| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-05-12 |
| Ementa | Relatório 2ª Audiência Pública- Transporte Coletivo. |
| native_id | 5597 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul [CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG MANHUAÇU, REQUERIMENTO Nº 45/2022 ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer ao Presidente desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública, no dia 12 de maio de 2022, às 18 h, no plenário desta Casa, para discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. Para a audiência, solicito que sejam convidadas as seguintes instituições e representantes: 01 - Secretário Municipal de Fazenda: 02 « Diretor Municipal de Trânsito: 03 — Representante das empresas de transporte coletivo urbano e distrito: 04 — Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social: 05 — Associação das Mães e Amigos dos Autistas: 06 — Representante de portadores de deficiência: 07 - Representante do DER-MG: 08 — Representante do DNIT: 09-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Nestes termos, espero contar com O apoio dos demais nobres vereadores para aprovação deste meu pedido de audiência pública, devido à envergadura deste projeto. Plenário, 05 de maio de 2022. ELEONORA MAIRA MÓREIRA JUSTINIANO VARGAS “Véreadora PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico MA N H UAÇU Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 10 de Maio de 2022 - Diário Oficial Eletrônico « ANO 8 | Nº 2095 Municipal 3.418, de 08/09/2014 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1. O OBJETIVO desta audiência pública é discutir o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. 2. AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 12/05/2022 - QUINTA-FEIRA 17:30h - Recepção/Credenciamento. 18:00h - Apresentação da ordem dos trabalhos e da organização da pauta. 18:10h - Manifestação das autoridades ligadas ao tema. 18:30h - Manifestações da comunidade. 3. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUIRÁ AS REGRAS ABAIXO: 3.1. A participação é ampla e irrestrita, sendo que todos deverão proceder ao credenciamento específico; 3.2. A audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário, sendo que a Mesa Diretora será presidida pela Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas, proponente da audiência, e representantes dos segmentos envolvidos; 3.3. À Presidente compete coordenar os trabalhos e fazer cumprir o edital, podendo resolver questões eventualmente não regulamentadas, segundo seu prudente arbítrio, em decisões fundamentadas e irrecorríveis; 3.4. À Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu compete elaborar o relatório da audiência, nela constando a súmula de todas as ocorrências; 3.5. As manifestações dos participantes poderão ser feitas por escrito ou oralmente. Para garantia da manifestação oral, deverá o interessado proceder à inscrição diretamente na Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu até o início do evento; 3.6. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados pelo telefone 3331-1740 ou também pelo e-mail e secretariaQmanhuacu.mq.leg.br, até às 16:00 horas do dia 12/05/2022. 3.7. As manifestações orais estarão limitadas a cinco minutos. CLÉBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu DUTRA DORNELAS:3054355 0630 Eva pan Disponibilização: 10 de Maio de 2022 Www.manhuacu.mg.gov.bi Publicação: 10 de Maio de 2022 cia: Mais perto de você 9, Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Magno Marçal Soares Secretário Municipal de Fazenda Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, Es Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. ú EMOS 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. nECEB % 1202 en JO 102 istmra de Manhuaçt Atenciosamente, CLÉBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu RE IRA JUSTINIANO VARGAS eira Secretária Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Poa CÂMARA «e MANHUAÇU Mais perto de voc ava Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Eustaquio Leite Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. ; es 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. Em ca JON OSS um de Mani Atenciosamente, Gabinete Prefeitura Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Ma MANHUAS Mais perto de você 9, us, Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. À Viação União Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, nº 550 - Bairro Bom Pastor Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado(a) Senhor(a), 