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materia nº 24/2023

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei 47/2023 - Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei no Artigo 4º.
native_id6072

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-20 Proposição aprovada — —
2023-07-18 Aguardando Votação — —
2023-07-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-21T13:57:31.910929-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA ADITIVA nº uy /2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2023
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar as seguintes emendas:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar as
seguintes EMENDAS ao Projeto de Lei do Executivo n 47/2023, a saber:
Art. 4º...
Inciso YY — Criação de um centro de apoio e atendimento educacional
especializado aos pais.
Justificativa
O objetivo da emenda é organizar uma verdadeira política pública direcionada aos alunos que têm
necessidades específicas de aprendizagem.
Manhuaçu, 17 de julho de 2023.
ELEONORA MAI REIRA JUSTINIANO VARGAS
AUTORA DA EMENDA
Câmara MT de Manhuaçu
CO
PROTOCOLO GERAL 391/2023
Data: 18/07/2023 - Horário: 16:28
Legislativo - EMD 2412023

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