materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Www.camaramanhuacu.mg.gov.br
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 — Alfa Sul / Manhuaçu (MG) - CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331.1740- Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria camaramanhuacu.mg.gov.br
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RESOLUÇÃO Nº 8/2023
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º
Batalhão da Polícia Militar pelos 60 anos de
instalação no município de Manhuaçu-MG
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS - Administrador Rodrigo, vereador, nos
termos do que estabelece o Regimento Interno da Casa, solicita aos nobres
Pares que aprovem a seguinte resolução:
Art. 1º — Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao 11º Batalhão da Polícia
Militar pelos 60 anos de instalação no município de Manhuaçu-MG.
Art. 2º - O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega
da homenagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas
no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5º — Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 02 de agosto de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS — DC
(Vereador Administrador Rodrigo)
Autor do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
iii
COLO GERAL
Data: 02/08/2023 - Harária does,
Legislativo - PR 8/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 — Alfa Sul / Manhuaçu (MG) - CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740- Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria()camaramanhuacu.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Em 10 de Agosto de 1963, surge na cidade de Manhuaçu o "Sentinela do
Caparaó”, Unidade responsável pela manutenção da ordem pública na Região
Vertente Ocidental do Caparaó. A Unidade foi criada pela Lei nº 1.526, de 31
de Dezembro de 1956 e instalado oficialmente em 10 de Agosto de 1963, com
a presença do Governador Magalhães Pinto. O Batalhão ocupou inicialmente
as instalações do antigo Ginásio Manhuaçu, onde permaneceu no período de
10 de Agosto a 16 de Dezembro de 1963.
Nesta data, transferiu-se para um galpão da Rede Ferroviária Federal, no
bairro denominado “Batalhão Velho”. Em 10 de Janeiro de 1971, com a
presença do Governador Israel Pinheiro, a Unidade foi transferida em definitivo
para suas atuais instalações, às margens da BR 262, no Bairro São Jorge, seu
primeiro Comandante foi o Major PM Luciano Antônio dos Santos. Criado nos
momentos que antecediam a grave crise institucional no país, soube o 11º
BPM justificar sua existência, tomando parte ativa nos rumos do Movimento
Revolucionário de 1964, cabendo à Unidade ocupar pontos estratégicos da
malha viária da região, bem como guarnecer as fronteiras de Minas Gerais com
Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A participação efetiva do então 11º Batalhão de Infantaria na Guerrilha do
Parque Nacional do Caparaó rendeu-lhe o carinhoso nome de "Sentinela do
Caparaó". O passado do “Sentinela do Caparaó” se confunde com a própria
história da "Milícia de Tiradentes", marcada por inúmeras lutas, conquistas e
feitos heróicos. "Ad Augusta Per Augusta" (Caminhos difíceis, missões mais
nobres) é o lema do 11º BPM e com ele o “Sentinela do Caparaó” tem a
certeza de que o trabalho proficuo é reconhecido.
Por isso, trata-se de unidade que merece a homenagem.
Manhuaçu (MG), 02 /de agosto de 2023.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS — DC
(Vereador Administrador Rodrigo)
Autor do Projeto de Lei