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, mo no ad DOS/2D2 9, ELEONORA MAÍRA MO EIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente/da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Omanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Ma MANHUA CU Mais perto de você 9, Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria a Senhora Eleni de Jesus Mariano Marques Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social Rua Monsenhor Gonzalez, 498 - Centro (Centro Cultural) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezada Senhora, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. Recebemos Em; 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. ÃO /05 7/22 JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mgleg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Aa MANHUA cu É Mais perto de você aotRóm Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. À Associação das Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezada Senhora, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. PA Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, Ro os , R DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipa e Manhuaçu Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria) manhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG 11/05/2022 13:33 Convite Audiência Pública Convite Audiência Pública SecretariaOmanhuacu.mg.leg.br 11 de Maio de 2022 13:31 Para: amaam.manhuacuQgamil.com Boa tarde! Venho através da vereadora Eleonora Maira convida-la a participar da Audiência Pública para discussão sobre o servido de transporte coletivo no município de Manhuaçu. A audiência será no dia 12/05 as 18h, no plenário da Câmara Municipal. Atenciosamente, Secretaria da Câmara de Manhuaçu. Gentileza confirmar recebimento. 11 Ma MANHUAÇU Mais perto de você Mit Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Charbel Felipe Silva Presidente da APAE Manhuaçu Alameda Elói Werner, nº 147 - Bairro Alfa Sul Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, pao 4 niá ÉBER DA PENHA BENFICA ) Presidente da Câmara Municipal de Man uaçu A Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: Wwww.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria0manhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Aa Mais perto de você 2a Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. À 29º Coordenadoria Regional do DER/MG em Manhumirim Av. JK, nº 455 B - Cidade Jardim CEP: 36970-000 / Manhumirim - MG crg290der.mg.gov.br Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado(a) Senhor(a), 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaWmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG MAMA IHUA AC Mais perto de você 20H36 Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Rômulo Oliveira Freitas Supervisor DNIT em Caratinga Rua Dr. João Valadares, nº 81 - Bairro Santa Rita CEP: 35.300-276 / Caratinga - MG romulo.freitasQdnit.gov.br Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, e LÉBER DÁ PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu RA JUSTINIANO VARGAS eira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaWmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG RE: Convite. Audiência Pública “Romulo Oliveira Freitas" <romulo.freitas(Qdnit.gov.br> 10 de Maio de 2022 11:32 Para: secretaria(Dmanhuacu.mg.leg.br, "Monica Las-Casas Tavares" <monica.tavaresQdnit.gov.br> Prezados Senhores, bom dia! Com cordiais cumprimentos, acuso o recebimento do convite para Audiência Pública que será realizada às 18h do dia 12 de maio, sobre serviço de transporte coletivo. Contudo, por motivo de viagem à serviço para a cidade de Aimorés/MG, esta chefia não terá condições de participar do evento na data em que será realizado. Ademais, observando a agenda preexistente, esta chefia coloca-se a disposição para a participação em eventos futuros. Certos de vossa compreensão. Atenciosamente, ROMULO FREITAS Serviço d ç ) e Local de Caratinga Unidade Local de Caratinga /MG = SREMG Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Telefone: (33) 3321-2411 Rua Dr. João Gomes Valadares, nº 81, bairro Santa Zita CEP 35300-276 - Caratinga/MG De: secretaria()manhuacu.me. leg.br <secretaria(Dmanhuacu. mg.leg.br> Enviado: segunda-feira, 9 de maio de 2022 17:11 Para: Romulo Oliveira Freitas <romulo freitas(D dnit.gov.br> Assunto: Convite. Audiência Pública Prezados (as), Segue em anexo Convite para Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de maio de 2022, sobre serviço de transporte coletivo. Gentileza confirmar recebimento. Atenciosamente, Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG. a DE MANHUACU Mais perto de você 2a Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria a Senhora Águeda Maria Diniz Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezada Senhora, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. RECE NI tolos) 3022 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. KZ “Atenciosamente, = E N 1 | see NHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu ELEONORA MAIRA N RA JUSTINIANO VARGAS Vereado eira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: Wwww.