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materia nº 2/2023

Tipo Representações
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaDENÚNCIA: Em documentos em anexo de depredação e quebra de patrimônio público tombado do município de Manhuaçu Praça Cordovil Pinto Coelho
native_id6220

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-29 Encaminhado — Ofício Recebido pelo RELATOR da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, meio ambiente, Comércio e Indústria, vereador Elenilton Martins Vieira.
2023-09-27 Encaminhado — Ofício Recebido e encaminhado ao RELATOR da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, meio ambiente, Comércio e Indústria, vereador Elenilton Martins Vieira.
2023-08-31 Encaminhada ao Destinatário — INTIMAÇÃO à Prefeita Municipal (prazo 30 dias)
2023-08-30 Despacho — Despacho RELATOR da Comissão Permanente de Obras Públicas, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, vereador Elenilton Martins Vieira.
2023-08-25 Despacho — Despacho Presidente da Comissão Permanente de Obras Públicas, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, vereadora Mariley do Carmo Batista Lopes.
2023-08-25 Despacho — Encaminhamento à Presidente da Comissão Permanente de Obras Públicas, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, Vereadora Mariley do Carmo Batista Lopes.
2023-08-21 Encaminhada ao Destinatário — Ciência aos vereadores através de email e wats app.
2023-08-17 Despacho — Despacho Presidente Gílson César - Encaminhamento à Comissão Permanente de Obras Públicas, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
2023-08-09 Despacho — Ciência ao Presidente Gílson César
2023-08-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40

Ao Sr Presidente(a) da Câmara de Vereadores do Município 
de Manhuaçu MG
EU,SERGIO GOMES DE ASSIS, brasileiro, solteiro ,motorista, CPF nº 588.841.306-20, residente 
na rua Luciana Ribeiro Pinheiro,nº102,Bairro bom pastor CEP 36902-281 em Manhuaçu-MG venho 
DENUNCIAR .
Os desmandos e a falta de compromisso com Patrimônio Publico e Cultural da População, 
na referida e tombada PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO pela Prefeita Municipal Sra. Maria 
Imaculada Dutra Dornelas do Município de Manhuaçu MG, além desse ato, a mesma vem gastando 
verbas publicas até aonde não é de sua competência , como a troca de forragens e revitalização da BR 
262 que corta o município, que é de competência do órgão FEDERAL DNIT,que administra a 
RODOVIA FEDERAL BR 262. Processos e inquéritos, procedimentos já abertos , na 2º Promotoria
Estadual (processo n-02.16.0394.0020822/2023-08) e 3º Promotoria Estadual (0394220006644)
e Procuradoria Federal(improbidade administrativa 122024000027202314) processo alvará (N￾1.22.000.001721/2023-19) e Procuradoria Eleitoral(00003264/2023), mostra que a indignação com 
o erário publico pela população, ao qual vem a seu gosto e revelia, desviando recurso mal empregados
em projetos com finalidade ELEITORAL ANTECIPADA pois no ano que se aproxima já é ano eleitoral. .
Que já vem dando a louca na Prefeita Municipal Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas(todos 
indícios de recursos já Empregados indicam que todos são de Cunho ELEITIRAL) de desmanchar o
que está pronto, para poder refaze de novo, sem respeitar nem normas ,leis e Recomendações 
Federais a seu beneficio próprio.
Inaugurada em 20 de setembro de 1928, junto à Igreja matriz foto 01 e foto 02, a Praça
contava com belos jardins e um coreto de alvenaria com colunas de metal. os jardins da nova Praça 
formavam um grão de café, homenageando a cultura cafeeira do Município.
A Praça contava ainda com iluminação pública, bancos, pavimentação e uma pequena fonte,
construída a partir de um chafariz que já existia no local. A Festa de inauguração da Matriz e da Praça
perdurou por três dias e contou a presença de autoridades locais e autoridades eclesiásticas.
A história da praça remonta ao início do século XX, quando a região começou a se desenvolver e 
a se urbanizar. No início, a área onde hoje está a praça era apenas um terreno vazio e sem uso 
específico.
 DOS FATOS
Com o crescimento da cidade, a necessidade de um espaço público para lazer, encontros e 
eventos culturais se tornou evidente.
Foi então que, em meados do ano de 1929, a prefeitura decidiu transformar o terreno em uma 
praça, as obras de construção da praça tive sua inauguração junto com a recém construída a Igreja 
Matriz de São Lourenço em 1929, ao qual foram concluídas todas as obras. Durante esse período, a 
população local acompanhou ansiosamente a evolução das obras, que se tornou motivo de orgulho 
para os manhuaçuenses. A praça junto com Igreja Matriz de São Lourenço foram inauguradas com 
festividades e eventos que reuniram a comunidade e autoridades em celebração.
Ao longo dos anos, a Praça Cordovil Pinto Coelho passou por algumas reformas e melhorias, 
sempre preservando sua característica original. O espaço se tornou um ponto de encontro para os 
moradores da cidade, onde podem desfrutar de momentos de lazer, fazer caminhadas, praticar 
exercícios ou simplesmente apreciar a beleza do local.
Além disso, a praça também é palco de eventos culturais, como shows, apresentações teatrais e 
festivais. Ela se tornou um símbolo da identidade de Manhuaçu e um local de grande importância 
histórica e cultural para a cidade.
A Praça Cordovil Pinto Coelho, com suas pedras portuguesas e seu valor histórico, é um 
exemplo de como espaços públicos podem ser transformados em locais de convivência e 
preservação da memória de uma comunidade. Ela representa não apenas um lugar para descansar 
e se divertir, mas também uma parte importante da história de Manhuaçu, que deve ser valorizada e 
preservada.
Sob a ótica da proteção e preservação do Patrimônio Publico, o Bem Cultural foi escolhido 
devido à relevância de suas características históricas e estilísticas e por sua importância como marco 
cultural para o Município e sua População.
 Foto 01
 Foto 02
Nota se que na Foto 01 e Foto 02 no seu formato do projeto inicial, a partir de 20 de 
setembro de 1928. A praça da Igreja Matriz foi ganhando status de ponto de encontro da 
sociedade manhussuense, depois pelos novos Gestores Municipais foi se modificando com melhorias 
no formato o projeto original. conforme a época de cada Gestão .
 
