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materia nº 169/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 169 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaIndica ao executivo municipal que faça estudo no sentido de colocar as estradas rurais do município sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Indústria e Comércio, passando também o controle das máquinas que prestam serviços nesses locais, com patrolamento das estradas e limpeza de caixas de contenções, rios e córregos, uma vez que tal secretaria trata diretamente com o produtor, inclusive ajudando na emissão de laudos ambientais e dessa forma tem competência para assumir todo o controle do serviço.
native_id5667

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-26 Proposição arquivada — —
2023-04-26 Proposição aprovada — —
2023-04-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-04-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T14:07:29.873418-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 — Área 628,43 km? — Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 — Manhuaçu-MG
INDICAÇÃO Nº 169/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Gilson César da Costa e Roberto Natalino Júnior, Vereadores,
legalmente amparados pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de
ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência remeter proposição indicativa à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal:
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA ESTUDO NO SENTIDO
DE COLOCAR AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO SOB A
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PASSANDO TAMBÉM O CONTROLE DAS
MÁQUINAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NESSES LOCAIS, COM
PATROLAMENTO DAS ESTRADAS E LIMPEZA DE CAIXAS DE CONTENÇÕES,
RIOS E CÓRREGOS, UMA VEZ QUE TAL SECRETARIA TRATA DIRETAMENTE
COM O PRODUTOR, INCLUSIVE AJUDANDO NA EMISSÃO DE LAUDOS
AMBIENTAIS E DESSA FORMA TEM COMPETÊNCIA PARA ASSUMIR TODO O
CONTROLE DO SERVIÇO.
Plenário, 18 de abril de 2023.
2N/CÉSAR DA COSTA
greador Gilsinho
£
E
“+ ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Vereador Juninho Enfermeiro

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