materia nº 86/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
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Ofício: /2023
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 28 de agosto de 2023.
No exercício de suas funções enquanto Vereadora nesta casa legislativa
encaminha-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre nomeação da
escadaria São Judas Tadeu e dá outras providências”.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.
requeiro que. ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas, oferto-lhes
mui atenciosamente este projeto de proposição.
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
AUTORA DO PROJETO DE LEI
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Exmo. Sr.
GILSON CÉSAR DA COSTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU — MG
Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº86/2023
Dispõe sobre nomeação da escadaria São Judas
Tadeu e dá outras providências.
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes legais. aprova e eu,
Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Escadaria São Judas Tadeu”, aquela que começa na Rua
Sebastiana Moura, nº 193 e termina na Rua sem saída, no bairro Santa Luzia.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete, 28 de agosto de 2023.
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
AUTORA DO PROJETO DE LEI
ks Câmara Municipal de Manhuaçu
Ng Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
o Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº 86/2023
Dispõe sobre nomeação da escadaria São Judas
Tadeu e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de nomear-se a escadaria que
tem início na Rua Sebastiana Moura, nº 193 e termina na Rua sem saída, no bairro Santa
Luzia.
Trata-se de nome já utilizado pelos munícipes de forma costumeira, que foi
aprovado mediante abaixo-assinado que segue em anexo, que revela o desejo dos moradores
de formalizar a nomenclatura da escadaria.
Assim, peço aos nobres Edis que aprovem esta proposição.
Gabinete, 28 de agosto de 2023.
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
AUTORA DO PROJETO DE LEI
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ABAIXO-ASSINADO
NÓS. MORADORES DO BAIRRO S7Z LV2) 8 . SOLICITAMOS . ÀS
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