materia nº 75/2023

OOO cÂMARA LEGISLATIVA DE
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“o MANHUAÇU
A - Harmonia e Progresso
Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 01 de agosto de 2023.
No exercício de minhas funções enquanto Vereadora nesta casa legislativa,
encaminho-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Manhuaçu a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa
do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês Julho Âmbar”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.,
requeiro que, ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, oferto-
lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
ROSE MARY MIRANDA DO! LAS CATA PRETA
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Exmo. Sr.
ps MUNICIPAL mi mi
MANHUAÇU — MG AA Diem
Data: 01/08/2023 - Horário: 14:25
N Legislativo - PL 7512023
O00 cÂMARA LEGISLATIVA DE
MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - No. 75/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Manhuaçu a Semana Municipal de
Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser
celebrada anualmente na primeira semana do mês Julho
Ambar
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeita
Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos de Manhuaçu a Semana
Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na
primeira semana do mês Julho Âmbar.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Manhuaçu — MG, 01 de agosto de 2023.
N
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATA PRETA
AUTORA DO PROJETO DE LEI
EA OO CÂMARA LEGISLATIVA DE
=> MANHUAÇU
Harmonia e Progresso
JUSTIFICATIVA:
Chamar a atenção da sociedade para a realidade do luto parental em relação aos processos
inerentes à causa, através da conscientização, educação, saúde física e mental, informações,
pesquisas e trabalhos, surge como de suma importância, no sentido de que seja ofertado um
auxílio na compreensão do luto como um processo a ser vivido e não evitado.
Dessa forma, no intuito de ajudar muitas famílias que sofrem caladas e reprimem o amor ao
filho em uma sociedade que de forma geral não compreende a dimensão exata de tal dor, é
importante prestar auxílio e suporte aos pais enlutados, como forma de trazer algum conforto
e amparo no momento de tanto sofrimento.
A escolha do mês de julho e a indicação da cor Âmbar se dão em razão do nomeicor oficial do
mês dedicado à conscientização da causa do luto parental em âmbito internacional.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para que seja aprovado o Projeto de
Lei, como forma de ampliarmos a conscientização da sociedade sobre o luto parental, seus
riscos, consequências e ações de enfrentamento dessa realidade
Gabinete, 01 de agosto de 2.023.
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATA PRETA
AUTORA DO PROJETO DE LEI