado em caráter de urgência ao Poder Executivo, solicitando o agendamento
de reunião com a participação da Viação União, Câmara de Manhuaçu, população e
Prefeitura de Manhuaçu, a fim de buscar soluções para o equilibrio econômico
financeiro do contrato de prestação do serviço, com a avaliação de planilha de custos
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
da empresa de transporte coletivo e o valor da tarifa. ENCERRAMENTO: Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Presidente da Audiência Pública agradeceu a presença
de todos e deu por encerrada a audiência.
MESA DIRETORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
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ELEONORA MAIRA/M
residente ( 4
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KELSON SANTANA S SANTOS
Vice-Presidente
ALLAN JÔSÉ QUINTÃO
Secretário

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