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materia nº 46/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaAdiciona-se no § 1º do Art. 4º, do Projeto de Resolução, que trata da estrutura organizacional da Escola do Legislativo, e em especial trata da composição do CONSELHO ESCOLAR, mais um membro, qual seja, 01(um)(a) Representante da Superintendência Regional de Ensino – SRE/MG, passando a redação do mencionado parágrafo para a seguinte.
native_id561

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-25 Proposição arquivada — Arquivada.
2019-06-13 Proposição transformada em lei — Publicada.
2019-06-06 Proposição arquivada U Anexada ao PR10/2019.
2019-06-06 Proposição aprovada U Aprovada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-12T13:13:48.036942-03:00 Aprovado por Unanimidade 16 0 0

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texto original #

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CE Ara Ara > E
EMENDA Nº. 46/2019 — ADITIVA
Autoria: VEREADORES QUE AO FINAL ASSINAM
EMENDA ADITIVA A DISPOSTIVO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2019, de
11 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ma-
nhuaçu, que tem a seguinte EMENTA: “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câma-
ra Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências”.
EMENDA ADITIVA:
Os Vereadores que ao final firmam, após reunirem-se em sessão conjunta das Comissões Per-
manentes, no Plenário da Câmara Municipal, em data de 04 de junho de 2.019, resolvem apresentar
EMENDA ADITIVA ao seguinte dispositivo do Projeto de Resolução Nº 10/2019, da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Manhuaçu, a saber:
Adiciona-se NO 8 1º do Art. 4º, do Projeto de Resolução, que trata da estrutura organizacional
da Escola do Legislativo, e em especial trata da composição do CONSELHO ESCOLAR, mais um membro,
qual seja, 01(um)(a) Representante da Superintendência Regional de Ensino — SRE/MG, passando a
redação do mencionado parágrafo para a seguinte:
“$1º — O Conselho Escolar é composto pelo Diretor, 2(dois) Coordenadores, 1(um) repre-
sentante da SRE/MG — Superintendência Regional de Ensino de Minas Gerais, 1(um) re-
presentante da Secretaria Municipal de Educação e 1(um) representante das instituições
conveniadas.”
JUSTIFICATIVA:
O Parágrafo 1º. assim dizia: “$1º - O Conselho Escolar é composto pelo Diretor, 2 Coordenado-
res, 1 representante da Secretaria Municipal de Educação e 1 representante das instituições convenia-
das.”
A emenda é feita no sentido de se incluir 01(um)(a) representante da SRE/MG - Superintendên-
cia Regional de Ensino, decisão esta após as análises feita do Projeto de Resolução, onde se concluiu que
a parceria em muito contribuirá para enriquecer os quadros de referida escola.
Plenário, 05 de junho de 2.019. VÁ Vo
A EA N DA se
Di 4020 1/49/7200
eu Cavalcante Antônio Aparecido Viana
Berenice Maria Ferreira de Souza n Martins Vieira
Giovanni Mageste Hott José Eugênio de Araújo Teixeira
José Ferreira da Silva o / José Geraldo Damasceno
=> úlo César Altino
Rodrigo Júlio dos Santos

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