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materia nº 57/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-06-28
EmentaAltera a Lei nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências
native_id598

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-19 Proposição arquivada — Arquivada.
2019-07-19 Proposição transformada em lei — LEI Nº 3.960, DE 15 DE JULHO DE 2019.
2019-07-12 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2019-07-11 Aguardando assinatura do autógrafo — Para termo de remessa.
2019-07-11 Proposição aprovada — Aprovado
2019-07-09 Parecer favorável da comissão — Ao plenário.
2019-07-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para as comissões temáticas.
2019-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para Ciência e Leitura.
2019-06-28 Aguardando assinatura do autógrafo — Recebido e encaminhado a Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-12T14:31:35.032058-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 57/2019, 
De28 de Junho de 2.019
“Altera a Lei No. 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação 
de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta 
cidade e contém outras providências”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. O Inciso VIII do Art. 1º da Lei No. 2.236/2000, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“VIII – Rua Professor Hiran de Carvalho, o logradouro público que se inicia no 
lote 01, quadra 15, conhecido como logradouro público número 08 (rua Marcelo Bastos 
Pinheiro), e termina na área 01 da quadra “A”, no ponto de coordenada geográfica 
20°14'51.5"S 42°02'10.6"W.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário. 
Manhuaçu (MG), 28 de Junho de 2019
________________________________________________
Rogério Filgueiras Gomes
Rogerinho
Vereador
Exmos. Srs. Vereadores
Câmara Municipal de Manhuaçu
MANHUAÇU – MG
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadora:
Apresento-vos o presente Projeto de Lei que altera a Lei Municipal No. 
2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro 
Bom Pastor, nesta cidade. 
Senhores Vereadores; Senhora Vereadora. A alteração que propomos se faz 
necessária tendo em vista a necessidade de dar nova redação ao inciso VIII do artigo 
1º de referida lei, que denomina de Rua Professor Hiran de Carvalho, considerando o 
fato de ter ocorrido um acréscimo(extensão), na dimensão de referida Rua. 
Assim abrigar-se-á uma extensão em referida rua, e que de fato faz parte de dito 
logradouro, razões pelas quais apresentamos a alteração na redação da lei, de modo a 
incluir, agora de forma oficial, o que de fato já é uma realidade, e assim possamos 
beneficiar os moradores locais. 
Atenciosamente.
________________________________________________
Rogério Filgueiras Gomes
Rogerinho
Vereador

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