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CÂMARA LEGISLATIVA DE
MANHUAÇU
- Harmonia e Progresso
REQUERIMENTO 57/2023
Tio
O
Ng
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Centro de tratamento de resíduos sólidos de Manhuaçu MG
ALLAN JOSÉ QUINTÃO e MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES, brasileiros, com
endereço na Câmara Municipal de Manhuaçu - MG, no exercício de suas atividades de
VEREADORES, vêm à presença de V.Sa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas
informações, pelo que segue:
Considerando recentes informações sobre a criação e instalação de empreendimento de
tratamento de resíduos sólidos/aterro sanitário no município de Manhuaçu,
E ainda, considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requerem:
1. Envio para esta Casa Legislativa de cópia do projeto do empreendimento;
2. Cópias dos licenciamentos ambientais já adquiridos perante a Secretaria de
Meio Ambiente do município;
3. Cópia dos licenciamentos ambientais adquiridos perante o Conselho
Municipal de Meio Ambiente e também das Superintendências Regionais de
Meio Ambiente;
4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Saliente-se que o envio do presente tem por objetivo apenas trazer maior conhecimento
sobre o empreendimento, haja vista reunião realizada no dia 04 de abril, na qual a empresa
apresentou a esta Casa suas considerações sobre a instalação das atividades.
Sem mais para o momento, esperando contar com a peculiar e benévola atenção de
V.Exa., aguardamos o devido atendimento às indagações postas.
Atenciosamente,
Plenário, 13 de abril de 2023.
VEREADOR ALLAN JOSE QUINTÃO
RO
VEREADORA MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES
DESTINATÁRIO
Centro de tratamento de resíduos sólidos de Manhuaçu MG
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