materia nº 39/2023

mm e º
Câmara Municipal de Manhuaçu
ng Lei provincial nº 2.407, de 051/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
1 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA ADITIVA nº 39/2023
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2023
Acrescenta o inciso referido, ao corpo da lei
no Artigo 4º.
Após avaliar detidamente o Projeto de Lei, entendo por apresentar a seguinte emenda:
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem apresentar a
seguinte EMENDA ao Projeto de Lei do Executivo n 47/2023, a saber:
Art. 4º...
Inciso YY — Construção de um ponto de extensão de um ESF com o
objetivo de atender a comunidade do bairro Morada do Sol.
Justificativa
Dentre os objetivos da emenda estão fomentar o Direito à Saúde da comunidade do bairro
Morada do Sol.
A grande preocupação é para que os moradores tenham um local para atendimento, pois
sabemos que tanto a unidade do ESF Santana quanto o ESF São Vicente já têm uma população
grande para atender, desta forma seria possível desafogar o atendimento nestas unidades e ter
mais qualidade e eficácia no atendimento dos moradores do Bairro Morada do Sol.
Manhuaçu, 19 de julho de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador — DC)
Câmara Municipal de Manhuaçu
E
PROTOCOLO GERAL 411/2023
Data: 19/07/2623 - Horário: 17:17
Legislativo - EMD 39/2023