texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Mm o o
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA ADITIVA nº 30/2023
AO PROJETO BE LE! DO EXECUTIVO Nº 47/2023
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º.
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar a
seguinte EMENDA ao Projeto de Lei do Executivo n 47/2023, a saber:
Art. 4º...
Inciso YY — Ampliação do programa de melhoria de trechos de difícil
acesso na zona rural,
Justificativa
Ampliar o programa de melhoria de trechos de difícil acesso na zona rural, como forma de
salvaguardar o direito de ir e vir dos munícipes. Sabemos que hoje existem vários trechos rurais
de difícil acesso, onde moradores sofrem no período de chuvas para se deslocarem.
O intuito desta emenda é garantir que através de estudo e identificação de pontos críticos o
município identifique os mais graves e proceda a melhoria de todos, garantindo assim um
deslocamento seguro mesmo em período chuvoso.
Manhuaçu, 17 de julho de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
Câmara Municipal de Manhuaçu
A
3
OCOLO GERAL 4021202
Eee 9/07/2023 - Horários, Jets
Legislativo - EMD 30/2
open original →