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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-01-24
EmentaDá nome de "NEIMA ROSA LOPES SILVA" ao Canil Municipal , neste mubicípio de Manhuaçu-MG e dá outras providências,
native_id61

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-07 Proposição transformada em lei — Arquivado.
2019-02-07 Proposição aprovada U Aprovado.
2019-02-07 Parecer favorável da comissão — Parecer Favorável comissões.
2019-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando Votação
2019-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando Ciência e Parecer das Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-24T17:46:31.867319-03:00 Aprovado por Unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 07, de 24 de janeiro de 2019 
Autor: Vereador Adm Rodrigo 
“Dá nome de “NEIMA ROSA LOPES SILVA” ao Canil Municipal, 
neste município de Manhuaçu-M.G. e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominado de “NEIMA ROSA LOPES SILVA” o Canil Municipal, neste 
município de Manhuaçu-M.G.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal n
o
. 2.279/2001 fica 
autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em 
que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências 
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 24 de Janeiro de 2019. 
Vereador Administrador Rodrigo
Autor do Projeto de Lei

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