materia nº 15/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
“ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA ADITIVA nº |ó 12023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2023
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º.
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar a
seguinte EMENDA ao Projeto de Lei do Executivo n 47/2023, a saber:
Art. 4º...
Inciso YY — Proceder à manutenção do programa de aceleração de
mulheres e de negócios.
Justificativa
As mulheres empreendem tanto quanto os homens, metade das empresas abertas em 2021
foram por mulheres. As mulheres possuem mais escolaridade que os homens, e 69% das
mulheres tem gradução ou pós gradução, enquanto os homens são 43%. As mulheres faturam
menos, apesar de terem mais tempo de capacitação que os homens, e as empresas lideradas
por mulheres faturam em média 22% a menos em comparação com as empresas administradas
pelos homens. As mulheres empreendem mais por necessidades, sendo 43% contra 36% do
homens que empreendem por necessidades. As mulheres ainda investem cerca de 24% do seu
tempo nas famílias, pois, a sociedade ainda direciona tais responsabilidades com o lar a cargo
das mulheres.
Neste programa, buscamos mulheres empreendedoras que já possuam seus negócios em
funcionamento, ou ter em planejamentos, uma idéia concreta de negócio em funcionamento por
um período não inferior a 180 dias, que possuam faturamento anual inferior a R$ 4,8
milhões/ano e ter potencial de crescimento no enpreendimento.
Manhuaçu, 17 de julho de 2023.
Netdes p
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES
(Vereadora)
Câmara Municipal de Manhua
CU
PROTOCOLO GERAL À
Deita: 18/07/3025 . Horário qo2s
eglslativo - EMD 15/9025" >!
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