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materia nº 20/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-05-16
EmentaAdicionam-se parágrafos ao artigo 2º, do Projeto de lei em questão, da forma a seguir: §1º. Fica atribuído a coordenação e execução das atividades e ações originadas desta Lei ao Conselho Municipal de Trânsito, podendo se unir a outros órgãos municipais. §2º. O Conselho Municipal de Trânsito definirá até 31 de março de cada ano, com apreciação por seus membros até 30 de abril de cada ano, o cronograma de trabalho relativo às ações que originarem da presente lei.
native_id593

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-16 Proposição arquivada — Arquivado em anexo ao PL40/2019.
2019-05-16 Proposição aprovada — Aprovada

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texto original #

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EMENDA Nº. 20/2019
Autoria: VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 40/2019, DE 29/04/2019, DE AUTORIA DO VE-
READOR ADMINISTRADOR RODRIGO QUE TEM A SEGUINTE EMENTA:
“Institui omês de maio como MAIO AMARELÇO no município de Manhuaçu e dá
outras providências “
O Vereador que a esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apre-
sentar a seguinte EMENDA ADITIVA ao projeto de Lei DE SUA AUTORIA, a saber:
01 — EMENDA ADITIVA:
Adicionam-se parágrafos ao artigo 2º, do Projeto de Lei em questão, da forma a seguir:
$ 1º. Fica atribuído a coordenação e execução das atividades e
ações originadas desta Lei ao Conselho Municipal de Trânsito,
podendo se unir a outros órgãos municipais.
$ 2º. O Conselho Municipal de Trânsito definirá até 31 de março
de cada ano, com apreciação por seus membros até 30 de abril de
cada ano, o cronograma de trabalho relativo às ações que origi-
narem da presente Lei.”
JUSTIFICATIVA:
Apresento a presente emenda para apreciação dos nobres edis, pois ao consultar pes-
soas diretamente envolvidas com a temática, nos foi sugerido a inserção do Conselho Municipal
de Trânsito, visto que este tem prestado relevantes e reconhecidos serviços neste campo de
ação desde sua criação.
Esse o Parecer, “s.m,j.”.
Sala das Comissões Permanentes, Manhuaçu-MG, 15 de maio de 2.019.
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