materia nº 65/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
e Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO 65/2023
Superintendente Senhor Dorgival da Silva,
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES, ROBERTO NATALINO JÚNIOR e ALLAN
JOSÉ QUINTÃO, brasileiros, com endereço na Câmara Municipal de Manhuaçu - MG, no
exercício de suas atividades de VEREADORES, vêm à presença de V.Sa., expor os fatos
abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue:
Considerando que a população da comunidade do Barreiro, em Manhuaçu, procurou esta
Casa de Vereadores com o objetivo de discutir a instalação de Centro de Tratamento —
Aterro Sanitário na região;
Considerando o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 e a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2023 propostos perante esta Câmara Municipal,
E ainda, considerando a atividade fiscalizadora destes Vereadores, requerem informações
sobre a evolução do processo (EIA/RIMA) nº 2023.01.01.003.0003445.
Saliente-se que atualmente o município vem discutindo os impactos negativos do Centro
de Tratamento perante o meio ambiente e os recursos hídricos do município de Manhuaçu,
sendo necessária toda dôcumentação pertinente relacionada ao pedido de licença.
Sem mais para o momento, esperando contar com a peculiar e benévola atenção de
V.Exa., aguarda o devido atendimento às indagações postas.
Atenciosamente,
Manhuaçu, 12 de abril de 2023.
VEREADORA MARILEY Di MO BATISTA LOPES
EADOR ROBERTO NATALINO JUNIOR
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
DESTINATÁRIO:
Senhor Dorgival da Silva
Superintendência Regional de Meio Ambiente - SUPRAM