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG AM MANHUAÇU Mais perto de você 9, Ofício nº 44 /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Ten. BM Flávio Augusto Pires da Mota Comandante da 2º Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Rua Dorcelina Zanirate, nº 250 - Bairro Alfa Sul Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, VI te via VBA atita CLEBER DA HA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu MVorgen ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Omanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG MANHUAS Mais perto de você 2SSa Ofício nº 44 /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. À EMATER - Regional de Manhuaçu Rua Lafaiete Vasconcelos Sabido, nº 31 - Centro Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. 2, Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. neces! Jofoslioo Atenciosamente, EA / dsaà eia erica / Presidente da Câmara nicipal de Manhuaçu Mg. ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria)manhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Es Ofício nº 44 /2022/GP A Sua Senhoria a Senhora Marinez Paulo Bragança Presidente do COAMMA MANHUAC Mais perto de você 208264 Manhuaçu, 9 de maio de 2022. Rua Wadi Assad, nº 233 - Bairro Bom Pastor Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezada Senhora, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Senhoria a participar de AUDIÊNCIA Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. Ze Sendo o que se apresenta, subscrevo. | R e , / 2 : Sy / (ll o RA ICU AXIS CAIA XY (Si rr ) 3 Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu ) Atenciosamente, / ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Pa MANHUACU Mais perto de você ?,js., Ofício nº 44 /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Anízio Gonçalves de Souza Presidente do CONSEP Rua Monsenhor Gonzalez, nº 498 - Centro (Centro Cultural) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. RECEBEMOS Atenciosamente, eu JO 1 QUiZaz? | Ed j ho) / / Gabinete prefeitura de Manhuaçt [4 Zen A CAR ; “(09 ( CLEBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Qmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Ma RA DANA DE Mais perto de JAÇ Ene 2071/2022 Ofícions 44 /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. Ao Conselho Municipal de Trânsito de Manhuaçu - CMT Manhuaçu Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. ! 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. ccbdemos em LÓ 109212022 Atenciosamente, 2 aiinnta Prefeitura de Manhuaçu / Eb 2 [Lera) ESPANCA NA CLEBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu o ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mgleg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG ES Mais perto de JAÇ aa 202 Ofício nº 44 /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Sandro de Souza Tavares Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente Praça Cinco de Novembro, nº 381 - Centro (Paço Municipal) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. RECEBEMOS . E) [04 1202 en lO 1 hua . . ' Man Atenciosamente, Gabinete prefeitura de rá f , ( euros Ei BENFICA Presidênte da Câmara Municipal de Manhuaçu nt ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretaria(Omanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG MANHUAÇU Mals perto de vo Uflota mn tt OBA 6] Mai içu, 4 de , le 20) Vista Senhoria ad Senhol Fem Ceb PM Luciano Correta dos Roi Comandante do LIC HEM Restsentineda do Caparaó. nº 01 5 trro São Jorge Manduca Mi tito Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, K Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022, de autoria da vaRaanTo Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa torttr a participar de MUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte atetivo no municipio de Manhuaçu-MG”, a ser realizada DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORARIO: [oh; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu Sendo o que se apresenta, subscrevo