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Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 12 de junho de 2023.
No exercício de suas funções enquanto Vereador nesta casa legislativa,
encaminho-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de
V.Exas., requeremos que ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas,
ofertamos-lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA mare Músicipa
MANHUAÇU — MG As TaRann Sena dor,
Legislativo - PL 58/202
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MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
JUSTIFICATIVA:
O Dia Mundial do Hemangioma é celebrado anualmente no dia 15 de maio, data
definida pela VBF — Vascular and Birthmark Foundation (www.birthmark.org) para a
conscientização do Mundo sobre os hemangiomas, linfangiomas e as síndromes
hemangiomatosas.
O Hemangioma é considerado um tumor vascular benigno, mais frequente em
crianças, provocado pela proliferação de vasos sanguíneos na pele, podendo aparecer
numa parte do corpo ou em diversos pontos, ocasionando, dependendo da região,
complicações como úlceras, sangramentos, comprometimento visual e envolvimento de
via aérea.
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, as lesões podem ser únicas ou
múltiplas, e se localizam preferencialmente na face, couro cabeludo e no tronco, mas
pode aparecer em vários órgãos, como o fígado, o baço, o pâncreas, na boca ou em
bolsas sinoviais(pequenos sacos cheios de um fluído(líquido) gelatinoso e estão
situadas entre o osso e os tendões/músculos e permitem reduzir os atritos. Ou seja,
funcionam como “amortecedores” para reduzir os impactos, isto é, como uma espécie
de “almofada” para reduzir as fricções).
Hemangiomas superficiais apresentam uma coloração avermelhada e brilhante,
semelhante à cor do morango ou da framboesa. Sabemos que o desconhecimento da
população em geral acerca dessas condições é a principal razão para atos
discriminatórios e preconceituosos, o que torna o enfrentamento da doença ainda mais
complexo.
A falta de informação atinge inclusive os próprios serviços de saúde e os respectivos
profissionais, até mesmo pela carência de dados nos sistemas de informação a
respeito de tais condições. As falhas na concretização do direito à saúde no Brasil
atingem todos que dependem do SUS para a obtenção da atenção. Mas, no caso de
doenças e condições clínicas mais raras, as falhas se mostram muito mais presentes e
determinantes no impedimento à efetivação do direito, nos moldes idealizados pela
Constituição Federal e por outros dispositivos legais.
A razão principal do presente Projeto de Lei é a de ampliar as discussões sobre os
hemangiomas e outras anomalias vasculares, permitindo assim maior participação da
população e dos agentes de saúde, no sentido de trazer informações mais profundas
sobre o tema.
A realização de campanhas, seminários, palestras e demais eventos de esclarecimento
pode facilitar o diagnóstico precoce, as possibilidades de intervenções terapêuticas
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Harmonia e Progresso
para cada caso concreto, a incorporação de tecnologias e medicamentos mais
modernos, mais eficazes e mais seguros ao SUS a fim de serem disponibilizados
àqueles que necessitem de tratamento.
Destacamos ainda a importância de a sociedade desenvolver, como ferramental
coletivo, meios e instrumentos que permitam o combate ao preconceito e à
discriminação. Esses aspectos são relevantes por tratar-se não só de saúde pública,
mas também de cidadania. Faz- se necessário ainda ações específicas em escolas e
empresas públicas e privadas uma vez que pessoas que sofrem preconceito nesses
ambientes carregam consigo danos psicológicos de difícil reparação e que podem se
perpetuar por toda a vida.
Dessa forma, entendemos que a instituição da “Semana Municipal de Conscientização
sobre os Hemangiomas e Anomalias Vasculares”, além de não ser de complexa
idealização, pode ser facilitada por colocar em prática atribuições já existentes nas
esferas de competência dos gestores da saúde do município, além disso, poderá trazer
benefícios relevantes e imensuráveis à população.
Assim, solicito o apoio dos meus pares no acolhimento da presente iniciativa.
Manhuaçu, 12 de junho de 2.023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 53 /2023
“Institui a Semana Municipal de
Conscientização sobre Hemangiomas e
anomalias vasculares.”
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu,
Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e
Anomalias Vasculares”.
Art. 2º Fica instituída no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, a “Semana
Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares” a ser
realizada anualmente, na semana do dia 15 de maio.
Art. 3º No período definido no art. 1º caberá ao município desenvolver atividades em
todo o território municipal com os seguintes objetivos:
| — promover o conhecimento da população acerca dos hemangiomas e outras
anomalias vasculares, por meio de eventos diversos;
IH — informar os pacientes em geral sobre as formas de tratamento, diagnóstico,
prevenção e outros aspectos de interesse sobre os hemangiomas e anomalias
vasculares;
Ill — desenvolver, juntamente com as unidades de saúde, ações de prevenção,
detecção precoce e tratamento das anomalias vasculares;
Iy — capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde acerca do manejo
adequado dos hemangiomas e anomalias vasculares;
V — combater o preconceito e a discriminação acerca dessas condições, por meio de
campanha de esclarecimento;
VI — outras ações definidas pelos gestores públicos de saúde.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu/MG, 12 de junho de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
AUTOR DO PROJETO DE LEI