Em 1994, durante a gestão de Fernando Maurílio Lopes, a Praça passa por novas reformas. Seu 
calçamento é modificado, sendo substituído por pedras portuguesas, a iluminação é renovada e um 
calçadão é incluído no projeto, permanecendo até há ultima administração Maria Aparecida 
Magalhães Bifano, que houve o Tombamento já intitulada de Praça Cordovil Pinto Coelho, ao qual 
está no acervo Patrimonial histórico do Município de Manhuaçu, segue abaixo o link para acessar o 
Dossiê de Tombamento da Praça Cordovil Pinto Coelho.
link de acesso: Dossie_de_tombamento_Praca_Cordovil_Pinto_Coelho_
https://www.manhuacu.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Dossie_d
e_tombamento_Praca_Cordovil_Pinto_Coelho_?cdLocal=2&arquiv
o={3B303DB4-6DEE-04C7-C8B1-
2D82DC473CCB}.pdf#search=documento%20de%20tombamento
%20da%20pra%C3%A7a%20cordovil%20pinto%20coelho
Decreto de Tombamento da Praça Cordovil Pinto Coelho
No parágrafo 4 do Decreto 461 Tombamento da Praça Cordovil Pinto Coelho 
 Foto 03
Na Foto 03 a praça enfrente a Igreja Matriz,com as suas formas encontradas no Dossiê com 
todas as suas características, sobressaindo o paisagismo e o passeio de mosaico com as pedras 
portuguesas integração Conjunto Arquitetônico Tombado pelo Município de Manhuaçu.
 Foto04
Na Foto 04 com três (03) partes da praça como mosaico praticamente como o original de quando foi 
colocado com todas as suas características constadas no Dossiê de tombamento da Praça Cordovil 
Pinto Coelho.
A Praça Cordovil Pinto Coelho que está sendo desconfigurada, que possui uma história rica e 
significativa para a comunidade local, a praça é conhecida por suas belas calçadas de pedras 
portuguesas, que são um marco característico do local, que agora está sendo totalmente desmontada, 
até o paisagismo original do Tombamento foi removido um verdadeiro ABUSO para como patrimônio 
material e cultural de toda a sociedade que ali usufrui.
Como vão ser mostradas em fotos retiradas do local, numa verdadeira tristeza pelo descaso da 
Prefeita Municipal Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, pelas pedras que formavam um belo 
mosaico com a historia contadas pelos aqueles que já partiram ou ainda são contadores das historias 
vividas pela comunidade que ali, passearam ,muitos namoram começaram ali um união para uma vida 
inteira que hoje so estão em suas lembranças.
Se não der um basta nesse descaso com a historia da cidade ,as novas gerações serão privada da 
suas histórias.
 