Xi Atenciosamente, ASS CLEBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente da Audiência Pública Ma Mais perto d SUA Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. À Associação das Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM) Manhuaçu - MG Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezada Senhora, DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2s Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km - Altitude 612 metros Ea Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG REQUERIMENTO Nº 45/2022 ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer ao Presidente desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública. no dia 12 de maio de 2022. às 18h. no plenário desta Casa, para discussão sobre o serv iço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. Para a audiência, solicito que sejam convidadas as seguintes instituições e representantes; 01 - Secretário Municipal de Fazenda: 02 « Diretor Municipal de Trânsito: 03 — Representante das empresas de transporte coletivo urbano e distrito: 04 — Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social: OS — Associação das Mães é Amigos dos Autistas; 06 — Representante de portadores de deficiência: 97 — Representante do DER-MG: 08 — Representante do DNIT: U9-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Nestes termos, espero contar com O apoio dos demais nobres vereadores para aprovação deste meu pedido de audiência pública, devido à envergadura deste projeto. Plenário, 05 de maio de 2022. ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS “Véreadora Es CAMARA ve MANHUAÇU Mais perto de você? ss. 2027/2022 Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. A Sua Senhoria o Senhor Rômulo Oliveira Freitas Supervisor DNIT em Caratinga Rua Dr. João Valadares, nº 81 - Bairro Santa Rita CEP: 35.300-276 / Caratinga - MG romulo.freitasQdnit.gov.br Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado Senhor, 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. 2. Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, ] R DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Municipal de ELEONORA MAIRA JUSTINIANO VARGAS Vereadora Primeira Secretária Proponente'da Audiência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG rã Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul [ CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG REQUERIMENTO Nº 45/2022 ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer ao Presidente desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública. no dia 12 de maio de 2022. às 18 h. no plenário desta Casa, para discussão sobre o serv iço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. Para a audiência, solicito que sejam convidadas as seguintes instituições e representantes: 01 — Secretário Municipal de Fazenda: 02 « Diretor Municipal de Trânsito: 03 — Representante das empresas de transporte coletivo urbano e distrito: 04 — Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social: OS — Associação das Mães e Amigos dos Autistas; 06 - Representante de portadores de deficiência: 07 - Representante do DER-MG: 08 — Representante do DNIT: 09-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Nestes termos, espero contar com o apoio dos demais nobres vereadores para aprovação deste meu pedido de audiência pública, devido à envergadura deste projeto. Plenário, 05 de maio de 2022. for) go > 4 || NL ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS “Véreadora t Ba MANHUACU Mais perto de você Biênio 2021/2622 Ofício nº /2022/GP Manhuaçu, 9 de maio de 2022. À 29º Coordenadoria Regional do DER/MG em Manhumirim Av. JK, nº 455 B - Cidade Jardim CEP: 36970-000 / Manhumirim - MG crg290der.mg.gov.br Assunto: Convite para Audiência Pública sobre serviço de transporte coletivo. Prezado(a) Senhor(a), 1. Considerando a aprovação de Requerimento nº 45/2022 (anexo), de autoria da Vereadora Eleonora Maira, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo, convido Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA para “discussão sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG”, a ser realizada: DIA: 12 de maio de 2022 (quinta-feira); HORÁRIO: 18h; LOCAL: Plenário da Câmara de Manhuaçu. VA Sendo o que se apresenta, subscrevo. Atenciosamente, —— o a SS 4 —— CLÉBER DA PENHA BENFICA Presidente da Câmara Munici ELEONORA MAIRA Vereadora Proponente'dá Au A JUSTINIANO VARGAS eira Secretária iência Pública Telefone: (33) 3331-1740 (WhatsApp) | Site: www.manhuacu.mg.leg.br | E-mail: