Câmara Municipal de Manhuaçu
£ Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 22 de maio de 2023.
No exercício de minhas funções enquanto Vereador nesta casa
legislativa, encaminho este Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre nomeação
de logradouro e dá outras providências (Rua Libertino José Coelho)”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de
V.Exas., requeremos que ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas,
ofertamos-lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
PAN
ON ON he PAD
Bo fanceies Linharés Júni
Exmo. Sr. . Camara Municipal de Manhuaçu
GILSON CÉSAR DA COSTA Om
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO GERAL 287102)
PREIRENTE: Fo Data: 30/05/2023 - H io: 15:
NHU. Ç Legislativo - PL B42994510
Câmara Municipal de Manhuaçu
Y Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
- Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº /2022
Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá
outras providências (Rua Libertino José
Coelho).
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e
eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Rua Libertino José Coelho” o logradouro público do
tipo rua, no Bairro Lajinha, que se inicia na Travessa Anacir Alves Moreira,
coordenadas 20º15'58.2"S e 42º02'23.8"W, e segue até a Avenida Sebastião Alves
de Almeida, coordenadas 20º 15'55.6"S e 42º02'31.31'W.
Art. 3º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de
identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à
legislação vigente aplicável.
Art. 3º - Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no
sistema de coordenadas geográficas, tendo como DATUM WGS 84.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário e, em especial, a Lei Municipal nº 3.231, de 17 de Agosto
de 2012.
Manhuaçu, 22 de maio de 2023.
alves Linhares Jún
Vereador
AUTOR DO PROJETO DE L
Câmara Municipal de Manhuaçu
f Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
sh)
= Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº /2023
Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá
outras providências (Rua Libertino José
Coelho).
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de nomear-se a rua
localizada no bairro Lajinha, no trecho próximo à Travessa Anacir Alves Moreira.
A proposição foi apresentada no sentido de regularizar a via tendo em vista o
crescimento do local e a dificuldade de recebimento de correspondência que sofre
a família que ali reside.
O nome escolhido pelos moradores foi “Rua Libertino José Coelho”, em
homenagem ao senhor Libertino José Coelho, que foi pessoa íntegra, humilde e que
sempre estava à disposição para ajudar o próximo.
A escolha do nome foi indicada pelo filho do senhor Libertino, que é proprietário de
lotes na via que será denominada.
Finalmente esclareço que a denominação vem substituir a Lei Municipal nº 3.231,
de 17 de Agosto de 2012, que não definiu corretamente a localização da via e,
posteriormente, a mesma denominação foi utilizada em outra via.
Assim peço aos nobres Edis que aprovem esta proposição.
Manhuaçu, 22 de maio de 2023.
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Cistaápio
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48=Y Câmara Municipal de Manhuaçu
Í rn A Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
k—y Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Câmara Municipal de Manhuaçu
é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
x Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Anexo 2 .
Certidão de Óbito
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DEIGIAL TITULAR: HUGO AMDREANY ROCHA
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CERTIDÃO DE
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Lived: 057 q Folga: 081 Termo g 33
Certifico qe no livro, folha é ke rFmo supra foi regis
ento referente ao Laler imento dor
Nome... 2.0. ..17/DIBERTINO JOSÉ COELHO.
Sexo * masculino.
| Naturál de..,. MANHUAÇU - MG,
] ATRRO
Filiação......; PORFIRIO JOSÉ COELHO e SEBASTIANA MARIA DE JESUS
(falecidos).
Scorrido aos..: 27/04/2009 (vinte
sete de abril
01:30 horas, em HOSPITAL CESAR LEI
dois mil e nove
Causa da Morte: SEPSE, ADENOCAR
INFECÇÃO URINARIA.
Declarada por Dr. MILTON DE CARVALHO FILHO, CRM 35
«983.
GIPAL DE MANHOAÇU - MG,
bens, não deixou testamento, “não
de EMILIA BORELA COELHO. DEIXOU SEIS
MARIA DO CARMO, SILVIO E MARIA MERCEDE
| CARTÓRIO DOR
Cru, DE MAR
Hugo Andrsan,
Bigial de a
pressa Cristo
ia Ouucia: Cuba
Juná Euro à
— Qliçial Sub