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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 152/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, por seu vereador ALLAN JOSÉ QUINTÃO, apresenta esta
Moção de Aplausos e Reconhecimento a Adelaide Cristina Cruz Souza, pelos relevantes serviços
prestados como Assistente Social do Asilo São Vicente de Paulo de Manhuaçu.
Através desta moção de aplausos e reconhecimento temos a grata satisfação de parabenizar a
Senhora Adelaide Cristina Cruz Souza, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município,
com atuação na área social, contribuindo com sua experiência, competência e dedicação.
O envelhecimento populacional é uma conquista da humanidade, mas apresenta desafios a
serem enfrentados pela sociedade e os formuladores de política. Segundo o IBGE em nível
mundial, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais cresce de forma mais rápida que a de
outras faixas etárias. Considera-se que em 2050 haja dois bilhões de idosos, 80% deles nos países
em desenvolvimento. A população de 80 anos ou mais é a que mais cresce e poderá passar dos
atuais 11% para 19% em 2050.
Compreendendo que este envelhecimento populacional está ocorrendo em um contexto de
grandes mudanças sociais, culturais, econômicas, institucionais e nos diferentes arranjos
familiares.
A motivação da presente Moção justifica-se pela importância de viabilizar o real papel do
assistente social nas instituições de longa permanência para idosos — ILPIS, tendo em vista a
perspectiva de vida humana e por ser uma área em gue o Serviço Social está envolvido.
Nota-se que a maioria das pessoas conhece alguma coisa sobre o Serviço Social, no entanto
sendo informações superficiais ou que não correspondem ao seu real alcance e ação junto às
pessoas e instituições, sendo muitas vezes confundido com assistencialismo, o local de doações e
que resolve tudo, indos além de suas reais atribuições profissionais, tendo em vista o imaginário
do início da profissão. -
No Brasil a população idosa, considerada pela Lei nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso) por
indivíduos com 60 anos e mais, compõe hoje o segmento populacional que mais cresce em
termos proporcionais. De acordo com as projeções estatísticas, até o ano de 2025, seremos a
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sexta maior população idosa do mundo em números absolutos, com mais de 32 milhões de
idosos, os quais corresponderão a 15% da população.
O Serviço Social é considerado como uma profissão histórica, que no começo era vinculada a
Igreja católica, tendo uma visão de caridade, assim com muitas lutas e conguistas, aprimorando
suas praticas profissionais.
Nesse contexto é importante afirmar que o Serviço Social é uma profissão regulamentada pela
Lei nº 8662/93, de 07 de junho de 1993, com alterações determinantes pelas resoluções CFESS nº
290/94 e nº 293/94, e balizada pelo Código de Ética, aprovado através da resolução CFESS nº
273/93, de 13 de março de 1993.
Pautado no código de ética profissional e da Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão, é
marcado pelas profundas mudanças no modo de produzir, distribuir e acumular riquezas, onde
segundo avalia Mota (2010, p.22), “mais do que nunca, o contraste entre o crescimento
vertiginoso das riquezas e a persistência ou ampliação do pauperismo é assustador”.
A atuação do profissional de Serviço social é de extrema importância no enfrentamento das
expressões da questão social, podendo desvelar a realidade concreta diante das complexidades
existentes. Assim, construindo estratégias que envolvem as particularidades do usuário que estão
em situação de vulnerabilidade ou exclusão social.
O assistente social tem como papel importantíssimo, a valorização e estimulação de atividades de
lazer em centros de comunidade, clubes de convivência, associações culturais e esportivas,
atividades de recuperação da história e habilidades de uma comunidade, a participação em
cursos à distância e universidade aberta da terceira idade são ações que dão maior autonomia
para os idosos e assim aumento sua capacidade funcional e motora.
O trabalho do assistente social pode produzir resultados concretos nas condições materiais,
sociais e culturais da vida de seus usuários, em seu acesso e usufruto de políticas sociais,
programas, serviços, recursos e bens, em seus comportamentos, valores, seu modo de viver e de
pensar, suas formas de luta e organização, suas práticas de resistência.
Contudo, a atuação do assistente social, está relacionada às técnicas de intervenção para
promover atividades que elevem a autoestima do idoso e o fortalecimento de vínculos familiares,
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que é de suma importância para a evolução física e mental do idoso. Também são atribuição do
profissional garantir o direito ao acesso as políticas públicas dos idosos institucionalizados,
levando em consideração a articulação com outros profissionais e com a instituição.
Assim, com as inúmeras conquista que a profissão alcançou durante sua trajetória profissional, a
luta continua constante em vários setores, principalmente em relação ao papel e atribuições do
assistente social no âmbito profissional.
A atuação do profissional de Serviço Social é baseada no atendimento as demandas referentes ao
processo de acolhimento de idosos, que envolvem tanto aspectos sociais quanto aspectos
psicológicos. Sendo que o profissional deve conhecer todos os meios de viabilização e garantia
dos direitos assegurados por lei para que possa realizar a intervenção necessária.
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócioassistenciais (2009), no acolhimento
institucional deve ser desenvolvido um trabalho social, no qual os profissionais devem acolher os
idosos, escutá-los, proporcionar o desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social.
Segundo a Assistente Social e Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),
Marilda lamamoto: “A prática profissional requer que o assistente social seja um profissional,
qualificado, que reforce e amplie sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa,
analisa, pesquisa e decifra a realidade”.
O assistente social é responsável por fazer uma análise da realidade social e institucional, e
intervir para melhorar as condições de vida do usuário. A adequada utilização desses,
instrumentos requer uma contínua capacitação profissional que busque aprimorar seus
conhecimentos e habilidades nas suas diversas áreas de atuação.
A atuação do assistente social faz-se desenvolvendo ou propondo políticas públicas que possam
responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e benefícios construídos e
conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da Seguridade Social. De modo geral,
as instituições que requisitam o profissional de Serviço Social ocupam-se de problemáticas
relacionadas à: crianças moradoras de rua, em trabalho precoce, com dificuldades familiares ou
escolares, sem escola, em risco social, com deficiências, sem família, drogadas, internadas,
doentes; adultos desempregados, drogados, em conflito familiar ou coniugal, aprisionados, em
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conflito nas relações de trabalho, hospitalizados, organizados em grupos de interesses políticos
em defesa de direitos, portadores de deficiências; idosos asilados, isolados, organizados em
centros de convivência, hospitalizados; minorias étnicas e demais expressões da questão social.
Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, o assistente social tem-se
caracterizado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de políticas públicas e
hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de
Saúde — SUS — da Lei Orgânica da Assistência Social — Loas — e do Estatuto do Idoso —,
participando de conselhos municipais, estaduais e nacionais, bem como das conferências nos três
níveis de governo, onde se traçam as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das
políticas sociais.
O papel deste profissional de articular as políticas públicas e o Estatuto do idoso, junto à
cidadania, instituição e familiares, sendo que na vida da pessoa idosa possibilita um melhor
atendimento e uma garantia dos direitos que lhe foram negados após a velhice, e assim
estimulando os residentes, favorecendo a independência em suas atividades diárias,
promovendo estratégias referentes ao bem estar do idoso institucionalizado.
Plenário, 1º de junho de 2023.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
ROBERTO NATALINO JÚNIOR
(Mercados limas Cuca) (Vereador — Juninho Enfermeiro)