secretariaOmanhuacu.mg.leg.br Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153- Manhuaçu-MG Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP; 36.904-153 - Manhuaçu-MG E EES pm MANHOAÇU REQUERIMENTO Nº 45/2022 ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS, vereadora com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, requer ao Presidente desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública, no dia 12 de maio de 2022. às 18 h. no plenário desta Casa. para discussão sobre o serv iço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. Para a audiência, solicito que sejam convidadas as seguintes instituições e representantes; 01 - Secretário Municipal de Fazenda: 02 = Diretor Municipal de Trânsito: 03 — Representante das empresas de transporte coletivo urbano e distrito: 04 — Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social: 05 — Associação das Mães e Amigos dos Autistas; 06 — Representante de portadores de deficiência: 07 - Representante do DER-MG: 08 - Representante do DNIT: 09-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Nestes termos, espero contar com o apoio dos demais nobres vereadores para aprovação deste meu pedido de audiência pública, devido à envergadura deste projeto. Plenário, 05 de maio de 2022. ú f ELEONORA MAIRA MÓRE RA JUSTINIANO VARGAS “Vereadora Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Area 628,43 km? - Altitude 612 metros ua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 fe Câmara Municipal de Manhuaçu Ofício nº 206/2022/SLEG Manhuaçu, 23 de maio de 2022. A Sua Excelência a Senhora Maria Imaculada Dutra Dornelas Prefeita Municipal Praça Cinco de Novembro, nº 38] — Centro (Paço Municipal) 36900-091 — Manhuaçu - MG . Atenciosamente, ALLAN JOSÉ QUINTÃO Vereador AA a, ANTÔNI CARLOS DUTRA Ç di Vereador | AN S$/ | KELSON SANTANA DOS S TOS Vereador ELENILTON MARTINS VIEIRA Vereador A DORNELAS CATTA PRETA Vereadora” | Vereadora GABINETE 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros *” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 22 AUDIÊNCIA PÚBLICA — 12 DE MAIO DE 2022 SOLUÇÕES PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG Abertura: Presidente da Audiência Pública: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Vereadora SAUDAÇÕES INICIAIS — Nesse momento a Presidente salda os presentes, apresenta e agradece os convidados e demais autoridades presentes, faz agradecimento a Deus. (5min*) NOMES: 1º Ato — EXPOSIÇÃO TEMÁTICA - Presidente: Neste momento a Presidente expõe as razões que a levaram a requerer a realização da Audiência Pública e o que pretende com sua realização, apresentando o tema que será debatido sobre o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. Câmara Municipal de Manhuaçu ; Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros (MANHUAÇU) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 2º Ato — FALA DAS AUTORIDADES CONVIDADAS -— A Presidente dará a palavra por 5Smin para as seguintes autoridades participantes se pronunciarem: NOMES: 3º Ato — FALA DO REPRESENTANTE DA VIAÇÃO UNIÃO: A Presidente passa a palavra para o Representante da Empresa de Transporte Coletivo Viação União para fazer a explanação do tema Sugestão de Perguntas: Câmara Municipal de Manhuaçu 4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros MMÁNHUAÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros » Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 4º Ato -— MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE: A Presidente abrirá a palavra para membros da sociedade civil inscritos fazerem suas manifestações e/ou perguntas, devendo definir critérios de tempo para perguntas e respostas (5min*). 5º Ato —- COBRANÇA DE RESPOSTA FORMAL DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO UNIÃO: Encerrada a fala do representante da Viação União e os participantes, a Presidente pedirá que a empresa envie para a Câmara de Vereadores de Manhuaçu-MG RESPOSTA ESCRITA constando todas as soluções eventualmente apresentadas na audiência pública. FALA DE ENCERRAMENTO DA PRESIDENTE: A Presidente Ara vt ENCERRAMENTO DA PRESIDENTE agradece os participantes, autoridades e membros sociedade civil. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72 OFÍCIO FAZ: 114/2022 Manhuaçu, 11 de maio de 2022. Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu Cléber da Penha Benfica Assunto: Resposta ao Requerimento nº 45/2022 Excelentíssimo Sr. Presidente, Com os cordiais cumprimentos, venho ao presente agradecer ao convite realizado através do requerimento nº 45/2022 e encaminhado através de ofício desta casa. Porém, como já possuo compromisso agendado para o mesmo dia e o horário, não poderei comparecer, sinto em não poder desmarcar, pois tomei conhecimento do evento através do recebimento do ofício que chegou nesta data, 11/05/2022, e ficando assim em situação de difícil cancelamento, mas continuo a disposição para contribuir ao bem estar e desenvolvimento de nossa cidades e nossos munícipes. Sem mais para o momento, agradeço sua consideração. Aproveito o ensejo, reitero os protestos de minha estima e consideração. Cordialmente, Magno Marçál Soares Secretário Municipal da Fazenda Câmara TT de Manhuaçu MNE PROTOCOLO GERAL 175/2022 Data: 13/05/2022 - Horário: 14:09 Administrativo Praça Cinco de Novembro, nº 381 — Centro — CEP 36900-091 — Manhuaçu/MG a 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA — 12 DE MAIO DE 2022 SOLUÇÕES PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU-MG CREDENCIAMENTO NOME COMPLETO CARGO / FUNÇÃO INSTITUIÇÃO / EMPRESA R N A “ fO - x | Ago Nona My na Ltrarckre, CADRS. Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG 33º LEGISLATURA 2021/2024 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA 2022 ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2022 Aos 12 dias do mês de maio de 2022, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, realizou-se a 22 Audiência Pública da 33º Legislatura da 2º Sessão Legislativa. RESUMO: O objetivo da audiência pública foi discutir o servico de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. MESA DIRETORA DA AUDIÊNCIA PUBLICA - PRESIDENTE: Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas (Proponente da Audiência Pública). VICE-PRESIDENTE: Vereador Kelson Santana dos Santos. SECRETÁRIO: Vereador Allan José Quintão. COMPARECIMENTO: Estiveram presentes à audiência, os senhores(a) Vereadores(a): 1) Allan José Quintão, 2) Antônio Carlos Dutra, 3) Elenilton Martins Vieira, 4) Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas, 5) Gilson César da Costa, 6) Jânio Garcia Mendes, 7) Kelson Santana dos Santos, 8) Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta. O Vereador Rodrigo Júlio dos Santos justificou sua ausência por motivo de viagem a Muriaé. Participaram também da audiência, representantes da empresa de transporte coletivo Viação União, além de autoridades, entidades sociais, lideranças comunitárias e cidadãos. A audiência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa. EXPEDIENTE DO DIA: A audiência pública foi realizada conforme as regras contidas no edital publicado na edição do dia 10/05/2022, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu, considerando a aprovação do Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira. Inicialmente, a Presidente da Audiência Pública, Vereadora Eleonora Maira, fez suas considerações sobre a importância do serviço de transporte coletivo urbano e rural para a população e agradeceu a presença dos Vereadores, convidados, associações de moradores e comunidades rurais. PRONUNCIAMENTOS: Pronunciaram-se na audiência pública autoridades, sociedade civil e representantes da empresa de transporte coletivo Viação . União. 1) Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), Águeda Maria Diniz: 2) Dr. Vinícius Valentim, médico, representante da associação de moradores dos bairros Alphaville |, Il e Estância da Lagoa; 3) Sinésio Souza, representante da Vila Cachoeirinha, Vila Formosa, Vila Boa Esperança e bairros Ponte da Aldeia e Bom Jardim; 4) Dr. Vinícius de Resende, advogado; 5) Aponísia dos Reis, representante da AMA (Associação Moradores Amigos de Santo Amaro); 6) Comandante do 11º BPM e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Manhuaçu, Ten. Cel. PM Luciano Correia dos Reis; 7) Maria de Lourdes de Oliveira, representante de Manhuaçuzinho (CMDRS, Conselho de Saúde e Associação de Mulheres). Nas manifestações dos participantes foram apresentadas demandas referentes à superlotação de ônibus: retirada de linhas (horários reduzidos) com a pandemia; disponibilidade de linhas para atender novos bairros; interligação/integração de linhas (transbordo) entre os bairros e para acesso à unidade de saúde da UAI (Unidade de Apoio Intermediário); longo tempo de espera entre intervalo de horários de linhas; horário de ônibus para as escolas; fixação de horários de ônibus e direção das linhas nos pontos; melhorias das instalações de pontos de ônibus (iluminação, guarita coberta, segurança): ausência de bilhetagem eletrônica; falta de linhas em domingos e feriados nos distritos e comunidades rurais; mudança de horários para melhor