DO DESCASO COM O PATRIMONIO 
PUBLICO




 Com vimos nas fotos acima, não existe palavras para expressar tamanho descaso com a historia
e cultura da população do Município de Manhuaçu, tendo em visto que as tão famosas pedras 
portuguesas, que já presenciaram parte da historia da cidade e de seus Cidadãos , hoje reviradas e 
condenadas ao esquecimento no tempo que se gloriou a sua beleza e importância para todos que 
perderam de alguma forma participar do seu esplendor e formosura.
Na foto abaixo a lápide da historia , marca o local do seu sepultamento no contexto histórico, 
que se refere aos eventos, pessoas,lembranças e momentos significativos que é lembrado como parte 
da narrativa histórica de um espaço Tombado para o uso fruto de toda a sociedade e gerações 
vindouras. De poder ser um marco importante, um ponto de virada ou um legado duradouro que 
influenciara o curso dos eventos futuros de toda uma geração .
Na foto abaixo uma lembrança que agora ficara na memória e nos arquivos da historia.
Assim disse Machado de Assis:
“Cada estação da vida é uma edição, que corrige a anterior, e que será corrigida também, até a 
edição definitiva, que o editor dá de graça aos vermes”.
Machado de Assis 
Memórias Póstumas de Brásubas (1881).
Quando vamos abrir ao olhos e ver que, se não fizemos nada para parar os abusos cometidos por 
pessoas que ocupam os cargos públicos e políticos, acham que são donos do patrimônio da população 
que os elegeram ,com isso podem quebrar ,modificar sem se preocupar com as conseqüências causadas 
pelos seus atos insanos.
Aqui fica registrado a indignidade com a capacidade de uma pessoa, insana, despreparada 
,inconseqüente e sem cultura para administra qualquer coisa na vida.
01-Que essa DENUNCIA sejam acatadas e apuradas os desmandos e depredação do patrimônio 
publico tombado pela Câmara Vereadores, órgão fiscalizador do poder executivo, por se tratar 
de abuso de poder pela Prefeita Municipal Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas.
02-Que seja apuradas a quebra do patrimônio publico a praça Cordovil Pinto Coelho já tombado
e a verba disponibilizada para a reforma da praça ,e os culpados sejam denunciados 
civilmente e criminalmente conforme as leis imputadas a cada um dos crimes cometidos por 
eles. 
03- Que seja a responsável seja punida pela quebra do patrimônio publico tombado.
04-Que seja reposto o paisagismo e as característica constada no Dossiê de Tombamento da 
Praça Cordovil Pinto Coelho.
Cantato E-mail: Sergiogomesmg@hotmail.com.
whatsapp tel : (33) 98456 4456
Atenciosamente peço Deferimento dos Pedidos:
 Manhuaçu 09 de agosto de 2023
DOS PEDIDOS
























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