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000 CÂMARA LEGISLATIVA DE
2, MANHUAÇU
lá nose Harmonia e Progresso
REQUERIMENTO
Exmo. Sr, Carlos Augusto Bonifácio Pires,
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES, vereadora com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica
Municipal, vem informar e requerer:
Considerando informações recebidas por esta Vereadora quanto à falta de fiscalização sobre
motoristas e veículos de aplicativos nas ruas do município, vem requerer informações sobre:
1.
Como vem sendo realizada a fiscalização sobre os motoristas e veículos de aplicativos
nas ruas do município? Qual o quantitativo de agentes de fiscalização ativos nas ruas
atualmente? Qual a organização de rotas de fiscalização? Quais procedimentos de
fiscalização vêm sendo tomados? Quais os dados dos últimos seis meses coletados
durante as fiscalizações?
Tendo em vista que o alvará do motorista é emitido com licença para uma única
plataforma digital, informe sobre a possibilidade de acrescentar ao alvará concedido
aos motoristas informações sobre todas as plataformas liberadas legalmente no
município.
Para maiores esclarecimentos, segue denúncia enviada a esta Casa sobre o tema.
Sem mais para o momento, esperando contar com a peculiar e benévola atenção de V.Exa.,
aguarda o devido atendimento às indagações postas.
Atenciosamente,
Manhuaçu, 28 de julho de 2023.
ELENILTON MARTINS VIEIRA
(RELATOR)
DOR ;
MARILEY DO CARMOS BATISTA GILM PAULA CABRAL
(PRESIDENTE) (MEMBRO)
DESTINATÁRIO
Secretaria Municipal de Planejamento
Carlos Augusto Bonifácio Pires
O0O CÂMARA LEGISLATIVA DE
ct
“+, MANHUAÇU
á sea Harmonia e Progresso
REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Eustáquio Leite,
MARILEY DO CARMO BATISTA LOPES, vereadora com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica
Municipal, vem informar e requerer:
Considerando informações recebidas por esta Vereadora quanto à falta de fiscalização sobre
motoristas e veículos de aplicativos nas ruas do município, vem requerer informações sobre:
1. Como vem sendo realizada a fiscalização sobre os motoristas e veículos de aplicativos
nas ruas do município? Qual o quantitativo de agentes de fiscalização ativos nas ruas
atualmente? Qual a organização de rotas de fiscalização? Quais procedimentos de
fiscalização vêm sendo tomados? Quais os dados dos últimos seis meses coletados
durante as fiscalizações?
2. Tendo em vista que o alvará do motorista é emitido com licença para uma única
plataforma digital, informe sobre a possibilidade de acrescentar ao alvará concedido
aos motoristas informações sobre todas as plataformas liberadas legalmente no
município.
Para maiores esclarecimentos, segue denúncia enviada a esta Casa sobre o tema.
Sem mais para o momento, esperando contar com a peculiar e benévola atenção de V.Exa.,
aguarda o devido atendimento às indagações postas.
Atenciosamente,
Manhuaçu, 28 de julho de 2023.
ELENILTON MARTINS VIEIRA
(RELATOR)
NU pea
MARILEY DO CARMOS BATISTA GILMAR D
(PRESIDENTE)
DESTINATÁRIO
Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana
Eustáquio Leite
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