atendimento da população; melhorias do serviço de transporte apontadas pelo Plano de Mobilidade Urbana realizado em 2016 (rodoviária, pontos de ônibus, vias, Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG segurança do transporte), disponibilidade de aplicativo de ônibus para saber sua localização e tempo de espera; veículos menores para acesso a localidades com a topografia alta. 8) Sérgio Luís Santana Cordeiro, Diretor da Viação União: esclareceu que o órgão gestor do serviço de transporte coletivo é a Prefeitura de Manhuaçu e que a empresa Viação União é a concessionária licitada; que no presente contrato há obrigações de ambas as partes e que a dificuldade principal hoje para seu cumprimento é o equilíbrio econômico financeiro, considerando a defasagem da tarifa ao longo dos anos, advento da pandemia e crise dos combustíveis, tornando-se praticamente inviável a operação do contrato. Citou o cenário nacional de transporte público, com o pagamento de subsídio em muitos municípios, haja vista os custos do transporte que a população não teria como pagar. Informou que a única fonte de arrecadação da empresa é somente a tarifa de R$ 3,00 (defasada). Pontuou os três motivos para as dificuldades do transporte público: crise dos combustíveis, queda de passageiros pagantes com a pandemia (problemas com a gratuidade de idosos e deficientes) e aumento de insumos (pneu, peças). Mencionou o fechamento de empresas de transporte coletivo e encerramento da prestação do serviço no estado de Minas Gerais nos últimos anos, nos municípios de Arcos, Campo Belo, Manhumirim, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso e Carangola, além de Caratinga com a operação de 5 ônibus. Informou que a empresa Viação União opera hoje com 10 ônibus; que está-rodando no prejuízo há três anos; solicitou condições de trabalho para prestar melhor serviço. Disse que a empresa está disposta a fazer uma rescisão amigável do contrato com o município, sugerindo novo processo licitatório, considerando as côndições atuais do contrato. Informou os municípios que pagam subsídios a empresas de transporte público: Muriaé, Ponte Nova, Conselheiro Lafaiete, João Monlevade, Mariana (tarifa zero). Sobre as manifestações dos participantes, informou que todas as demandas devem ser repassadas para a Prefeitura de Manhuaçu (dona do serviço), para que entre em contato com a concessionária Viação União com a ordem de serviço e que o atendimento depende de estudo de viabilidade . da linha (possíveis impactos). Informou que, no site da empresa Viação União e Viação Vale do Piranga, constam os horários dos ônibus, mas que iria se empenhar para maior divulgação; que já há bilhetagem eletrônica na empresa com utilização de cartão (não é bilhete único). 9) Thiago Guimarães Marinho, gerente da empresa Viação União: ponderou alternativas de restrição ou crédito de passagens para idosos, principalmente dos distritos; citou o desequilíbrio do contrato: que a empresa possui hoje quase 100 funcionários/famílias; solicitou posicionamento do Poder Executivo para que possa prestar um bom serviço; informou estudos para implantar aplicativo de localização dos ônibus; problemas com pontos de ônibus; que existe bilhetagem eletrônica desde 2009, apesar de pouco incentivo. Em suas considerações, os Vereadores parabenizaram a Vereadora Eleonora Maira pela iniciativa ao propor a audiência pública sobre o tema, aos participantes pelas demandas apresentadas que contribuíram para o debate e a todos os presentes. Contudo, ressaltaram a importância do diálogo na busca de alternativas conjuntas para atendimento de todas as partes, como melhor solução para tornar o transporte público do município de melhor qualidade e eficiente. ENCAMINHAMENTO: Na audiência pública, fora aprovado requerimento a ser encaminhado em caráter de urgência ao Poder Executivo, solicitando o agendamento de reunião com a participação da Viação União, Câmara de Manhuaçu, população e Prefeitura de Manhuaçu, a fim de buscar soluções para o equilibrio econômico financeiro do contrato de prestação do serviço, com a avaliação de planilha de custos Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG da empresa de transporte coletivo e o valor da tarifa. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, a Presidente da Audiência Pública agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência. MESA DIRETORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: / AN ELEONORA MAIRA/M residente ( 4 IRA e AO VARGAS A EA KELSON SANTANA S SANTOS Vice-Presidente ALLAN JÔSÉ QUINTÃO Secretário