materia nº 34/2023

MR e º
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA ADITIVA nº 34/2023
AO PROJETO DE LEI DC EXECUTIVO Nº 47/2023
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo-4º.
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar a
seguinte EMENDA ao Projeto de Lei do Executivo n 47/2023, a saber:
Art. 4º...
Inciso YY - Manter programa de manutenção, e limpeza das caixas
de contenção na zona rural.
Justificativa
Manutenção do programa de manutenção e limpeza das caixas de contenção na zona rural,
importantes para o município e essenciais para diminuição de água no leito do rio, pois com
estas ações o município poderá reter milhões de litros d'água no solo diminuindo o risco de
enchentes em nosso município.
A manutenção das caixas de contenção também ajudarão no aumento das águas no lençol
freático contribuindo para o surgimento de novas nascentes.
Manhuaçu, 17 de julho. de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
Câmara Municipal de Manhuaçu
a
PROTOCOLO GERAL 4061;
Data: 19/07/2023 - Horário: 1708
Legislativo - EMD 34/2023