% Câmara Municipal de Manhuaçu
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dt Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
INDICAÇÃO MNA N.º 38/2019, de 30 de janeiro de 2019
AUTOR: Vereador Inspetor Juninho Linhares
“Indica à Prefeita Municipal de Manhuaçu a criar o PROGRA-
MA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTI-
VAS — VAE, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e dá
outras providências."
Exma. Sra. Prefeita.
O Vereador que a esta subscreve, vem apresentar, nos termos regimentais e dentro de
suas prerrogativas, após ouvir várias pessoas ligadas à prática esportiva no município, bem como
ponderar experiências em outras localidades, a INDICAÇÃO abaixo no sentido de que V.Exa.. faça
implantar no município de Manhuaçu, ação política, para criar. instalar e operacionalizar um pro-
grama que denominanos de PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ES-
PORTIVAS - VAE, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. que terá a fina-
lidade de apoiar financeiramente. por meio de subsídio, patrocínio e outros apoios, atividades espor-
tivas de todas as modalidades de caráter amador, em especial as atividades e eventos organizados
por jovens de baixa renda do município, bem como o devido e necessário apoio a entidades asso-
ciativas criadas no município com fim específico de atuar na área esportiva, desprovidas de recursos
para tal ou de equipamentos que se fizerem necessários.
Este Programa terá por principais objetivos, i) estimular a prática esportiva amadora
no Fe de Manhuaçu, principalmente nas pestana e junto a juventude; ii) Promaaver a cida-
convivência comunitária através da pratica esportiva.
Defendemos que. com a criação deste Programa a ele sejam destinados recursos pro-
venientes de convênios que o município venha firmar, contratos e acordos no âmbito esportivo. ce-
lebrados entre instituições, públicas ou privadas, local, nacional ou até mesmo estrangeira e a Secre-
taria Municipal de Esportes.
Tais recursos, destinados ao Programa VAE deverão ser aplicados em atividades que
visem fomentar e estimular o esporte amador no Município de Manhuaçu, vinculado a diversas mo-
dalidades esportivas, consagradas ou não. relevantes para o desenvolvimento esportivo e social,
bem como a formação para a cidadania esportiva no Município, bem como destinados a pequenas
reformas ou construções, onde entendemos como limite razoável o máximo de 30% dos recursos
totais do projeto.
Para a operacionalidade do VAE, entendemos deva ser criada uma Comissão de Ava-
liação de suas ações, que sugerimos seja formada por membros da Secretaria Municipal de Esporte
e do Conselho Municipal de Esporte. na forma regulamentada por Decreto, onde referida comissão.
terá como finalidade selecionar as propostas e avaliar o resultado daquelas aprovadas, comissão esta
formada por representantes do Poder Executivo e de entidades do setor esportivo amador da socie-
dade civil.
Entendemos. dentro desta Indicação que fazemos que, uma vez implantado o VAE,
possam concorrer a seus recursos, TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEM FINS LU-
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Ofício: [2019
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 30/01/2019
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-MG, na qua-
lidade de Vereador, venho por meio da presente encaminhar a INDICAÇÃO à Prefeita Municipal
que contém em seu bojo ações no sentido de se criar o que denominamos de PROGRAMA PARA
A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS-VAE, a ser coordenado pela Secretaria
Municipal de Esportes.
Sem mais para o momento. reconhecendo o elevado espírito público de todos os ve-
readores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe, encerre-se com
a devida aprovação em Plenário.
Aproveito(amos) a oportunidade para renovar a V. Ex's. meus(nossos) protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
Exmos. Srs. Vereadores;
Exma. Sra. Vereadora:
Câmara Municipal de Manhuaçu
MANHUAÇU — MG
Es Câmara Municipal de Manhuaçu
à é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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DAS RAZÕES DA INDICAÇÃO
Manhuaçu-MG, 30 de janeiro de 2.019.
Exma. Sra. Prefeita:
Exmos Senhores Vereadores:
Esta INDICAÇÃO que apresento. uma acatada e em sendo criado o PROGRAMA
VAE, tem por objetivo maior. CONTRIBUIR COM A PRÁTICA ESPORTIVA AMADORA DE
GRUPOS DE JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E EM ESPECIAL NA PERIFERIA DA
CIDADE. por meio de subsídio do governo municipal, lembrado ainda, que quando falamos em
periferia da cidade, é porque são localidades que em geral não possuem sequer um equipamento
público adequado para a prática esportiva.
Esperamos que essa INDICAÇÃO possa contribuir, principalmente com a juventude
moradora dos extremos da cidade, para o exercício da cidadania através da prática esportiva, Mas,
mais do que a INDICAÇÃO, ressalto todo o processo que me leva a apresentá-la, ou seja. o MEU
COMPROMISSO COM O ESPORTE AMADOR, pois tenho a plena convicção dos benefícios não
somente físicos. mas psicológicos e consequentemente, sociais que trazem à pessoa que se dedica à
prática regular de atividade esportiva.
Olhem todos. somente para ficar nas mais recentes atividades, ainda acanhadas. mas
que inúmeros benefícios trazem, como a CORRIDA DO CAFE, recentemente realizada: olhem o
quanto incentiva a população para a salutar prática de esportes. Temos ainda CORRIDA DE SÃO
LOURENÇO, PASSEIO CICLÍSTICO,. CAMPEONATO DE BAIRROS. e queremos mesmo com
esta indicação. ampliar o incentivo á pratica esportiva, pois aliada a uma alimentação saudável, so-
mente benefícios trás a nós todos: a população adoece menos, vive mais e melhor. e acredito, sem
sombra de dúvidas, que todos nós somos favoráveis a isto.
Assim, uma ampla combinação de esforços, contribuições e participação da juventu-
de juntos aos seus representantes no Poder Legislativo e Poder Executivo, poderemos atingir nossos
objetivos e apoiar de forma eficaz a tão salutar prática esportiva.
Câmara Municipal de Manhuaçu
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VAS DE CARÁTER AMADOR DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE CLAREZA E
COERÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, CUSTOS, CRIATIVIDADE, IMPORTÂNCIA PA-
RA A REGIÃO OU BAIRRO E PARA A CIDADE, A SEREM DEFINIDOS PELA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E COMPETINDO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
SELECIONAR OS BENEFICIÁRIOS ANALISANDO O MÉRITO DAS PROPOSTAS.
Também deixamos claro na nossa indicação a obrigação de que os responsáveis pe-
los programas de trabalho que forem beneficiados pelo Programa VAE deverão prestar contas du-
rante sua execução e ao final dela para a Secretaria Municipal de Esporte na forma que ela regula-
mentar, sendo necessária a aprovação da prestação de contas para que o(a) beneficiário do programa
possa candidatar-se novamente.
Plenário da Câmara de Vereadores, 30 de janeiro de 2.019.